Gasóleo russo autorizado, mas sem entrega

A entrada de gasóleo russo nos Estados Unidos continua por confirmar: Donald Trump prometeu fornecimentos, e Washington e Moscovo abriram partes do percurso. Nenhum carregamento foi verificado de forma independente, mas os futuros do gasóleo nos EUA caíram quase 5 por cento após o anúncio (Reuters). A proibição europeia de importar gasóleo russo mantém-se em vigor, e a lei norte-americana poderá ainda impedir a entrada do combustível.

A primeira alegada entrega mostra como a narrativa se adiantou ao próprio combustível. Um navio-tanque apresentado na internet como a primeira entrega de gasóleo russo ao abrigo do acordo transportava fertilizante, segundo uma correção atribuída ao proprietário (Actualno). A mesma notícia diz que a viagem começou antes de o acordo ser anunciado.

Promessas, uma licença e uma quota de exportação

A 9 de outubro, Trump prometeu mais de 300 000 toneladas de imediato e 500 000 toneladas em novembro (publicação de Trump). São promessas, não contratos assinados. Já tínhamos abordado o anúncio e a primeira reação europeia (To Brief).

Nesse mesmo dia, o OFAC, organismo de controlo de ativos estrangeiros do Tesouro dos EUA, emitiu uma licença que permite vender, entregar e importar gasóleo de origem russa até 7 de abril de 2027 (licença do OFAC). A licença não identifica vendedor, comprador, navio ou volume.

Moscovo também teve de abrir a sua parte do percurso. A Rússia tinha proibido os produtores de exportar gasóleo, depois de danos em refinarias e de a procura interna ter aumentado. A 10 de outubro, o Governo autorizou a saída de até 500 000 toneladas numa primeira fase, enquanto as empresas começavam a negociar contratos (Governo russo).

Mesmo com as autorizações de Washington e Moscovo, o combustível não chegará depressa. Analistas citados pelo Guardian estimam que fretar os navios e atravessar o Atlântico levará semanas (Guardian).

Uma licença que pode colidir com a lei

A licença do Tesouro entra em conflito com uma lei de 2022, o Ending Importation of Russian Oil Act, que proíbe a importação de petróleo russo para os Estados Unidos (Lei Pública 117-109). O Presidente só pode levantar a proibição se cumprir as condições definidas pelo Congresso.

Uma dessas condições é a retirada da Rússia da Ucrânia em termos aceites por Kiev. A lei exige também que o Presidente consulte o Congresso antes de levantar a proibição.

Sete senadores dos dois partidos, liderados por Jeanne Shaheen, afirmam que a administração ignorou esse procedimento e está a dar a Putin uma tábua de salvação financeira (declaração do Senado). O secretário do Tesouro, Scott Bessent, respondeu que a administração avançaria ao abrigo dos poderes que já detém (Reuters).

O conflito continua por resolver. Se um importador tentasse desembarcar uma carga, as autoridades aduaneiras norte-americanas no porto seriam as primeiras a ter de enfrentar a questão; uma contestação acabaria, com maior probabilidade, perante um juiz federal. Nenhuma dessas instâncias se pronunciou, porque nenhum carregamento verificado pôs ainda a licença à prova.

As regras europeias mantêm-se

A legislação da UE não mudou. O Regulamento 833/2014, principal diploma europeu de sanções contra a Rússia, continua a proibir a compra ou importação de gasóleo russo para a União (EUR-Lex). Uma licença norte-americana não pode alterar essa regra.

As regras da UE também abrangem empresas europeias que prestam serviços. Seguradoras, corretores e bancos da UE só podem ajudar a transportar gasóleo russo para um país fora da União se o combustível for vendido por um preço igual ou inferior ao limite de 100 dólares por barril (orientações da Comissão). Uma carga com seguro europeu destinada aos EUA respeitaria as regras se o preço não ultrapassasse esse limite; acima dele, violá-las-ia.

As viagens asseguradas inteiramente por empresas de fora da UE ficam fora do alcance das regras europeias. A influência da Europa sobre este comércio depende, portanto, da participação das suas empresas e do preço a que o combustível é vendido.

O dinheiro em causa para Moscovo continua a ser hipotético. Um cenário do Financial Times parte do pressuposto de que seriam exportadas 3 milhões de toneladas por mês durante seis meses e calcula que o ganho adicional para o orçamento federal russo rondaria apenas 100 milhões de dólares (Financial Times). Esse valor seria ainda menor se a Rússia se limitasse a redirecionar cargas que venderia noutros mercados.

Por agora, há pouco que a Europa possa observar. A proibição mantém-se, o limite de preço continua a aplicar-se às empresas europeias e o único efeito mensurável é a reação do mercado às expectativas. Qualquer alteração real nos preços dos combustíveis ou nas receitas russas depende de uma carga ainda não verificada e de uma via legal nos EUA que Bessent terá de defender perante os senadores antes de essa carga chegar a um porto norte-americano.