Rutte exige defesa a 5% do PIB

Mark Rutte chegou à cimeira de Ancara com uma exigência simples: os aliados europeus têm de mostrar quanto dinheiro vão pôr em defesa e, sobretudo, que capacidades concretas esse dinheiro comprará. O secretário-geral da NATO quer que cada país apresente planos nacionais «claros, concretos e credíveis» para chegar a 5% do PIB em defesa e segurança até 2035 (AP, NATO).

A meta divide-se em duas partes: 3,5% para orçamentos militares e 1,5% para resiliência, isto é, estradas, pontes, cibersegurança e infraestruturas energéticas que sustentem a defesa. A NATO já não está apenas a pedir aos governos que subscrevam um número. Está a pedir-lhes que demonstrem como esse número se transforma em carros de combate, munições e forças destacáveis. Muitos ainda não conseguem apresentar esse caminho.

Espanha diz em voz alta

Espanha tornou explícito o problema que muitos preferiam deixar implícito. Pedro Sánchez defendeu a posição espanhola, em torno de 2,1% do PIB, e recusou comprometer-se com a meta dos 5% (El Mundo). O ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Albares, já tinha argumentado em maio que Madrid cumpre os seus compromissos sem ter de igualar o número de referência (Infobae). Madrid tornou-se, assim, o dissidente mais visível da cimeira. Mas está a fazer abertamente aquilo que outros governos procuram acomodar através de calendários mais longos ou de uma contabilidade mais ampla.

O choque revela o limite estrutural da NATO. As metas em percentagem do PIB são compromissos políticos assumidos em cimeira, não obrigações de tratado. Não há sanção automática para um país que apresente um plano fraco (Defence Priorities, Reuters/The Star). A exigência de Rutte pesa politicamente, mas é juridicamente mais branda do que uma regra orçamental da União Europeia.

Alemanha tenta construir o modelo

A Alemanha é, por agora, o caso mais próximo de um plano credível. O chanceler Friedrich Merz e o ministro da Defesa, Boris Pistorius, associaram a meta dos 3,5% a uma reforma das compras militares e a uma nova lei para acelerar infraestruturas de transporte relevantes para a defesa, com o objetivo de atingir plena prontidão em 2029 (BMVg). A proposta de orçamento para 2027 coloca a despesa de defesa em 109,7 mil milhões de euros, incluindo 4 mil milhões de euros de investimento em transportes (Morgenpost). Rutte validou a trajetória, dizendo que Berlim estava «no bom caminho» (NATO).

As fragilidades, porém, são claras. Parte do rácio alemão resulta de fundos para infraestruturas, não de encomendas diretas de armamento (taz). Pistorius reconheceu também que a Alemanha continuará a comprar armas aos Estados Unidos, mesmo tentando reduzir a dependência de fornecedores externos. E a indústria europeia de defesa não tem linhas de produção capazes de absorver despesa a este ritmo: munições, sistemas de defesa aérea e veículos blindados enfrentam prazos de entrega de vários anos.

A válvula contabilística

A parcela de 1,5% dedicada à resiliência é o ponto em que a prestação de contas se torna mais ténue. Estradas e redes energéticas podem servir genuinamente a defesa. Mas também podem funcionar como despesa pública reclassificada, se a NATO não auditar o que o dinheiro entrega na prática (CEPA, ProtoThema).

Itália mostra bem a fricção orçamental. O plano de Roma para 2025 mantém o défice líquido em 2,8% do PIB (MEF), e a Comissão Europeia avisou que a quota italiana dos empréstimos SAFE, o instrumento de 150 mil milhões de euros da UE para compras conjuntas de defesa, poderá ser redistribuída se Roma atrasar a decisão (Adnkronos). Em França, a atualização da lei de programação militar acrescentou 36 mil milhões de euros ao envelope de 2024-2030, mas senadores franceses descreveram o aumento como a correção de uma lei anterior subfinanciada (Ouest-France, Sénat). É uma reparação, não um salto.

A Polónia desloca o argumento da despesa para a influência política. Com cerca de 4,5% do PIB, Varsóvia já gasta proporcionalmente mais do que os Estados Unidos e usa esse facto contra aliados mais lentos (Standard, CNBC). Mas, segundo o general Jarosław Gromadziński, cerca de 60% das compras polacas são financiadas a crédito e o Fundo de Apoio às Forças Armadas não está a usar plenamente a sua capacidade (Defence24). Despesa elevada dá peso negocial. Não cria automaticamente capacidade militar utilizável.

Ancara deixa, por isso, um teste mais duro: que governos publicarão um caminho orçamentado, legislado e auditável entre a rubrica inscrita no orçamento e a força efetivamente disponível no terreno. A NATO transformou a despesa de defesa numa disputa de responsabilidade sem ter criado um sistema de responsabilização. Rutte dispõe de pressão pública, tabelas comparativas e embaraço em cimeiras. Nenhuma instituição da NATO ou da UE pode obrigar um Estado-membro a cumprir a promessa feita. A distância entre prometer e entregar continua a ser a vulnerabilidade central da Aliança.