Espanha aprova €11,86 mil milhões sem prazos

A 10 de novembro, o Conselho de Ministros espanhol autorizou 13 contratos de defesa, avaliados em 11,86 mil milhões de euros (La Moncloa, EFE). A maior aquisição é um sistema móvel de defesa antiaérea, mas a documentação oficial não identifica o modelo, o fornecedor nem a data em que poderá ser utilizado pelas tropas. A autorização permite ao Ministério da Defesa assinar os contratos; não demonstra que algum equipamento tenha sido encomendado, construído ou entregue.

O que o Conselho de Ministros autorizou

A rubrica de maior valor prevê 3,397 mil milhões de euros, pagos em dez prestações anuais, para adquirir sistemas móveis que protejam as tropas destacadas em operações contra aeronaves e mísseis (La Moncloa). Nesse mesmo dia, a Expansión noticiou que os principais fornecedores ainda não tinham sido escolhidos (Expansión).

Duas outras novas aquisições destacam-se. O Governo destinou 1,45 mil milhões de euros à defesa contra drones, em Espanha e em missões no estrangeiro, e 792 milhões ao desenvolvimento e à aquisição de um míssil para os novos submarinos S-80 espanhóis (La Moncloa). Nenhuma das rubricas identifica o sistema que Espanha irá receber.

Uma parte significativa do restante montante destina-se à manutenção, a par da modernização de navios anfíbios, caça-minas e aeronaves de combate a incêndios. Mais de 2,37 mil milhões de euros vão para a manutenção da frota S-80 e 996 milhões para apoiar os helicópteros militares NH90 espanhóis (La Moncloa). Este financiamento mantém em funcionamento equipamento já ao serviço, uma necessidade com valor operacional próprio.

Quanto falta para as tropas poderem usar o equipamento

A autorização do Conselho de Ministros dá início a uma sequência de passos. O Ministério ainda tem de assinar os contratos, o fabricante tem de construir o equipamento e as Forças Armadas têm de o testar e aceitar. Só então os militares terão material que possam utilizar.

A documentação indica um prazo de entrega para apenas um dos equipamentos. Um novo navio de recolha de informações, a construir pela empresa pública Navantia, deverá ser entregue 74 meses depois de o Ministério ordenar o início da construção ao estaleiro; essa ordem depende da conclusão de uma fase anterior de conceção (La Moncloa). Não há datas de entrada ao serviço para as defesas antiaéreas, o sistema anti-drone, o míssil dos submarinos ou os trabalhos nos helicópteros.

A experiência recente em Espanha dá uma ideia da distância entre autorização e capacidade operacional. Em junho de 2024, o Conselho de Ministros encomendou 14 sistemas anti-drone ARACNE (La Moncloa). Em outubro de 2026, o Exército já tinha recebido as primeiras unidades e testado a interferência eletrónica, mas ainda estavam por realizar os ensaios para neutralizar drones por meios físicos (Defensa y Seguridad).

Porque é que as datas de entrega também importam fora de Espanha

Equipamento espanhol já contribui para proteger os membros orientais da NATO. A Força Armada da Letónia anunciou, a 28 de setembro, que um sistema espanhol de defesa antiaérea NASAMS estava instalado na base aérea de Lielvārde (Latvian armed forces). No início de novembro, o Estado-Maior da Defesa espanhol informou que helicópteros NH90 operavam na Roménia ao abrigo da NATO (Spanish defence staff).

A nova verba para defesa antiaérea não menciona o NASAMS nem a Letónia; por isso, esta autorização não corresponde, por si só, ao envio de um sistema adicional para o flanco oriental. Para isso, seria preciso escolher um fornecedor, concluir o sistema e tomar uma decisão autónoma de o enviar. A verba de apoio aos helicópteros poderá ajudar a manter operacionais NH90 como os que estão na Roménia, embora a documentação não a associe a nenhuma missão específica.

O pacote surge também no contexto de uma divergência antiga sobre o esforço de defesa espanhol. Em março, Mark Rutte, secretário-geral da NATO, afirmou que Espanha precisaria de cerca de 3,5 por cento do PIB para cumprir os seus compromissos essenciais (NATO); em 2025, Madrid defendera que cerca de 2,1 por cento bastariam para cumprir o que os aliados lhe pediam (La Moncloa). Em última análise, esses compromissos avaliam-se pelas forças prontas a ser utilizadas, pelo que a falta de prazos pesa mais do que a soma anunciada.

O Ministério da Defesa espanhol ainda não indicou quem ficará com cada contrato, qual será o preço final nem quando entrará cada sistema ao serviço. A verba de manutenção pode manter operacionais submarinos e helicópteros já ao serviço, alguns dos quais atuam ao lado de aliados. Quanto às novas defesas antiaéreas e anti-drone, a informação pública disponível até agora não regista contratos assinados, fornecedores identificados ou datas de entrada ao serviço.