Fundos da Roménia dependem de Bruxelas

A Roménia diz que conseguirá receber mais de 90% das subvenções previstas no seu plano de recuperação europeu. A estimativa foi avançada por Dragoș Pîslaru, ministro interino dos fundos europeus, e aponta para uma execução final de 90,58% nas verbas a fundo perdido (EVZ, Curs de Guvernare). Mas essa percentagem é, por enquanto, uma projeção política. A 1 de setembro, Bucareste tinha recebido cerca de 13 mil milhões de euros de um plano avaliado em 20,1 mil milhões de euros, ou seja, aproximadamente 64% (Gândul, Aktual24). Para passar de 64% para 90%, faltam aprovações de Bruxelas no valor de vários milhares de milhões. Essas aprovações ainda não existem.

O dinheiro vem do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o programa pós-pandemia da União Europeia que paga aos Estados-Membros não por planos anunciados ou contratos assinados, mas por reformas concluídas e investimentos verificáveis (Comissão Europeia). Como escrevemos no domingo, o período de execução romeno terminou a 31 de agosto, depois de o primeiro-ministro interino, Ilie Bolojan, ter reconhecido que reformas falhadas já tinham custado ao país centenas de milhões de euros.

Dois pedidos, nenhum cheque

A meta de 90,58% apresentada por Pîslaru depende de dois pedidos de pagamento ainda pendentes. O quinto pedido foi submetido a 14 de agosto e tem um valor bruto de 2,84 mil milhões de euros (Agerpres, Mediafax). Segundo Pîslaru, a decisão preliminar da Comissão poderá demorar cerca de dois meses (RFI România). O sexto e último pedido é esperado até 30 de setembro (Profit.ro). Ainda não foi entregue.

Submeter um pedido não equivale a receber o dinheiro. O pagamento só avança depois de três verificações: a Comissão confirma que as reformas acordadas e as metas quantificáveis foram cumpridas, os responsáveis financeiros da UE analisam essa avaliação e Bruxelas aprova formalmente a decisão de pagamento (EUR-Lex). A manchete dos 90% conta aquilo que Bucareste espera ver passar por esse processo. A Comissão ainda não deu essa resposta.

Lei salarial e carvão

A Roménia já sabe que perderá parte das verbas. Bolojan afirmou que o país prescindiu de 770 milhões de euros porque o Parlamento não aprovou uma lei unificada para os salários do sector público, uma reforma que Bruxelas tinha exigido de forma explícita. O primeiro-ministro interino atribuiu a responsabilidade ao PSD, o maior partido romeno, que acusa de ter bloqueado a medida (HotNews, Euronews). Esse valor é uma estimativa doméstica de Bolojan. A dedução formal virá apenas da avaliação final da Comissão.

O carvão cria um segundo risco. A Roménia tinha aceitado encerrar unidades elétricas alimentadas a lenhite como marco do seu compromisso de descarbonização. Em vez disso, o Parlamento votou a favor de manter em funcionamento centrais em Turceni e Craiova, levando a Comissão a dizer que iria reavaliar se a meta ainda pode ser considerada cumprida (Romania Insider, Agerpres). Bolojan estimou essa exposição em cerca de 100 milhões de euros (Economica). O caso do carvão é mais delicado do que o da lei salarial, porque testa se uma meta que Bruxelas aceitou anteriormente como cumprida pode ser anulada por uma votação parlamentar posterior.

Governos contam planos, Bruxelas conta entregas

A distância entre declarações políticas e dinheiro confirmado não é exclusiva de Bucareste. O Governo italiano comunicou ter recebido 153,2 mil milhões de euros e cumprido 366 marcos, mas a Corte dei conti, o tribunal de contas italiano, concluiu que apenas 12,4% dos projetos estavam concluídos em valor, com mais de 75 mil milhões de euros ainda em execução (Struttura di missione PNRR, LavoriPubblici.it). Mesmo Espanha, o país com melhor desempenho no programa, viu a Comissão reter 537 milhões de euros do sexto pagamento porque alguns objetivos continuavam por concluir (El País).

Os governos estão a contabilizar pagamentos esperados antes de Bruxelas terminar a verificação das entregas. No caso romeno, a diferença é maior porque os bloqueios políticos nas áreas dos salários públicos e do carvão têm impacto direto nas metas acordadas, e porque a Roménia tem menos margem para absorver a perda. A Fitch mantém o país em BBB-, com perspetiva negativa (Fitch). Cada euro de subvenção europeia que caia terá de ser substituído por dívida emitida pelo Estado romeno nessa notação, portanto a um custo mais elevado. A fatura recai sobre os contribuintes, os serviços públicos e um orçamento que já apresenta um dos maiores défices da União Europeia.

O risco romeno deixou de ser a capacidade de anunciar fundos europeus. Passou a ser a possibilidade de ter de trocar subvenções perdidas por dívida mais cara. Só a avaliação da Comissão aos quinto e sexto pedidos de pagamento fixará o montante final.