Roménia arrisca fundos por salários

A Roménia tem até 31 de agosto para aprovar no Parlamento seis diplomas de reforma, incluindo uma nova lei única para os salários da função pública. Se falhar o prazo, arrisca perder mais de 4,5 mil milhões de euros ainda por receber do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o instrumento europeu criado para financiar a recuperação pós-pandemia nos Estados-Membros (Romania Insider, Rador). Depois dessa data, a Comissão Europeia pode cortar definitivamente os pagamentos (Regulamento (UE) 2021/241).

A lei salarial é a mais difícil das seis. E é também aquela que melhor mostra a tensão central do programa: uma reforma necessária para desbloquear dinheiro europeu pago uma só vez pode criar aumentos permanentes na despesa pública.

Dinheiro temporário, custos permanentes

A Roménia comprometeu-se a reformar os salários públicos em troca dos fundos de recuperação. Bruxelas só liberta as verbas se a lei cumprir esse compromisso (página da Comissão sobre o plano romeno, explicação do Conselho sobre o MRR). O quarto pedido de pagamento da Roménia já foi alvo de uma suspensão parcial por causa de metas ainda por cumprir (Comissão Europeia).

A chamada «lei salarial única» substituiria o atual mosaico de acordos separados para professores, médicos, polícias e funcionários públicos por uma grelha comum, isto é, uma tabela que define remunerações por função, antiguidade e sector. Ainda não se sabe se a versão final reduzirá diferenças salariais, limitará os vencimentos mais altos, aumentará os salários mais baixos ou adiará progressões prometidas. Nenhuma grelha foi publicada.

O cálculo da coligação

A reforma dividiu a coligação governamental romena numa linha previsível. O primeiro-ministro interino, Ilie Bolojan, diz que o seu partido, o PNL, votará a versão compatível com as exigências da Comissão, argumentando que só esta lei põe em risco 770 milhões de euros em pagamentos europeus (Gândul, Agerpres). Esse valor vem de declarações políticas, não de um documento publicado pela Comissão.

Lia Olguța Vasilescu, do PSD, responde que aplicar a nova lei custaria ao Estado o dobro do que a Roménia ganha com o fundo de recuperação (Agerpres). A comparação mistura uma subida recorrente da massa salarial anual com uma transferência europeia paga uma só vez, duas categorias orçamentais distintas. Mas a preocupação não é artificial: se a lei aumentar salários de forma permanente para desbloquear uma tranche única, o custo de longo prazo pode superar o ganho imediato.

O ministro do Trabalho, Dragoș Pîslaru, afirma que a Comissão aprovou a proposta romena de renegociação e promete «surpresas agradáveis» na versão revista, depois de os sindicatos terem rejeitado o texto de maio (Rador). O que isso significa para as escalas salariais concretas continua fora do conhecimento público.

Quem suporta a fatura

Os trabalhadores do sector público são os mais expostos e, neste momento, os menos informados. Ainda não sabem se a versão aceitável para Bruxelas reduzirá diferenças salariais, limitará vencimentos mais altos ou adiará aumentos já prometidos. Se a lei passar numa versão restritiva, perdem os funcionários mais bem pagos. Se ficar bloqueada e os pagamentos forem congelados, a fatura passa para os contribuintes romenos. O Governo teria de financiar com o orçamento nacional projetos que contavam com apoio europeu, numa altura em que a Roménia já está sujeita ao procedimento por défice excessivo da UE, o mecanismo disciplinar aplicado a governos que se endividam demasiado, o que reduz a margem para contrair mais dívida (Comissão Europeia).

A Roménia não é o único país apertado pelo calendário. A Bulgária teve cerca de 100 milhões de euros retidos por três reformas incompletas, apesar de ter cumprido 23 das 26 metas previstas (24 Chasa). A Polónia aprovou uma revisão final do seu plano de recuperação para redirecionar verbas para projetos que ainda consegue concluir antes do mesmo prazo (Ministério dos Fundos da Polónia). Todos os países que deixaram reformas difíceis para o fim enfrentam agora a mesma compressão política.

O caso romeno é mais visível porque o PSD, o maior partido da coligação, está a condicionar a cooperação a uma mudança de liderança sem relação direta com salários ou orçamento. O Parlamento não tem apenas um problema técnico. Tem de decidir se uma coligação no poder consegue separar uma disputa salarial de uma disputa pelo poder antes de o dinheiro desaparecer.