PSD ameaça 4,5 mil milhões da Roménia

Bucareste já tem o aval da Comissão Europeia. Pode não ter os votos. A 13 de julho, Sorin Grindeanu, líder do PSD, o maior partido romeno, avisou que os seus deputados não apoiarão automaticamente os diplomas de reforma necessários para libertar a parte ainda por pagar do dinheiro europeu da recuperação (Digi24). A Comissão tinha aprovado dias antes a versão revista do plano nacional de recuperação da Roménia, aprovação entretanto confirmada pelos ministros das Finanças da UE no Conselho. Mas essa validação apenas redefine o plano. Não faz chegar o dinheiro.

Seis leis têm de ser aprovadas pelo Parlamento romeno até 31 de agosto de 2026. É essa a data-limite para todos os governos da UE concluírem as reformas previstas no Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o fundo pós-pandemia que paga aos Estados-Membros apenas depois de estes cumprirem alterações previamente acordadas (orientações da Comissão para o encerramento, Regulamento 2021/241).

O relógio como arma

O primeiro-ministro interino, Ilie Bolojan, identificou seis diplomas essenciais e pediu sessões parlamentares extraordinárias. O pacote inclui um travão aos salários da função pública, regras de integridade, incentivos para a autoridade tributária e uma reforma da administração pública (Mediafax). Em conjunto, estas medidas desbloqueiam mais de 4,5 mil milhões de euros em subvenções, dentro de um plano revisto que vale agora 20,2 mil milhões de euros (Agerpres, Romania Insider).

A Roménia recebeu 2,25 mil milhões de euros numa quarta tranche em junho, depois de a Comissão ter verificado o cumprimento de metas anteriores (2EU Brussels). O dinheiro que falta depende precisamente das leis que o PSD ameaça agora atrasar.

Uma semana antes de mudar de tom, o próprio Grindeanu dizia que uma sessão extraordinária era «absolutamente obrigatória». O ministro das Reformas, Dragoș Pîslaru, avisou que Bruxelas tinha feito a sua parte, mas que «o filme se parte em Bucareste» se o PSD se recusar a votar (Digi24). Para fazer cair o financiamento, o PSD não precisa de rejeitar a Europa. Basta-lhe deixar passar o prazo.

O mesmo problema, diferentes bloqueios

Na Roménia, o bloqueio está no Parlamento. Noutros países da UE, a mesma data-limite expõe fragilidades diferentes.

Em Portugal, o Governo propôs subir de cerca de 750 000 euros para 10 milhões de euros o limiar a partir do qual os contratos ficam sujeitos a visto prévio obrigatório do Tribunal de Contas, defendendo que era preciso acelerar a execução dos projetos. A Procuradoria-Geral da República alertou que a alteração enfraquecia a prevenção da ilegalidade (ECO, Jornal Económico). Comprar rapidez à custa de fiscalização é uma troca cada vez mais visível à medida que se aproxima o encerramento do mecanismo.

Em Itália, a última tranche do plano de recuperação associa 28,4 mil milhões de euros ao cumprimento de 159 objetivos ainda pendentes, dos quais apenas 11 estavam concluídos em abril (Il Sicilia). Na Hungria, o plano revisto de 10 mil milhões de euros recebeu aprovação formal em julho, mas os pagamentos continuam dependentes de metas em matéria de combate à corrupção, justiça e adesão à Procuradoria Europeia, o organismo da UE para investigar fraudes transfronteiriças contra o orçamento europeu. A aprovação formal pode coexistir durante muito tempo com dinheiro congelado (HVG, Brussels Signal).

Quem tem de escolher

O padrão é comum aos quatro países. As metas mais fáceis, como lançamentos de concursos, compromissos de investimento e etapas administrativas, foram tratadas primeiro. As reformas estruturais mais difíceis ficaram para as últimas semanas. O Parlamento Europeu já tinha sinalizado esta tensão, ao notar que apenas 47 por cento dos fundos disponíveis do Mecanismo de Recuperação e Resiliência tinham sido desembolsados até ao fim de 2024, e que só 15 dos 22 Estados-Membros que reportaram dados tinham confirmado que o dinheiro chegara aos beneficiários finais (Parlamento Europeu).

O mecanismo foi desenhado para pagar resultados, não promessas. O prazo de 31 de agosto dá força a esse princípio. Mas a Comissão Europeia não consegue obrigar um parlamento a votar, uma reforma judicial a fazer-se sozinha ou um tribunal de contas a acelerar procedimentos. Se as reformas ficarem aquém do acordado, Bruxelas terá de escolher entre cortar pagamentos ou aceitar entregas parciais. A Roménia, onde o PSD pode bloquear reformas sem pronunciar uma frase contra a Europa, mostrará se essa escolha é mesmo para levar a sério.