Fragata russa protege petroleiro sancionado

Uma fragata russa aproximou-se, a 30 de junho, para proteger o Kira K, um petroleiro sancionado, de observadores no mar Báltico, segundo o t-online. Não houve tiros nem abordagem. Houve, porém, um navio de guerra a colocar-se entre observadores europeus e carga sujeita a sanções. A mensagem é simples: Moscovo consegue tornar arriscado até observar a sua frota-sombra.

Vigiar não é fazer cumprir

A Europa construiu um sistema sofisticado de vigilância em torno dos petroleiros usados pela Rússia para contornar sanções. A NATO mantém patrulhas Baltic Sentry. A UE incluiu centenas de navios da frota-sombra nos seus pacotes sancionatórios (S&P Global). Mas pôr um navio numa lista é a parte fácil. Nenhum órgão da UE ou da NATO pode, por si só, parar, abordar ou deter um petroleiro. Esse poder pertence aos Estados costeiros e depende da zona marítima em que o navio se encontra.

A fiscalização marítima funciona como uma escada. Nos degraus inferiores estão as medidas sem contacto: seguimento por radar, monitorização AIS — o sistema automático através do qual os navios comunicam a sua posição (IMO) —, chamadas por rádio e registo fotográfico.

O degrau difícil é a abordagem. Nos termos da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, um navio em alto-mar responde ao Estado cuja bandeira arvora. A evasão a sanções não figura entre os fundamentos limitados que autorizam um Estado estrangeiro a abordar uma embarcação em águas internacionais (UNCLOS Part VII). Dentro das águas territoriais, os Estados costeiros dispõem de maior autoridade, mas os navios estrangeiros conservam o direito de «passagem inofensiva», que restringe a interferência. As sanções europeias podem proibir operadores europeus de prestarem apoio a esse comércio. Não dão a Bruxelas uma guarda costeira (Regulation 833/2014).

A presença de um navio de guerra russo altera toda a equação. Os navios de guerra gozam de imunidade soberana ao abrigo do direito internacional. Qualquer confronto físico passaria a poder ser lido como incidente de uso da força, enquadrado pela Carta das Nações Unidas (UNCLOS full text). A Rússia não precisa de disparar. Basta aparecer.

Três costas, três versões do mesmo limite

A Suécia foi o país que levou mais longe a fiscalização. A sua Guarda Costeira abordou embarcações suspeitas em águas territoriais suecas e equipou navios de maior porte com metralhadoras, perante o aumento da tensão no Báltico (Straits Times). Mas essas operações funcionam porque decorrem em águas suecas e longe de pressão naval russa direta.

A Finlândia acompanha o tráfego no golfo da Finlândia através de radar, câmaras e patrulhas permanentes. Os especialistas finlandeses em direito marítimo são claros: se uma embarcação permanecer fora das águas territoriais, as opções para restringir os seus movimentos são «muito limitadas» (Yle). A Dinamarca vigia os navios russos que atravessam os estreitos dinamarqueses, mas não pode travar a passagem em trânsito, protegida pela Convenção do Direito do Mar contra suspensão (UNCLOS Part III).

A Lituânia vê com maior nitidez a dimensão dissuasora. O navio civil russo Marshal Vasilevsky, que abastece Kaliningrado com gás natural liquefeito, foi fotografado no Báltico com metralhadoras pesadas a bordo (lrytas.lt). Analistas lituanos interpretam esse armamento como pressão psicológica contra eventuais inspeções (LRT). As armas dizem o mesmo que a fragata disse: pensem duas vezes antes de abordar.

As ferramentas que evitam o mar

Os instrumentos mais eficazes da UE operam em terra. A recusa de seguros, a proibição de entrada em portos, as restrições a serviços marítimos e o escrutínio dos beneficiários efetivos podem asfixiar uma frota-sombra sem que seja necessário abordar um único navio (Conselho da UE). A versão mais dura dessa estratégia, uma proibição total de serviços marítimos, tem encontrado resistência entre Estados-Membros cujos sectores de navegação suportariam parte dos custos.

O incidente com o Kira K continua incompletamente documentado. Não são ainda claros a zona marítima exacta, o mandato dos observadores e se a fragata russa os obstruiu activamente ou apenas os acompanhou de perto. Mas o cálculo de Moscovo já é visível: não precisa de impedir todas as inspeções. Precisa apenas de fazer com que o próximo comandante de uma guarda costeira se pergunte se uma abordagem deixou de ser fiscalização marítima e passou a ser incidente naval.