Eslováquia arrisca fundos florestais

O Governo eslovaco apresenta a nova delimitação de quatro parques nacionais como uma matéria de administração florestal. Richard Takáč, ministro da Agricultura, garante que nenhum dinheiro europeu está em risco e que o executivo cumpriu o que tinha de cumprir ao aprovar as novas zonas de protecção (Aktuality). Mas a leitura não é consensual dentro do próprio Governo. Filip Kuffa, secretário de Estado do Ambiente, admitiu que a Comissão Europeia poderá levantar objecções, porque as regras mantêm o poder de gestão nas empresas florestais públicas, em vez de o transferirem para as administrações dos parques (Topky).

A diferença parece técnica, mas tem peso financeiro. A reforma dos parques faz parte do Plano de Recuperação e Resiliência da Eslováquia, o contrato de metas que cada Estado-Membro assinou para receber verbas europeias depois da pandemia. No âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o fundo europeu de 650 mil milhões de euros, a Comissão Europeia só autoriza pagamentos depois de verificar que as reformas acordadas foram efectivamente cumpridas (EUR-Lex, Comissão Europeia). Se Bruxelas concluir que a versão eslovaca não corresponde ao compromisso assumido, poderá suspender ou reduzir a próxima tranche.

Quem controla de facto as florestas

A disputa não está em saber se a Eslováquia aprovou regulamentos. Aprovou quatro. A questão é quem fica com autoridade prática dentro dos limites dos parques nacionais.

As empresas florestais públicas são operadores comerciais: cortam madeira e vendem-na. Hoje gerem vastas áreas dos parques nacionais eslovacos, incluindo floresta antiga que os compromissos europeus em matéria de biodiversidade deveriam proteger. A reforma deveria deslocar esse controlo para as administrações dos parques, entidades orientadas por objectivos ambientais e não por receitas da madeira. Cientistas e organizações conservacionistas sustentam que a delimitação aprovada é sobretudo formal, por não colocar área suficiente de floresta antiga sob o nível mais estrito de protecção (Denník N).

Estas são posições políticas e técnicas, não decisões de Bruxelas. Não há prova pública de que a União Europeia tenha suspendido pagamentos à Eslováquia por causa da delimitação dos parques. O Tribunal de Contas Europeu descreve o processo de avaliação como assente em evidência: o país apresenta um pedido de pagamento, a Comissão verifica se as condições foram cumpridas e pode reter a totalidade ou parte da verba se entender que não foram (Tribunal de Contas Europeu). Essa verificação ainda não aconteceu publicamente no caso do oitavo pedido de pagamento.

Bruxelas continua a pagar, mas o prazo aperta

A Eslováquia recebeu recentemente luz verde para o sexto e sétimo pagamentos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, que tinham estado atrasados, num total de 1,2 mil milhões de euros (Denník N). Todas as metas do mecanismo têm de estar concluídas e os pedidos finais de pagamento apresentados até Agosto de 2026 (EUR-Lex). O calendário aperta os dois lados: Bratislava precisa do dinheiro, e a Comissão tem de mostrar que consegue distinguir uma reforma real de um simples exercício de cumprimento burocrático.

A imprensa checa pegou no caso a partir de um enquadramento mais amplo de governação. O Parlamento Europeu aumentou a pressão sobre a Eslováquia por preocupações com o Estado de direito e alegado uso indevido de fundos europeus, transformando a história, para os leitores checos, numa questão de padrões institucionais mais do que de política florestal (Aktuálně.cz). Fora desse contexto, o dossiê ainda não surgiu na imprensa europeia como uma disputa formal entre Bruxelas e Bratislava.

A questão que a Comissão terá de responder vale para qualquer Estado-Membro com um plano de recuperação: pode um governo cumprir uma meta no papel e, ao mesmo tempo, conservar intacta a estrutura de poder que a reforma deveria alterar? Se os regulamentos eslovacos passarem na avaliação apesar de os críticos os considerarem vazios, outros governos com reformas difíceis por concluir poderão interpretar o sinal como permissivo. Se Bruxelas bloquear ou reduzir o pagamento, demonstrará que o dinheiro europeu pode ser retido quando a reforma não tem substância.

Faltam três elementos para que o risco financeiro possa ser tratado como facto: o texto exacto da meta assumida pela Eslováquia, incluindo os critérios de verificação; a versão final publicada dos regulamentos de delimitação, sobretudo as cláusulas sobre autoridade de gestão; e a avaliação da Comissão ao oitavo pedido de pagamento. Até essa decisão, a posição de Takáč é defensável do ponto de vista processual. A admissão de Kuffa, vinda de dentro do mesmo Governo, de que as condições do plano de recuperação não foram cumpridas na sua leitura, é o que transforma uma disputa sobre florestas numa pergunta concreta sobre a seriedade com que o maior instrumento de despesa da União Europeia faz cumprir as reformas que financiou.