Refinaria sérvia depende de três licenças dos EUA

O gabinete de sanções do Tesouro norte-americano, o OFAC, prolongou em 28 e 29 de agosto três autorizações distintas que, em conjunto, mantêm em funcionamento a principal refinaria da Sérvia, permitem a passagem de crude pela Croácia e deixam o grupo húngaro MOL continuar a negociar com a Rússia a compra de uma posição maioritária. As três licenças caducam a 30 de setembro (NIS, N1, Portfolio).

A leitura habitual junta tudo numa só notícia. O mecanismo, porém, é mais frágil: trata-se de três permissões legais diferentes, e a falha de qualquer uma quebraria um ponto distinto da cadeia.

Três autorizações, três pontos de pressão

A primeira licença permite à NIS, a petrolífera nacional sérvia, fazer o essencial: importar crude, refiná-lo na unidade de Pančevo, a sul de Belgrado, vender combustível, pagar salários e liquidar transações. A NIS é controlada maioritariamente pela Gazprom Neft, produtora petrolífera ligada ao Estado russo, e é essa propriedade russa que torna necessária a autorização. Bancos, seguradoras e empresas de transporte evitam trabalhar com entidades sancionadas porque processar pagamentos ou prestar serviços pode pôr em causa o seu acesso ao sistema financeiro norte-americano. Sem licença, ninguém quer tratar os pagamentos da NIS; sem pagamentos, a refinaria pára (NIS, NIS).

A segunda licença cobre a JANAF, a empresa croata de oleodutos controlada pelo Estado, que entrega fisicamente o crude desde o porto de Omišalj até Pančevo. A autorização da JANAF é mais estreita: a sua formulação limita-a às atividades «habituais e necessárias» para transportar petróleo ao abrigo do contrato existente com a NIS (Index.hr). Quando uma licença anterior caducou no final de 2025, o transporte ficou bloqueado durante semanas (Bloomberg Adria).

A terceira licença permite à MOL, o grupo petrolífero húngaro, continuar a negociar com a Gazprom Neft a compra da participação maioritária de 56,15% na NIS. É uma autorização para falar, não uma autorização para comprar (Telex, Portfolio). A MOL e a Sérvia assinaram em junho um acordo condicional entre acionistas. Nos seus termos, Belgrado aumentaria a sua posição em cinco pontos percentuais e obteria direitos de bloqueio sobre decisões empresariais relevantes (Caliber, Telex). Mas, até o OFAC aprovar a venda propriamente dita, nenhuma ação muda de mãos. A lógica é simples para ambos os lados: a MOL ganha escala regional na refinação e no retalho; a Sérvia obtém um proprietário não russo, mantendo influência sobre a empresa.

A Sérvia precisa do petróleo, a Croácia precisa da receita

Para a Sérvia, o risco é material, não apenas jurídico. Pančevo cobre cerca de 80% da procura nacional de combustível, e o crude chega-lhe sobretudo pela rota da JANAF (Index.hr). A NIS vendeu 3,023 milhões de toneladas de produtos petrolíferos em 2025 e registou um lucro líquido de 9,8 mil milhões de dinares no primeiro semestre de 2026 (NIS IR, NIS IR). A ministra sérvia da Energia, Dubravka Đedović Handanović, descreveu as conversações entre a MOL e a Gazprom Neft como estando na sua «fase final» (Biznis.rs). Autoridades sérvias já tinham usado fórmulas semelhantes antes. Belgrado impôs também uma proibição temporária de exportação de produtos petrolíferos até 30 de setembro, sinal de que está a gerir o abastecimento interno enquanto o prazo corre (Newsmax Balkans).

Para a Croácia, o interesse imediato é evidente. O contrato com a NIS representa mais de um terço das receitas da JANAF, segundo a televisão pública croata HRT (HRT). O primeiro-ministro Andrej Plenković afirmou que a conclusão de um acordo MOL-NIS seria «boa para a JANAF», porque eliminaria a própria causa das sanções (N1 Croatia). A perspetiva de longo prazo é menos cómoda. A JANAF ganha dinheiro porque é a rota disponível. Uma rede de refinação controlada pela MOL, que já inclui a croata INA e a eslovaca Slovnaft, poderia dar à Hungria e à Sérvia incentivo para construírem um oleoduto alternativo, reduzindo a capacidade de influência da Croácia como país de trânsito (Večernji list).

Continuidade sem resolução

O histórico das renovações mostra o problema. A NIS foi licenciada primeiro até 20 de março, depois até 31 de julho e agora até 30 de setembro. Cada prolongamento mantém combustível no mercado e salários pagos, mas nenhum aproxima, por si só, a saída efetiva da Gazprom Neft do controlo da empresa e dos circuitos de pagamento. Os casos sérvio e búlgaro apontam para o mesmo padrão: licenças temporárias conseguem manter refinarias sancionadas a funcionar durante meses, sem resolver quem detém o ativo nem para onde flui o dinheiro.

As licenças compram continuidade. Não compram mudança de propriedade. A MOL e o OFAC são as duas partes capazes de transformar a autorização para negociar numa transação concluída. Até lá, o sistema sérvio de combustíveis funciona com permissões legais norte-americanas renovadas a prazo, mês a mês.