Candidato único vence 19.6% dos concursos húngaros

19,6% dos concursos públicos húngaros encerraram no ano passado com apenas um concorrente. Há contratos no valor de 309,5 mil milhões de florins escondidos atrás de estruturas opacas de capital privado. E os maiores organismos centrais de compras, responsáveis por mais de 3,7 biliões de florins entre 2020 e 2025, quase não responderam quando a autoridade anticorrupção do país lhes pediu colaboração (Telex, 24.hu).

As conclusões constam do relatório de 2025 da Autoridade da Integridade, a instituição que Budapeste criou sob pressão da União Europeia para tentar desbloquear fundos congelados. Publicado esta semana, é o levantamento mais completo feito até agora pelo organismo sobre contratação pública. O diagnóstico é severo: a sobreavaliação de preços tornou-se sistémica, a concorrência é frequentemente neutralizada e o próprio desenho dos concursos recompensa valores inflacionados.

Como os preços ficam inflacionados

O problema começa no método. As propostas são comparadas com um «valor estimado» que não tem de corresponder ao custo real dos bens ou serviços. Contratos anteriores já inflacionados passam depois a servir de referência para novos concursos, criando uma cadeia em que a despesa acima do preço de mercado se acumula ao longo do tempo (HVG).

As entidades adjudicantes também moldam a dimensão dos contratos para reduzir a concorrência: juntam aquisições para que só grandes empresas possam concorrer, ou dividem-nas para evitar procedimentos abertos (Portfolio). As especificações técnicas são afinadas até caberem numa única empresa. As mesmas sociedades aparecem repetidamente, concorrem em conjunto e ganham em conjunto. Construção e energia, duas das maiores rubricas de despesa do Estado, são as áreas onde a sobreavaliação é mais visível.

Há ainda uma falha de transparência nos mecanismos de compra centralizada. Contratos para energia, veículos, mobiliário e viagens do sector público não aparecem sequer na plataforma de contratação pública. O seu valor ultrapassa 500 mil milhões de florins antes dos custos energéticos e poderá ser quatro a cinco vezes superior quando a energia for incluída (HVG).

Três fechaduras europeias sobre o dinheiro húngaro

O relatório, por si só, não congela nem liberta fundos. A chegada do dinheiro europeu à Hungria depende de três mecanismos distintos. Em dezembro de 2022, o Conselho, onde votam os governos dos Estados-Membros, suspendeu 6,3 mil milhões de euros em fundos de coesão ao abrigo do Regulamento da Condicionalidade, o instrumento que liga a protecção do orçamento europeu ao respeito pelo Estado de direito. O Plano de Recuperação e Resiliência húngaro inclui 27 «super-marcos» em matéria de anticorrupção e contratação pública que têm de ser cumpridos antes de os pagamentos avançarem (Comissão Europeia). E as regras dos fundos de coesão permitem bloquear reembolsos se a Hungria não cumprir condições de governação, sem necessidade de nova votação política (Regulamento das Disposições Comuns).

Nenhuma destas fechaduras se abre automaticamente por causa deste relatório. Mas o documento tem peso especial porque vem precisamente da instituição que Bruxelas exigiu que a Hungria criasse. Se essa instituição conclui que os preços continuam inflacionados, a Comissão fica perante uma decisão incómoda: aceitar promessas de reforma como suficientes para desbloquear verbas, ou exigir provas de que os concursos se tornaram de facto mais competitivos. O Tribunal de Contas Europeu avisou separadamente que a rastreabilidade e a transparência da despesa dos planos de recuperação continuam insuficientes em toda a União.

O problema polaco

A Polónia torna esta escolha mais difícil. Em fevereiro de 2024, Bruxelas libertou cerca de 137 mil milhões de euros em fundos europeus para o Governo reformista polaco antes de as reformas judiciais terem sido plenamente testadas. Essa decisão passou a pairar sobre todos os casos de condicionalidade: mostrou que a orientação política de um governo pode pesar tanto como resultados mensuráveis.

O Parlamento húngaro aprovou nova legislação sobre contratação pública em 23 de junho, incluindo regras mais estritas sobre conflitos de interesses e transparência dos beneficiários efectivos. Se Bruxelas pagar porque o primeiro-ministro Péter Magyar mudou o rumo político da Hungria, antes de os concursos se tornarem mais abertos e mais baratos, o instrumento europeu de condicionalidade arrisca parecer político, não baseado em regras.

A Eslováquia já retirou a sua própria lição. Enquanto a Hungria tenta regressar às condições europeias depois do congelamento de fundos, a Eslováquia começa a repetir os seus erros, noticiou o Denník N. Em abril, o Parlamento Europeu apelou à Comissão para ponderar o mesmo mecanismo contra Bratislava.

O teste de credibilidade é mais estreito e mais exigente do que parece: que prova exige Bruxelas antes de o dinheiro voltar a circular? A autoridade húngara produziu evidência de que a máquina da contratação pública continua a inflacionar preços. O uso que a Comissão fizer dessa evidência dirá mais sobre a condicionalidade europeia do que qualquer nova lei aprovada em Budapeste.