Roménia arrisca mil milhões da UE

O Parlamento romeno tem até 31 de agosto para aprovar seis diplomas de reforma. Se falhar esse prazo, a Comissão Europeia poderá congelar a parte ainda por pagar da dotação romena ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o programa criado depois da pandemia para financiar Estados-Membros através de subvenções e empréstimos, em troca de reformas verificáveis. A data-limite de encerramento aplica-se a todos os países da UE. O problema romeno é outro: as reformas politicamente mais difíceis ficaram concentradas no fim.

Dinheiro contra prova

O Mecanismo de Recuperação e Resiliência funciona como um contrato por desempenho. O Regulamento 2021/241 permite à Comissão suspender uma parte ou a totalidade de um pagamento quando os marcos prometidos estejam «incompletos ou insatisfatórios». A legislação nacional conta como prova. Se o Parlamento aprovar uma lei alterada para lá do que foi acordado com Bruxelas, o marco pode continuar a ser considerado falhado.

Dois dos seis diplomas já chumbaram no Senado em 1 de julho por três votos. Em 15 de julho, o primeiro-ministro interino Ilie Bolojan respondeu avisando que mesmo as leis aprovadas precisam de confirmação da Comissão. Aprovar uma lei é necessário; aprovar a versão certa da lei é o que liberta o dinheiro.

Os seis diplomas abrangem a remuneração da função pública, as regras de integridade na ANI, a agência anticorrupção romena, o planeamento urbano, a descarbonização, as carreiras da administração pública e os incentivos à cobrança fiscal (Romania Insider, RRI). Cada uma destas reformas impõe custos concretos. Os funcionários públicos enfrentam uma reestruturação salarial. Os titulares de cargos ficam sujeitos a escrutínio mais apertado sobre conflitos de interesses. As empresas de energia terão de cumprir novas exigências de descarbonização.

Quem cede — e quem precisa do dinheiro

Quem é chamado a suportar esses custos não coincide necessariamente com quem aguarda os fundos. Mais de 5 300 contratos para escolas, hospitais e infraestruturas municipais dependem da continuação dos pagamentos do mecanismo europeu. O ministro do Desenvolvimento, Cseke Attila, prolongou os prazos dos projetos até 30 de agosto, avisando que não haveria nova extensão. A Roménia já recebeu a quarta tranche, de 2,25 mil milhões de euros, paga em 23 de junho. O restante depende agora inteiramente do que o Parlamento fizer.

O PSD, maior partido da coligação, tem estado a trabalhar com os sindicatos em alterações destinadas a suavizar a lei salarial. Do ponto de vista interno, a lógica é evidente: os sindicatos existem para defender os trabalhadores da administração pública. Mas cada emenda que altere a substância do compromisso assumido perante Bruxelas aumenta o risco de a Comissão rejeitar o diploma, precisamente o cenário contra o qual Bolojan alertou.

Se as subvenções forem perdidas, a Roménia dificilmente poderá compensar a falha recorrendo simplesmente a mais dívida. O país já está sob um procedimento por défice excessivo, o mecanismo europeu aplicado a governos que ultrapassam os limites orçamentais. Bruxelas está a pressionar Bucareste para reduzir o défice. Novo endividamento agravaria o mesmo problema que a UE exige que a Roménia corrija.

A Comissão pode pagar e reter na mesma decisão

Espanha mostra como este sistema funciona na prática. A Comissão aprovou o sexto pagamento espanhol, no valor bruto de 7,021 mil milhões de euros, libertou 302 milhões de euros que estavam retidos e manteve 537 milhões de euros suspensos por três metas ainda por cumprir. A condicionalidade não funciona em regime de tudo ou nada. A Comissão paga pelas reformas verificadas e retém dinheiro quando os compromissos ficam por cumprir, podendo fazê-lo na mesma decisão.

A Roménia atravessou os primeiros anos do mecanismo europeu com medidas menos conflituais: contratação pública, execução de investimento, lançamento de projetos. As reformas com maior custo político ficaram para o fim. O problema de Bucareste já não é encontrar projetos onde gastar dinheiro europeu. É demonstrar, depressa, que a coligação consegue aprovar reformas sem retirar às leis aquilo que Bruxelas aceitou financiar.