Ação de €217 mil milhões contra Euroclear

Um tribunal de Moscovo acelerou, em 27 de maio, a execução de uma reclamação de 18,2 biliões de rublos (cerca de 217 mil milhões de euros) apresentada pelo banco central russo contra a Euroclear, a câmara de compensação sediada em Bruxelas que liquida a maior parte das transações transfronteiriças de títulos na Europa (The Moscow Times). A decisão permite à Rússia exigir pagamento imediato, sem esperar pelos recursos habituais. A Euroclear rejeitou por completo a jurisdição de Moscovo, afirmando que as pretensões russas «não são reconhecidas ao abrigo do direito da UE» (Meduza). Fora da Rússia, a decisão tem pouco alcance jurídico: Moscovo não tem tratado bilateral de execução judicial com a Bélgica, nem mecanismo para apreender ativos da Euroclear, que estão integralmente na UE (HCCH Status Table). O efeito é outro: acrescentar incerteza jurídica a uma situação já intrincada. E essa incerteza é útil a Moscovo.

A discreta receita belga

A Euroclear detém 200 mil milhões de euros em ativos russos congelados, o equivalente a 93 por cento de todos os ativos desse tipo na UE (Belga News Agency). Estes ativos geram receitas de juros muito elevadas: 6,9 mil milhões de euros em 2024, descendo para 5 mil milhões em 2025, depois de o BCE, o Banco Central Europeu que fixa as taxas de juro da zona euro, ter reduzido as taxas diretoras (Euroclear 2025 Results, VRT NWS).

A UE fica com quase tudo através de uma «contribuição extraordinária» de 99,7 por cento, uma taxa obrigatória sobre as receitas excecionais obtidas pela Euroclear com os ativos congelados. Até agora, cerca de 6,6 mil milhões de euros foram transferidos para a Ucrânia (compensation.com.ua). Mas a Bélgica retém o imposto sobre sociedades aplicado a esse rendimento extraordinário da Euroclear, cerca de 1,7 mil milhões de euros só em 2024, segundo cinco diplomatas europeus citados pela RBC Ukraine. Essa receita fiscal fica no orçamento belga, não no ucraniano.

Tanto a Bélgica como a Euroclear beneficiam da manutenção do modelo atual: ativos congelados, juros a entrar, impostos cobrados. A confiscação total do capital, defendida pelos Países Baixos, pela Polónia e pelos Estados bálticos, acabaria com esse fluxo de rendimento. O primeiro-ministro belga, Bart De Wever, exige «garantias financeiras ilimitadas» da UE antes de considerar a confiscação, uma condição que dificilmente será cumprida (EU Today).

Processos para criar nevoeiro jurídico

Moscovo está a conduzir processos paralelos destinados a adensar o nevoeiro jurídico. Além da decisão de Moscovo, sem aplicação prática fora da Rússia, o banco central russo apresentou duas impugnações no Tribunal Geral da UE, no Luxemburgo. Uma contesta o regulamento de dezembro de 2025 que congelou os ativos por tempo indeterminado. A outra visa o regulamento de fevereiro de 2026 que canaliza as receitas de juros para a Ucrânia (Courthouse News, Kyiv Independent). Não são esperadas decisões antes do final de 2027.

É pouco provável que estes processos tenham êxito. A estratégia é ganhar tempo. Cada ação pendente dá aos Estados-Membros mais cautelosos outro argumento para evitarem o passo decisivo: confiscar o capital.

A erosão real é matemática

A taxa de depósito do BCE, a taxa que os bancos comerciais recebem pelos depósitos overnight no banco central e que serve de referência a grande parte dos retornos de curto prazo na zona euro, está agora em 2,00%, contra 4,00% no pico (ECB). Cada corte de 25 pontos base retira cerca de 485 milhões de euros por ano aos juros gerados pelos ativos congelados.

O programa ERA do G7, de 50 mil milhões de dólares em empréstimos à Ucrânia, cujo nome completo é Extraordinary Revenue Acceleration e que prevê o reembolso através dos juros dos ativos russos congelados, partia do princípio de que essas receitas continuariam fortes (White House ERA briefing). Com as taxas atuais, o rendimento anual já caiu para cerca de metade dos níveis de 2024.

Se as taxas descerem mais numa fase de abrandamento económico, a UE ficará perante uma escolha desconfortável: emitir mais dívida comum para cobrir a diferença, o que os Países Baixos rejeitam, ou avançar para a confiscação do capital, que a Bélgica bloqueia. O nevoeiro jurídico criado pela Rússia não precisa de vencer em tribunal. Basta-lhe que a Europa continue a discutir consigo própria enquanto os juros secam.