Roménia corre contra prazo salarial

Faltam cinco dias para 31 de agosto, a data-limite para os Estados-Membros concluírem as reformas prometidas no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o fundo europeu criado depois da pandemia que só paga aos governos depois de estes demonstrarem ter cumprido as metas acordadas. A Roménia chega a esta fase sem a principal peça fechada.

O primeiro-ministro interino, Ilie Bolojan, afirmou em 25 de agosto que as hipóteses de aprovar a nova lei salarial da função pública a tempo estavam a diminuir «de hora a hora», com o PSD, parceiro de coligação, ainda sem compromisso fechado e com pouco tempo parlamentar disponível (Romania Insider). A lei está ligada a cerca de 770 milhões de euros em subvenções europeias (Mediafax, RRI). Mas falhar o prazo não significa que o dinheiro desapareça automaticamente no domingo.

Bruxelas suspende antes de cortar

O regulamento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência prevê uma sequência processual, não uma queda abrupta. Nos termos do artigo 24.º, quando a Comissão Europeia conclui que uma meta não foi cumprida, começa por reter ou suspender o montante correspondente e comunica ao Estado-Membro as razões dessa decisão. O governo tem depois um mês para responder, seguindo-se um período de correção antes de qualquer redução definitiva (Regulamento (UE) 2021/241). As orientações da própria Comissão para o encerramento do mecanismo confirmam o calendário: metas concluídas até 31 de agosto, pedidos finais de pagamento entregues em setembro e pagamentos da Comissão até 31 de dezembro de 2026 (EU Law Live).

O precedente já existe. O quarto pedido de pagamento da Bulgária foi parcialmente aprovado depois de 23 das 26 metas terem sido consideradas cumpridas; as restantes deram origem a uma suspensão parcial, não à rejeição integral do pedido (European Sting). Espanha recuperou 302 milhões de euros inicialmente retidos depois de apresentar prova adicional sobre metas de digitalização e fiscalidade (IEU Monitoring). O risco para a Roménia é real, mas passa por avaliação, resposta e correção, não por perda automática.

Uma lei salarial contra os limites orçamentais da própria Roménia

A preocupação da Comissão é orçamental, não de microgestão administrativa. Uma lei salarial unificada define a estrutura remuneratória de todos os trabalhadores do sector público: salários-base, coeficientes, suplementos. Depois de aprovada, transforma-se em despesa permanente durante anos. Por isso, Bruxelas pediu a Bucareste que explicasse como financiaria aumentos salariais que fontes romenas estimam entre 8 mil milhões e 16 mil milhões de leus, uma amplitude que reflete as diferentes versões defendidas por fações políticas distintas (Romania Insider, Euronews Romania).

Bolojan corrigiu notícias segundo as quais Bruxelas teria rejeitado o projeto de lei, dizendo que a Comissão levantou questões e pediu esclarecimentos (Economica). Mas a Roménia enfrenta também uma colisão jurídica interna. A dívida pública ultrapassou 60 por cento do PIB, limiar que, ao abrigo da lei romena, aciona o congelamento da despesa salarial (Agerpres). Uma lei que prometa mais do que o orçamento consegue suportar violaria essa regra e enfraqueceria, ao mesmo tempo, a correção do défice que Bucareste já deve a Bruxelas no âmbito do procedimento por défice excessivo, o processo formal da UE para países com défices acima dos limites acordados.

Quem paga se o dinheiro ficar parado

Se os 770 milhões de euros forem suspensos ou reduzidos, os primeiros prejudicados não serão os funcionários públicos, mas os projetos que essas verbas deviam financiar: escolas, autoestradas, infraestruturas locais. A Roménia teria de se endividar para preencher a lacuna, num momento em que a Comissão projeta um défice de 5,8 por cento do PIB em 2027 (HotNews).

A exposição total é maior. A Roménia já apresentou o quinto pedido de pagamento, no valor de 2,84 mil milhões de euros, associado a 75 metas, e deverá entregar o sexto e último pedido por volta de 30 de setembro, num montante adicional de cerca de 4,3 mil milhões de euros (Agerpres, Digi24).

A Roménia não é o único país a correr contra o prazo. A Bulgária convocou uma sessão parlamentar extraordinária para acelerar reformas anticorrupção antes da mesma data-limite (Mediapool). Portugal recebeu aprovação da Comissão para nove pedidos de pagamento, mas no início de agosto apenas 62% dos montantes contratados tinham chegado aos beneficiários finais (Observador). Cada país tem um bloqueio diferente: na Roménia, a lei salarial; na Bulgária, a reforma da governação; em Portugal, a capacidade de fazer chegar dinheiro aprovado a quem o deve executar. O teste comum é saber se os governos conseguem provar resultados antes de o mecanismo encerrar.

Se Bruxelas aceitar provas frágeis, o Mecanismo de Recuperação e Resiliência arrisca tornar-se mais um sistema de reembolso em que a verificação pesa pouco. Se suspender fundos, o dossiê salarial romeno será o sinal mais claro de que o dinheiro da recuperação ainda vem com condições reais.