Eslováquia arrisca 735 milhões

A decisão eslovaca sobre o zonamento dos parques nacionais tornou-se um teste à disposição de Bruxelas para pagar reformas que existem sobretudo no papel. O Governo aprovou, em 1 de julho, os planos de zonamento de quatro parques nacionais (Aktuality). Esse zonamento é um marco do Plano de Recuperação e Resiliência da Eslováquia, que funciona como um contrato por desempenho: os governos recebem dinheiro europeu apenas depois de a Comissão Europeia verificar que as reformas acordadas foram cumpridas. Se Bruxelas concluir que o zonamento não respeita os termos desse contrato, o oitavo pedido de pagamento da Eslováquia, no valor de 735 milhões de euros, poderá ser parcialmente suspenso (Denník N). Se a disputa chegar ao pedido final, o montante em risco sobe para cerca de 1,2 mil milhões de euros, de uma dotação total eslovaca de 6,4 mil milhões de euros (Representação da Comissão Europeia na Eslováquia).

O Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o fundo europeu de reformas criado depois da pandemia, fecha segundo um calendário jurídico fixo, não segundo a conveniência política dos governos. Todos os marcos têm de estar concluídos até 31 de agosto de 2026, os pedidos finais devem ser entregues até 30 de setembro e o dinheiro que não for utilizado regressará automaticamente ao orçamento europeu depois de 31 de dezembro (EUR-Lex, Gov.si).

Quem controla a floresta

No compromisso original inscrito no plano de recuperação eslovaco, os terrenos públicos situados dentro dos parques nacionais deveriam passar da empresa florestal estatal, Lesy SR, para as administrações dos parques. A decisão sobre a gestão das florestas caberia aos parques. Não aos produtores de madeira.

Mas, juntamente com os decretos de zonamento, o executivo aprovou uma resolução que, segundo os críticos, esvazia essa transferência. O secretário de Estado Filip Kuffa admitiu que a resolução poderá significar que os terrenos passam formalmente para as administrações dos parques, permanecendo, na prática, sob controlo operacional da Lesy SR (Topky). O ministro do Ambiente, Tomáš Taraba, sustenta que a propriedade e a gestão passam «plenamente» para os parques. A Academia Eslovaca de Ciências colocou-se contra a posição do Governo, afirmando que os zonamentos ignoraram recomendações científicas e deixaram florestas antigas fora de proteção estrita (Denník N).

É aqui que entra a regra de não reversão do Mecanismo de Recuperação e Resiliência: Bruxelas pode reter novos pagamentos se um país desfizer discretamente uma reforma pela qual já recebeu dinheiro. A Eslováquia recebeu o terceiro pagamento em 2023 em parte graças à reforma original dos parques nacionais. Se a Comissão considerar que a resolução associada ao zonamento anula esse compromisso anterior, terá base jurídica para suspender pagamentos futuros (EUR-Lex).

Bruxelas já aplicou esta regra

A própria Eslováquia encontrou este limite no início do ano. A Comissão travou o sexto pagamento, de 590 milhões de euros, depois de o Governo ter avançado para extinguir o Gabinete de Proteção dos Denunciantes, uma instituição criada com dinheiro do plano de recuperação. Perante a ameaça sobre o financiamento europeu, Bratislava recuou e manteve o gabinete (STVR, Bloomberg).

A experiência espanhola desta semana confirma que a suspensão parcial deixou de ser uma hipótese teórica. Bruxelas aprovou 64 dos 67 objetivos do sexto pagamento de Espanha e reteve 537 milhões de euros relativos aos restantes (El País).

Quem ganha, quem perde

Os vencedores de curto prazo são os interesses florestais. Se a Lesy SR conservar o controlo operacional das florestas dentro dos parques, os incentivos ligados ao corte de madeira mantêm-se. Fontes do sector têm avisado que transferências reais de terrenos poderiam provocar perdas de emprego em regiões onde a exploração florestal é um empregador importante (Lesmedium). A preocupação é concreta. Mas, enquanto os gestores florestais responderem a metas de produção de madeira, e não a objetivos de biodiversidade, os parques existirão no papel mais do que no terreno.

Os perdedores, se o pagamento for suspenso, serão mais numerosos. O orçamento do Estado eslovaco perderá receita esperada. Os projetos locais financiados pelo plano de recuperação perderão previsibilidade. A Agência Europeia do Ambiente assinalou que a Eslováquia aprovou reformas das áreas protegidas em 2023, mas continuava a apresentar fragilidades persistentes que exigiam novas medidas (AEA).

O valor de mil milhões de euros que circula nos meios eslovacos não é uma decisão da Comissão. É um teto de risco: o montante máximo plausivelmente exposto, não dinheiro já perdido (Representação da Comissão Europeia na Eslováquia, Aktuality). A Comissão ainda não publicou a sua avaliação do pacote de zonamento aprovado em julho. Se o cumprimento formal bastar para satisfazer Bruxelas, a regra de não reversão valerá menos do que afirma.