Salários romenos põem 770 milhões em risco

A Comissão Europeia não fixa salários na Roménia. Não aprova tabelas remuneratórias de professores, médicos ou funcionários públicos. Mas decide se Bucareste cumpre as condições para receber cerca de 770 milhões de euros em subvenções do fundo europeu de recuperação, e a proposta de lei salarial preparada pelo Governo romeno para desbloquear esse dinheiro ainda não passou no teste orçamental de Bruxelas. O problema é simples: saber se a Roménia consegue pagar a reforma sem agravar um défice que já está sob vigilância.

O primeiro-ministro Ilie Bolojan confirmou, a 19 de agosto, que a Comissão devolveu o projeto com «observações» e «pedidos de esclarecimento» (Agerpres). Parte da imprensa romena descreveu a posição de Bruxelas em termos mais duros, dizendo que o texto teria sido «rejeitado», mas não há documento público da Comissão que sustente essa formulação (Euronews Romania). A diferença conta: trata-se de uma negociação antes do prazo final, não de uma decisão fechada.

A Roménia criou o seu próprio problema de pressão

O poder da Comissão neste processo vem de uma escolha feita pela própria Roménia. No âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o fundo pós-pandemia da União Europeia que liga pagamentos a reformas previamente acordadas, Bucareste incluiu a reforma salarial do sector público no seu plano nacional. O Conselho da UE aprovou esse plano. Cabe agora à Comissão verificar se a promessa foi cumprida antes de libertar o dinheiro (EUR-Lex, Comissão Europeia). O Tribunal de Contas Europeu descreve este modelo como pagamentos por marcos e metas, não por reembolso de facturas (ECA).

A divergência orçamental é directa. Segundo a imprensa romena, o Ministério das Finanças prefere uma versão que acrescentaria cerca de 8 mil milhões de lei à despesa salarial em 2027 (Știrile ProTV). As negociações políticas terão empurrado esse custo para 12 ou 16 mil milhões de lei, sem cortes compensatórios (RFI Romania). Bruxelas quer saber se esse valor mais alto é financiável. Com a dívida pública acima de 60 por cento do PIB, o ministro das Finanças, Alexandru Nazare, avisou que «a disciplina orçamental é uma obrigação, não uma opção» (Bursa).

Porque é tão difícil fechar a lei

A reforma pretende substituir um sistema remuneratório fragmentado. O ministro interino do Trabalho, Dragoș Pîslaru, disse que a nova lei eliminaria 87 dos 151 suplementos existentes e limitaria os prémios de desempenho (Agerpres). Os sindicatos da saúde não aceitaram o desenho da proposta. Os trabalhadores da educação receiam uma congelação dos rendimentos. Um conselheiro do Presidente Nicușor Dan afirmou que o chefe de Estado não promulgará uma lei que reduza salários na saúde e na educação (Digi24).

Até 31 de agosto, Bucareste precisa de três coisas: acordo da coligação sobre o custo da reforma, uma sessão parlamentar extraordinária para aprovar a lei e simulações orçamentais que a Comissão aceite como prova. O PNL, partido menor da coligação mas com influência sobre o calendário parlamentar, apoia a via da sessão extraordinária (Mediafax). Mas Sorin Grindeanu, líder do PSD, que detém a maioria dos lugares da coligação, diz que o seu partido nem sequer recebeu o projecto nem as respectivas simulações. Sem o PSD, a lei não passa.

O precedente que ultrapassa Bucareste

A lei salarial representa cerca de 770 milhões de euros dentro de um quinto pedido de pagamento mais vasto, no valor de 2,84 mil milhões de euros, submetido a 15 de agosto (Radio Romania, Romania Insider). Além disso, seis medidas legislativas ainda por concluir estão associadas a aproximadamente 4,5 mil milhões de euros de financiamento total do fundo de recuperação (Brussels Times). Todos os marcos têm de estar cumpridos até 31 de agosto, com os desembolsos finais a encerrarem em dezembro (orientações da Comissão).

A experiência de Espanha no sexto pagamento do seu plano de recuperação mostrou que a Comissão pode validar a maior parte de um pedido e reter apenas a parcela que não esteja suficientemente demonstrada (RTVE, La Moncloa). Esse será provavelmente o modelo se a Roménia cumprir a maioria dos marcos, mas falhar na reforma salarial. Se Bruxelas pagar apesar de provas frágeis, outros governos concluirão que o prazo final do Mecanismo de Recuperação e Resiliência ainda é negociável. A Comissão tem agora de decidir se a demonstração romena chega. Bucareste tem onze dias para tornar essa decisão menos simples.