Salários públicos bloqueiam €770 milhões

770 milhões de euros do plano europeu de recuperação dependem agora de uma única lei romena, rejeitada pelos sindicatos, parcialmente travada por um tribunal e sem apoio do maior partido do país.

O primeiro-ministro interino, Ilie Bolojan, disse a 23 de julho que cinco dos seis diplomas necessários para desbloquear as subvenções europeias ainda por receber poderão chegar ao Parlamento esta semana. A lei dos salários do sector público, precisamente aquela a que estão associados os 770 milhões de euros, ficará de fora (Adevărul, Romania Insider).

A Roménia arrisca perder cerca de 4,5 mil milhões de euros em subvenções remanescentes do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o fundo europeu criado depois da pandemia que paga aos governos apenas depois de estes cumprirem reformas previamente assumidas, se o Parlamento não aprovar seis leis antes do prazo fixo de 31 de agosto (Brussels Times). Como o To Brief noticiou há dez dias, a crise dizia respeito ao pacote inteiro. O que mudou esta semana é que cinco diplomas poderão avançar. A reforma salarial, avaliada por si só em mais de 770 milhões de euros (Stirile ProTV, Europa FM), ficou exposta.

Três bloqueios em dez dias

A lei salarial embateu em três obstáculos quase seguidos. A 14 de julho, o líder do PSD, Sorin Grindeanu, disse que o seu partido não apoiaria o projeto. O PSD domina o Parlamento romeno; sem os seus votos, não há maioria para aprovar a lei. A 21 de julho, o Tribunal de Recurso de Bucareste suspendeu o procedimento de consulta pública, na sequência de uma impugnação apresentada pelo sindicato dos trabalhadores da saúde Sanitas (Romania Insider). Dois dias depois, as cinco grandes federações sindicais pediram ao Parlamento que abandonasse o texto atual, argumentando que 770 milhões de euros não justificavam aprovar à força uma reforma mal desenhada (Adevărul).

A fragilidade de Bolojan é institucional, não apenas tática. Como primeiro-ministro interino, governa depois das eleições e antes da formação de uma coligação permanente. Falta-lhe mandato político para impor uma reestruturação impopular, enquanto o PSD pode recusar o voto e deixá-lo sozinho perante o prazo europeu.

O conflito resume-se a quem suportará o limite imposto à despesa com salários públicos. O projeto de Bolojan fixa a massa salarial do Estado em 8,1% do PIB, um teto negociado com a Comissão Europeia, segundo a Mediafax. Os suplementos ficariam limitados a 20% do salário-base, preservando os salários nominais, mas cortando abonos de que muitos funcionários públicos dependem na prática. Os sindicatos dizem que o texto é defeituoso. O PSD sustenta que um governo interino não tem legitimidade para o impor.

Bruxelas verifica, não manda

A decisão judicial não congela diretamente os fundos europeus. Levanta um problema mais difícil: saber se a Roménia consegue produzir uma reforma capaz de resistir a contestações legais antes de a Comissão ter de a avaliar. Bruxelas só paga depois de a Roménia provar que a reforma foi concluída. Se a prova falhar, a Comissão pode reter ou cortar o dinheiro (EUR-Lex, Tribunal de Contas Europeu).

Na prática, o sistema admite validações parciais. Segundo a Primigea, quando Espanha apresentou o seu sexto pedido de pagamento, a Comissão aprovou a maioria dos marcos, deixou alguns pendentes e libertou verbas retidas apenas depois de Madrid entregar provas adicionais. A Roménia poderá seguir uma via semelhante: aprovar cinco das seis leis talvez proteja esses marcos e o dinheiro correspondente. Mas os 770 milhões de euros ligados à lei salarial não se transferem para outra rubrica.

O próximo pedido de pagamento romeno, esperado no início de agosto e no valor de cerca de 2 mil milhões de euros (Radio Romania International), chegará à Comissão com uma lacuna no ponto em que deveria estar a reforma salarial. A Bulgária enfrenta o mesmo prazo de 31 de agosto, com cerca de 400 milhões de euros dependentes de reformas inacabadas na energia e no combate à corrupção (Mediapool).

A Comissão pode associar dinheiro a promessas de reforma e verificar se foram cumpridas. Não pode obrigar um Parlamento nacional a votar, ultrapassar um tribunal ou forçar sindicatos a aceitar uma consulta que consideram simulada. O Mecanismo de Recuperação e Resiliência está a funcionar como foi concebido: transforma o custo do atraso político num número preciso e inegociável. No caso romeno, esse número é 770 milhões de euros, e o prazo termina a 31 de agosto.