Carvão romeno ameaça fundos da UE

A Roménia está a transformar uma obrigação com data marcada numa promessa dependente de condições futuras. A Câmara dos Deputados aprovou, por 180 votos contra nove, a 5 de agosto, uma alteração à lei que previa o encerramento faseado das centrais a carvão e lenhite. O novo texto deixa de impor datas fixas: nenhuma central fecha antes de existir capacidade de substituição de baixo carbono instalada, ligada à rede e em exploração comercial (Agerpres, Europa FM).

O problema é que essa lei original serviu de base a uma reforma já validada pela Comissão Europeia e já paga através do plano de recuperação romeno. Menos de 24 horas depois da votação, Bruxelas avisou que a alteração pode levar a que a reforma deixe de ser considerada cumprida (HotNews, Ziare).

O diploma está agora nas mãos do Presidente Nicusor Dan, que pode promulgá-lo, devolvê-lo ao Parlamento ou pedir a fiscalização constitucional (Bursa). A decisão dirá se o caso fica circunscrito a uma disputa dentro da coligação romena ou se passa a ser um teste formal à capacidade de execução da Comissão.

Uma data de encerramento substituída por uma promessa sem prazo

A alteração foi apoiada pelo PSD, os sociais-democratas romenos e principal partido do Governo, e pela força nacionalista AUR. Na prática, converte uma eliminação faseada do carvão, com calendário definido, numa condição aberta: as centrais só encerram quando houver fontes alternativas instaladas, ligadas à rede e comercialmente operacionais (Agerpres).

O PNL, parceiro de coligação de centro-direita, e o ministro dos Projetos Europeus, Dragos Pislaru, avisaram que a mudança põe em risco pagamentos do fundo de recuperação (Stiripesurse). Pislaru estimou a exposição em cerca de 5 mil milhões de euros em subvenções futuras e referiu ainda aproximadamente 600 milhões de euros associados a um marco já pago (Digi24).

Esses valores são os do ministro, não uma quantificação publicada pela Comissão. A posição confirmada de Bruxelas é mais estreita: avaliará se a nova lei reverte o marco 114, já aprovado num pagamento anterior, e se impede o cumprimento do marco 119A, que exige à Roménia o desmantelamento de 710 MW de capacidade a carvão para receber a última tranche (Agerpres, Libertatea).

O calendário faz o trabalho da Comissão

O Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o fundo europeu pós-pandemia que paga aos Estados-Membros mediante o cumprimento de reformas e investimentos acordados, não aplica sanções automáticas. O procedimento previsto no artigo 24.º do regulamento é gradual: o país pede o pagamento, a Comissão verifica se os marcos foram cumpridos e, se concluir que não foram, pode suspender total ou parcialmente a tranche. O Estado tem um mês para responder. Só ao fim de seis meses sem correção podem seguir-se cortes definitivos.

A experiência recente da Bulgária mostra o padrão provável. A Comissão libertou quase 900 milhões de euros no quarto pedido de pagamento búlgaro, mas reteve verbas ligadas a marcos por cumprir (Economic.bg, European Sting). O bloqueio parcial, não a interrupção total, é a forma habitual de pressão.

No caso romeno, porém, o calendário reduz a margem de manobra. Todas as reformas financiadas pelo fundo de recuperação têm de estar concluídas até 31 de agosto de 2026, e os pedidos finais de pagamento devem ser entregues até 30 de setembro (Brussels Times). Se a lei entrar em vigor tal como foi aprovada, Bucareste dificilmente poderá demonstrar que cumpriu o marco 119A. O tempo para negociar uma solução alternativa praticamente desapareceu.

Um argumento energético que Bruxelas já recusou

A preocupação que sustenta a alteração não é artificial. Em vários países do Sudeste europeu, as centrais a carvão continuam a garantir aquecimento no inverno e produção elétrica despachável, isto é, capacidade que pode ser acionada quando a rede precisa. O próprio Pislaru reconheceu que o Governo tinha explicado a Bruxelas a necessidade de manter centrais em funcionamento durante o inverno, enquanto nova capacidade entra em operação (Digi24).

A Comissão já recusou esse argumento para efeitos do marco. Segundo Bruxelas, o abastecimento elétrico romeno está estável, o mercado funciona e não existe uma emergência que justifique reescrever a base legal de uma reforma já validada (Euronews Romania, Agerpres). Manter centrais disponíveis durante o inverno pode ser uma decisão operacional. Alterar a lei muda o compromisso com que a Roménia recebeu dinheiro europeu.

Se Dan promulgar o diploma, a Comissão terá de escolher entre suspender pagamentos, negociar um novo calendário ou tolerar uma reforma diluída. A tolerância criaria um precedente difícil de conter: um Estado-Membro poderia receber verbas por uma reforma e, depois, esvaziá-la por via legislativa. Se o Presidente devolver a lei ao Parlamento, os deputados terão de pesar a política das regiões carboníferas contra milhares de milhões de euros em financiamento europeu. O mesmo argumento sobre segurança de abastecimento circula em Sófia e Varsóvia, pelo que a resposta de Bruxelas será lida muito para lá da Roménia.