Portugal desbloqueia 2,3 mil milhões

A Comissão Europeia deu avaliação preliminar positiva ao nono pedido de pagamento de Portugal no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o fundo europeu criado depois da pandemia que só paga aos governos depois de estes demonstrarem terem cumprido reformas e investimentos previamente acordados. Em causa estão cerca de 2,3 mil milhões de euros (Observador, ECO). Quando a verba for desembolsada, Portugal terá recebido perto de 17,2 mil milhões de euros dos 22 mil milhões previstos no seu plano, ficando apenas por apresentar um último pedido (Infobae/EFE).

Portugal está entre os países que mais depressa têm avançado no programa. Mas cumprir marcos administrativos não prova, por si só, que o dinheiro tenha alterado a vida das pessoas ou corrigido bloqueios antigos da economia. A distância entre aquilo que Bruxelas consegue verificar e aquilo que cidadãos e empresas sentem no terreno é o verdadeiro teste ao maior programa europeu de despesa pública do pós-pandemia.

Como o dinheiro circula

O Mecanismo de Recuperação e Resiliência funciona como um contrato por resultados. Cada governo negociou com Bruxelas um plano com marcos, como a aprovação de uma lei ou a criação de uma entidade, e metas quantificáveis, como edifícios renovados ou empresas apoiadas. A Comissão Europeia verifica se cada etapa foi cumprida antes de libertar dinheiro e pode suspender pagamentos quando as condições não são satisfeitas (Regulamento (UE) 2021/241). O regulamento impõe ainda mínimos obrigatórios: pelo menos 37 por cento da despesa deve servir objetivos climáticos e pelo menos 20 por cento deve financiar projetos digitais.

É uma mudança relevante face aos fundos europeus tradicionais, nos quais o pagamento dependia muitas vezes da elegibilidade formal da despesa: uma candidatura válida, uma fatura conforme, um reembolso. No caso português, o nono pedido significa que Lisboa documentou a conclusão de 51 etapas acordadas antes de Bruxelas autorizar o pagamento.

O modelo tem, porém, uma zona cega. A Comissão consegue confirmar que uma lei foi aprovada ou que uma meta foi formalmente atingida. É muito mais difícil demonstrar que essas mesmas medidas aumentaram a produtividade, ajudaram regiões mais pobres a convergir ou geraram investimento que não teria acontecido sem o PRR. O Tribunal de Contas Europeu continua a escrutinar se este desenho mede de forma fiável os resultados reais (TCE).

Quem recebe, e quem espera

Os dados de acompanhamento em Portugal mostram onde o dinheiro tem aterrado. As empresas receberam 4,6 mil milhões de euros, os organismos públicos 2,7 mil milhões, os municípios 2,1 mil milhões e as famílias apenas 328 milhões (HR Portugal). As famílias podem beneficiar indiretamente, através de escolas requalificadas ou empresas mais fortes, mas os fluxos diretos concentram-se em instituições e negócios.

Mesmo entre os beneficiários previstos, há fricção. Perto do prazo de 30 de junho para execução de projetos, as empresas portuguesas ainda tinham mais de mil milhões de euros por receber, apesar de os trabalhos contratados estarem cerca de 90 por cento concluídos (The Portugal Brief). Um marco pode ser validado em Bruxelas enquanto o fornecedor em Lisboa continua a financiar a obra com tesouraria própria.

O padrão é conhecido. As organizações com capacidade administrativa para lidar com candidaturas, relatórios e prazos, como grandes empresas e organismos centrais do Estado, avançam primeiro. Projetos locais mais complexos, em hospitais, escolas ou infraestruturas regionais, ficam mais expostos a atrasos, concursos difíceis e desgaste político.

Quando a condicionalidade pesa

Dois outros países mostram os limites do sistema. Em Espanha, o sexto pagamento foi aprovado parcialmente, no valor de cerca de 7 mil milhões de euros, mas 537 milhões ficaram suspensos porque três objetivos não foram certificados (El País). A suspensão é relevante porque demonstra que o mecanismo pode reter dinheiro, em vez de funcionar como uma autorização automática.

A Roménia mostra o custo social do incumprimento. Marcos falhados na governação de empresas públicas e na reforma das pensões levaram à perda definitiva de cerca de 459 milhões de euros (Știrile ProTV). Só no distrito de Constanța, 60 projetos no valor de quase 150 milhões de euros perderam financiamento, incluindo um hospital de 93 milhões (Mediafax). Os responsáveis políticos que atrasaram essas reformas não foram os principais prejudicados. Foram-no os doentes, os estudantes e os municípios.

O Mecanismo de Recuperação e Resiliência já mostrou que consegue obrigar governos a legislar, executar e documentar. Saber se essa execução documentada se traduz em mais produtividade, melhores serviços públicos ou convergência regional é uma pergunta para a qual o modelo não foi inteiramente desenhado.