Rosatom escapa às sanções europeias

A União Europeia cortou o carvão russo, grande parte do petróleo e uma fatia significativa do gás. Mas deixou quase intacto o comércio nuclear civil, uma área tecnicamente mais difícil de substituir e politicamente mais fácil de bloquear. A contradição tornou-se visível na Alemanha: uma fábrica de combustível nuclear recebeu autorização para produzir componentes de reatores com tecnologia do Estado russo, apesar de Berlim dizer que se opõe ao envolvimento da Rosatom.

A 22 de julho, a Baixa Saxónia aprovou a expansão da fábrica de elementos combustíveis de Lingen, operada por uma subsidiária da francesa Framatome. A autorização permite fabricar conjuntos de combustível para reatores VVER, um modelo de origem soviética que continua a alimentar centrais nucleares na Europa Central e de Leste (Framatome, BMUKN). A produção depende de licenças, tecnologia e maquinaria da TVEL, o braço de combustível nuclear da Rosatom, a empresa pública russa do sector.

Porque Berlim aprovou o que diz rejeitar

O Ministério federal do Ambiente afirmou que não tinha base legal para recusar a autorização. A lei nuclear alemã regula a segurança, não a geopolítica, e as sanções europeias em vigor não abrangem a cooperação nuclear civil (BMUKN). Christian Meyer, ministro do Ambiente da Baixa Saxónia, considerou errado o envolvimento russo, mas explicou que o Land estava a atuar sob supervisão federal e não podia travar a licença (NDR).

A aprovação veio acompanhada de restrições de segurança: limites ao acesso de pessoal da Rosatom, separação dos sistemas informáticos e verificações de equipamento (ZEIT). A Alemanha está, portanto, a tentar conter a presença russa, não a eliminá-la.

A razão pela qual a UE ainda não fechou esta brecha é dupla: técnica e política.

O combustível nuclear não se substitui como petróleo bruto. Um conjunto de combustível é um componente de engenharia desenhado para um reator específico, aprovado por um regulador nacional e carregado segundo um calendário rígido. A Framatome conta 19 reatores VVER em operação na UE (Framatome). Trocar o combustível de origem russa exige novos desenhos, conjuntos de teste e aprovações central a central, num processo medido em anos.

O obstáculo político é mais simples. As sanções europeias exigem unanimidade ao abrigo do artigo 31.º do Tratado da União Europeia (EUR-Lex). Um só governo pode bloquear todo o pacote. O ministro dos Negócios Estrangeiros húngaro, Péter Szijjártó, já afirmou que sanções ao nuclear poriam em risco a expansão de Paks II, um projeto liderado pela Rosatom e financiado por um empréstimo estatal russo de até 10 mil milhões de euros (Agenzia Nova, World Nuclear Association).

Onde está a dependência real

A força da Rússia no nuclear europeu está menos no urânio em bruto do que nas etapas intermédias da cadeia. Segundo a Agência de Aprovisionamento da Euratom, a Rússia forneceu cerca de 15,6% do urânio natural consumido pela UE em 2024, mas assegurou aproximadamente 22,4% dos serviços de conversão, que transformam o minério de urânio em gás próprio para enriquecimento, e 23,5% dos serviços de enriquecimento, que aumentam a concentração do material físsil necessário para alimentar um reator (Euratom Supply Agency, S&P Global). Estas fases são mais difíceis de substituir porque poucas instalações no mundo conseguem realizá-las à escala necessária.

Os países com reatores VVER dividem-se em três grupos. A Chéquia e a Bulgária já estão a mudar: Temelin recebeu a última entrega da TVEL no fim de 2024, e a unidade 5 de Kozloduy está a carregar combustível da Westinghouse (Seznam Zprávy, Sega). A Eslováquia já assinou contratos de combustível ocidental, mas ainda não os aplicou plenamente aos seus cinco reatores; como o nuclear fornece cerca de 62% da eletricidade do país, há pouca margem para perturbações (Reuters, World Nuclear Association). A Hungria ainda não licenciou combustível ocidental para Paks; os primeiros conjuntos alternativos da Framatome são esperados por volta de 2028 (Atlatszo).

A França acrescenta uma dimensão do lado da oferta. A Reuters noticiou que Paris importou da Rússia 39% do seu urânio enriquecido em 2025 (Reuters). A Orano, empresa francesa do ciclo do combustível, defende quotas em queda gradual em vez de um corte abrupto, enquanto a Framatome poderá beneficiar dos contratos de combustível VVER resultantes da expansão de Lingen. Paris é, ao mesmo tempo, defensora da diversificação e beneficiária do statu quo.

O argumento económico para prazos

Os Estados Unidos já mostraram uma via intermédia. Washington proibiu em 2024 as importações de urânio russo, mas permitiu isenções temporárias quando ainda não existem alternativas disponíveis (Congress). A UE não apresentou uma proposta equivalente, apesar dos compromissos assumidos no REPowerEU para pôr fim à dependência energética da Rússia (European Commission).

Westinghouse, Framatome e a capacidade europeia de enriquecimento ligada à Urenco ganhariam contratos e um motivo mais claro para investir em nova capacidade. A incerteza sobre a ação europeia já está a travar decisões de investimento na Urenco (Reuters). A Rosatom perderia receitas. Budapeste perderia margem diplomática.

Uma proibição imediata e total seria imprudente, porque alguns reatores ainda não podem operar com combustível não russo. A ausência de qualquer proibição manterá a Rosatom integrada na infraestrutura energética europeia durante mais uma década. Os dados apontam para uma terceira solução: prazos vinculativos, ajustados ao momento em que cada reator possa efetivamente mudar de combustível, com isenções para os casos em que a substituição ainda não seja tecnicamente possível. Sem isso, a Europa continuará a sancionar energia russa ao mesmo tempo que licencia cooperação nuclear russa.