Eslováquia regressa de Washington sem acordo

A ministra da Economia da Eslováquia, Denisa Saková, deslocou-se a Washington a 8 de outubro para pedir fornecimentos de gás dos Estados Unidos e proteção contra sanções norte-americanas, enquanto o país continuar a comprar petróleo bruto russo até ao fim de 2027 (STVR). Os relatos públicos das reuniões não registam qualquer contrato de fornecimento assinado nem uma isenção norte-americana por escrito (Denník N). A ausência desses compromissos é relevante: no final de 2025, o petróleo bruto russo representava cerca de 90 por cento do petróleo consumido pela Eslováquia (Comissão Europeia).

Saková viajou com responsáveis da SPP, o principal fornecedor de gás do país, e da Slovnaft, a refinaria de Bratislava detida pelo grupo húngaro MOL. Disse que os responsáveis norte-americanos compreenderam o calendário eslovaco para pôr fim às compras de petróleo russo (STVR). Esse é o relato de Saková sobre a conversa: nenhum documento divulgado o transforma num contrato ou numa dispensa legal.

A rota croata já foi testada, mas apenas durante alguns meses

A Slovnaft precisa de cerca de 5,5 a 6 milhões de toneladas de petróleo bruto por ano para operar normalmente (Reuters). Saková classificou a rota Adria como a única alternativa realista ao oleoduto Druzhba, que transporta petróleo russo (STVR). Os petroleiros descarregam no terminal croata de Omišalj, de onde o oleoduto da JANAF leva o crude através da Croácia e da Hungria até à Eslováquia.

A MOL contratou à JANAF o transporte de 2,05 milhões de toneladas de petróleo em 2026, segundo o modelo «take-or-pay»: paga a capacidade contratada mesmo que transporte menos (Governo croata). Essa reserva cobre, em conjunto, as refinarias da MOL na Hungria e na Eslováquia, pelo que não corresponde a petróleo assegurado apenas para Bratislava.

A melhor prova da rota vem da interrupção deste ano. Quando o fornecimento pelo Druzhba foi suspenso entre o final de janeiro e abril de 2026, a Slovnaft começou por recorrer às reservas de emergência (Reuters). Depois, retomou uma produção próxima do nível normal com petróleo bruto recebido pela Adria. Os responsáveis da refinaria também relataram dificuldades com outras misturas, isto é, tipos de crude com composição química diferente, que exigem um processamento distinto.

A interrupção mostrou que a rota pode manter a Slovnaft em funcionamento durante uma crise. Um teste de dez meses a toda a cadeia, desde a descarga dos petroleiros até à refinaria, começou a 11 de março e deverá apresentar resultados no início de 2027 (MOL). A questão é mais específica: conseguirá o oleoduto fornecer petróleo de forma regular, à escala necessária, ano após ano? Os parceiros partem de avaliações diferentes. A JANAF aponta para uma capacidade técnica de cerca de 11,8 milhões de toneladas por ano, enquanto a MOL salienta que as entregas pela Adria tiveram uma média de cerca de 1,3 milhões de toneladas entre 2022 e 2025 (BIRN).

O gás coloca um problema semelhante de acesso físico. Saková pretende obter cerca de mil milhões de metros cúbicos por ano a partir de setembro de 2027, através de um contrato de cinco a sete anos, possivelmente com fornecedores dos Estados Unidos, da Argélia ou do Azerbaijão (SITA). A data coincide com a lei da UE que põe fim, a 30 de setembro de 2027, às importações de longo prazo de gás russo por gasoduto (Regulamento 2026/261). O gás natural liquefeito (GNL), arrefecido até se tornar líquido para poder ser transportado por navio, exige mais do que um vendedor: é preciso reservar capacidade num terminal costeiro para o reconverter em gás e contratar espaço nos gasodutos até à Eslováquia, que não tem acesso ao mar. O terminal polaco de Świnoujście operou acima de 99 por cento da capacidade em 2025 (ORLEN), e a informação pública não indica que a SPP tenha reservado capacidade nesse terminal.

Dois custos distintos e quem os suporta

Uma lei assinada por Donald Trump a 18 de setembro abrange um país apenas se este comprar petróleo bruto ou gás russo depois de 18 de outubro e figurar entre os cinco maiores compradores (Lei Pública 119-111). As duas condições têm de se verificar. Para os países abrangidos, a lei permite aplicar tarifas aduaneiras de até 100 por cento aos seus produtos; o presidente só pode dispensá-los da medida se certificar a decisão por escrito ao Congresso (Lei Pública 119-111).

Não foi publicada qualquer designação da Eslováquia nem uma isenção, e a informação disponível não permite saber se as compras eslovacas estão entre as cinco maiores. Uma licença do Tesouro norte-americano, emitida a 9 de outubro, abrangia gasóleo russo e não mencionava a Eslováquia (OFAC). Qualquer tarifa afetaria os exportadores eslovacos que vendem para os Estados Unidos.

A substituição do petróleo bruto russo representa uma conta diferente, suportada pela refinaria. Na Hungria, o crude russo custou em média 471 euros por tonelada em 2024, contra 564 euros para outros tipos de petróleo bruto (Euronews). A diferença ajuda a explicar por que razão as refinarias valorizam o fornecimento russo, mas não mede o custo da mudança para a Slovnaft. A JANAF e os vendedores de GNL obteriam novas receitas. O montante que chegaria aos automobilistas eslovacos dependeria dos impostos e das margens de refinação, isto é, da diferença entre a receita da venda de combustíveis e os custos do petróleo bruto e da operação; não há valores publicados que a quantifiquem.

Com base na informação pública, a deslocação a Washington não produziu um contrato de fornecimento nem uma isenção de sanções, apenas o relato de Saková de que os responsáveis norte-americanos compreenderam os planos eslovacos. A rota croata manteve a Slovnaft em funcionamento durante alguns meses de crise. Até serem divulgados os resultados do teste, no início de 2027 (MOL), ninguém terá demonstrado que consegue substituir o petróleo russo à escala de que a refinaria precisa.