Sofia rompe limite do défice

A disputa em torno do orçamento búlgaro para 2026 começa antes de chegar a Bruxelas: começa na própria lei nacional. Segundo documentação parlamentar citada pela Infobusiness/BCCI, o défice consolidado previsto, isto é, a diferença entre a despesa e a receita do Estado, ascende a 5,7% do PIB em 2026. A Lei das Finanças Públicas búlgara fixará esse limite em 3%, segundo a Fakti, o que transforma a proposta num teste jurídico interno antes de poder tornar-se um problema europeu. O Governo promete reduzir o défice para 3,8% em 2027 e 3,0% em 2028; em termos simples, compromete-se a corrigir a derrapagem depois, não a evitá-la agora, de acordo com a Infobusiness/BCCI.

A baixa dívida pública disfarça a questão central, que é de credibilidade. A proposta orçamental coloca a dívida do Estado em 37,7 mil milhões de euros no final de 2026, equivalente a 30,1% do PIB, subindo para 35,2% em 2028; o valor de referência europeu para a dívida pública é 60%, nos termos do artigo 126.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Sófia ainda pode endividar-se antes de a dívida, em si mesma, se tornar perigosa. O custo está noutro plano: uma regra deixa de ancorar expectativas quando os governos a tratam como ajustável sempre que a pressão da despesa aumenta.

Dívida baixa não é passe livre

Dimitar Radev, governador do Banco Nacional da Bulgária, formulou o aviso sem rodeios: a proposta aprofunda uma tendência orçamental negativa visível desde 2020, em vez de a inverter, segundo a BTA. Um défice tem sempre uma factura. O Estado financia-a hoje junto dos credores, amanhã junto dos contribuintes, ou mais tarde através de cortes.

O argumento mais forte do Governo é que um regresso súbito ao limite de 3% poderia obrigar a cortes bruscos, atrasar investimento ou aumentar a pressão fiscal. A proposta escolhe antes uma correcção mais lenta, como noticiou a Infobusiness/BCCI. Esse argumento só se mantém de pé se o défice for temporário e se o sistema político conseguir entregar a consolidação prometida.

O risco aumenta se o desequilíbrio estiver incorporado na própria estrutura do orçamento. Lyubomir Datsov, membro do Conselho Orçamental, foi citado pela Fakti a dizer que o problema mais fundo é um défice estrutural de cerca de 4%, segundo estimativas da Comissão. Traduzido: a diferença entre receita e despesa persistiria mesmo depois de descontadas as oscilações normais da economia. Nesse caso, o crescimento, por si só, não resolve o problema; o Estado terá de reduzir compromissos, aumentar receitas ou continuar a endividar-se.

Quem paga se a confiança enfraquecer

Os beneficiários são visíveis no imediato: pessoas e instituições poupadas a cortes na despesa pública corrente. Os custos aparecem mais tarde. Os contribuintes futuros pagam juros e amortizações, as empresas podem enfrentar crédito mais caro se o endividamento público absorver mais poupança disponível, e as famílias ficam expostas ao risco de impostos mais altos ou serviços públicos mais apertados.

O risco inflacionista é menos evidente. Um défice maior pode acrescentar pressão quando a procura já é forte, porque o Estado continua a gastar acima da receita duradoura. O registo público disponível não prova que esta proposta já tenha aumentado preços ou yields, isto é, os juros exigidos pelos investidores para deterem dívida pública. O ponto é mais estreito: a proposta enfraquece a âncora que investidores e Bruxelas usariam para avaliar o orçamento seguinte.

As regras europeias dão à Comissão caminho para escrutínio formal quando o valor de referência de 3% para o défice é ultrapassado, como explicam a orientação da Comissão e a nota do Conselho. Não há indicação de que exista já um processo sobre esta proposta. Há, sim, matéria para tornar esse risco mais fácil de levantar.

A questão do euro é sobretudo uma questão de sinal. Os documentos de convergência do BCE e da Comissão ligam a entrada na moeda única à sustentabilidade das contas públicas; uma meta de défice de 5,7% em 2026 não reescreveria avaliações anteriores, mas criaria um novo problema de credibilidade depois de a Bulgária ter supostamente demonstrado disciplina (BCE, Comissão, Infobusiness/BCCI). É por isso que o limite interno importa para lá do direito interno.

A Roménia interessa porque os investidores comparam trajectórias orçamentais dentro da mesma região. A Digi24, citando o banco central romeno, noticiou que o défice da Roménia em contabilidade europeia foi de 7,9% do PIB em 2025 e que a previsão da Primavera da Comissão apontava para 6,2% em 2026, deixando Bucareste como o caso mais exposto do sudeste da UE. A Bulgária continua numa posição melhor. A comparação mostra também como a conversa pode passar depressa de um orçamento anual para a direcção orçamental de um país.

A Bulgária pode suportar algum endividamento adicional. O que não pode fazer sem pagar um preço em credibilidade é transformar uma regra de 3% numa opção política, mesmo que a factura não chegue de imediato. Sófia terá agora de demonstrar que a violação de 2026 é uma ponte de regresso à disciplina, não uma redefinição da própria disciplina.