Seis países erguem veto ao orçamento

Alemanha, Áustria, Dinamarca, Finlândia, Países Baixos e Suécia disseram à Comissão Europeia, a 27 de agosto, que querem cortar «várias centenas de milhares de milhões de euros» à proposta de 2 biliões de euros para o próximo orçamento plurianual da UE (Bundeskanzleramt). Seis governos em 27 seriam, numa votação normal, uma minoria confortável. Mas o orçamento europeu exige unanimidade no Conselho, onde se sentam os governos nacionais; por isso, seis recusas coordenadas não são uma derrota antecipada. São uma barreira de veto (EUR-Lex).

A Comissão propôs fixar o limite de despesa para 2028-2034, conhecido como Quadro Financeiro Plurianual, em 1,26% do rendimento nacional bruto da UE (European Commission). É esse teto de sete anos que define quanto a União pode gastar, vinculando todas as políticas europeias financiadas pelo orçamento comum. A verba teria de acomodar um aumento de cinco vezes na despesa com defesa, o reembolso da dívida contraída durante a pandemia, um novo fundo de competitividade, apoios agrícolas e fundos de coesão, isto é, dinheiro europeu para regiões mais pobres, infraestruturas e convergência económica (ECFR). Os seis contribuintes líquidos, que pagam mais para o orçamento europeu do que recebem diretamente dele, dizem que a conta é demasiado alta. Como o To Brief noticiou no mês passado, esta disputa vai moldar o desenvolvimento regional, o rendimento agrícola e o equilíbrio de poder entre os países que financiam mais a UE e os que dependem mais da sua despesa.

Porque o calendário conta

O presidente do Conselho Europeu, António Costa, começou a visitar capitais europeias a 25 de agosto para identificar as linhas vermelhas de cada governo antes de apresentar, em outubro, uma base de negociação: o documento de compromisso que transforma posições políticas em números concretos (Euronews). A declaração conjunta dos seis surgiu antes de Costa conseguir criar impulso em torno da proposta da Comissão. Alterou, logo à partida, o ponto de partida da negociação.

Em Vilnius, Costa avisou que os líderes terão de fechar um acordo até ao fim do ano para evitar falhas de financiamento para agricultores, empresas e estudantes quando o atual orçamento expirar (Yeni Şafak). Se o prazo falhar, os limites de despesa atuais prolongam-se automaticamente. Não há precipício orçamental, mas também não haverá novo dinheiro para defesa ou competitividade (European Parliament).

Todos querem cortar, mas cada um protege uma coisa diferente

Os seis concordam num orçamento mais baixo. A partir daí, os interesses protegidos começam a chocar. O chanceler austríaco, Christian Stocker, diz que os contribuintes líquidos «não são a caixa multibanco da UE», mas quer preservar o desconto anual da Áustria e proteger os apoios agrícolas de cortes (Bundeskanzleramt Österreich). A Suécia insiste em manter a despesa regular perto de 1% do RNB e defende descontos anuais de 8 a 11 mil milhões de coroas suecas (Riksdagen). A Finlândia quer um teto mais baixo, mas aceita mais despesa em defesa e apoia algumas novas receitas próprias da UE (Valtioneuvosto). Os Países Baixos pedem escolhas orçamentais mais duras, embora a política interna neerlandesa torne arriscado defender abertamente cortes no orçamento agrícola (NOS).

Pedir cortes de várias centenas de milhares de milhões é a parte simples. A parte difícil é dizer que programas, países e sectores perdem dinheiro. Até agora, nenhum dos seis escreveu essa lista.

Onde os cortes seriam sentidos

A troca é direta. Os seis querem uma fatura mais baixa. Os países que dependem dos fundos europeus querem proteger defesa, coesão e agricultura. A Roménia, por exemplo, tem 31,5 mil milhões de euros em apoio de coesão aprovado para transportes, transição verde e inclusão social (European Commission). Na prática, isto significa autoestradas, sistemas de água e emprego regional. Roménia e Espanha alinharam-se com o bloco dos «Amigos da Coesão» para defender esses fluxos financeiros (G4Media, El País).

A Comissão tentou contornar este confronto propondo novos impostos europeus, das taxas de carbono nas fronteiras a contribuições sobre empresas, que segundo Bruxelas poderiam gerar 58,5 mil milhões de euros por ano e financiar novas prioridades sem aumentar as contribuições nacionais (European Commission). Mas não é dinheiro que a Comissão possa simplesmente cobrar. Cada nova receita exige unanimidade no Conselho e ratificação por todos os parlamentos nacionais, dando às capitais e aos deputados nacionais uma segunda arena para bloquear o pacote (European Parliament). Vários dos seis países já estão céticos: os Países Baixos opõem-se à contribuição sobre empresas; a Áustria só aceita novas receitas se não aumentarem o seu encargo (Officiele Bekendmakingen, Parlament Österreich).

A unanimidade dá poder aos seis, mas também os obriga a expor as suas próprias contradições. Em outubro, o quadro negocial de Costa obrigá-los-á a provar algo mais difícil do que bloquear: que «várias centenas de milhares de milhões» significa uma lista concreta de cortes, e não apenas uma manchete mais barata.