Fundo europeu rende pouco a Espanha

Espanha recebeu mais de 77 mil milhões de euros do fundo europeu de recuperação financiado em comum ao longo de cinco anos. Segundo o El Mundo, que cita uma avaliação final apoiada pela EY, o rendimento per capita espanhol ficou apenas 0,2 por cento acima do nível anterior ao programa, enquanto o investimento privado acabou 3 por cento abaixo (El Mundo). A questão ultrapassa Espanha. O Mecanismo de Recuperação e Resiliência, financiado por dívida comum europeia numa escala inédita, foi apresentado como um instrumento para transformar economias, não apenas para as estabilizar depois da pandemia. A poucas semanas do prazo de agosto de 2026, a Europa consegue provar melhor que gastou depressa do que demonstrar que mudou a capacidade produtiva dos países.

A máquina dos marcos

O Mecanismo de Recuperação e Resiliência paga aos governos de forma diferente dos fundos europeus tradicionais. Em vez de reembolsar custos reais de projetos, a Comissão Europeia liberta dinheiro quando os governos cumprem marcos acordados, como aprovar uma lei ou criar uma agência, e metas concretas, como ligar um certo número de famílias à banda larga ou digitalizar serviços públicos. A lógica era premiar resultados, não papelada (Netherlands Court of Audit).

Na prática, este modelo prova a conclusão administrativa muito antes de provar mudança económica. Um governo pode aprovar uma reforma, assinalar o marco como cumprido e receber a tranche sem demonstrar que os salários subiram ou que as empresas passaram a investir mais. O Tribunal de Contas Europeu, o fiscal independente da despesa da UE, tem insistido neste ponto: a Comissão não recolhe os custos reais de cada medida do mecanismo, mesmo quando os governos dispõem desses dados (eucrim). Os pagamentos avançam integralmente mesmo quando há violações das regras de contratação pública ou de auxílios de Estado, desde que o marco esteja formalmente cumprido (ECA). Perdem proteção os contribuintes e os concorrentes que cumprem as regras; o dinheiro, porém, continua a circular.

O Parlamento Europeu concluiu que, em outubro de 2023, apenas 50 por cento dos fundos já desembolsados aos governos tinham chegado aos beneficiários finais em 15 dos 22 Estados-Membros analisados (European Parliament). Metade do dinheiro permanecia algures entre o Tesouro e o projeto.

O caso espanhol não é vazio, mas está incompleto

Madrid apresenta o fundo como um sucesso: mais de 6 por cento do PIB mobilizado, 338 marcos cumpridos e uma recuperação rápida (Mineco, La Moncloa). O FMI confirma que o investimento público espanhol aumentou 51,3 por cento em termos reais desde 2019 (IMF). O Estado gastou.

A resposta do sector privado foi mais fraca. O investimento privado cresceu apenas 8,5 por cento no mesmo período (IMF, European Commission). A despesa privada em investigação e desenvolvimento está em 0,84 por cento do PIB, muito abaixo da média europeia de 1,49 por cento (European Commission). Entre 2020 e 2024, um quarto das verbas recebidas por Espanha ao abrigo do mecanismo foi canalizado para despesa corrente, e não para investimento de capital (SEFO Funcas). A despesa corrente mantém serviços a funcionar hoje; o investimento de capital é o que aumenta a capacidade produtiva amanhã. Se o objetivo era transformação, uma parte excessiva ficou na manutenção.

A distribuição dos recursos levanta outra questão. As grandes empresas representaram apenas 1,4 por cento dos beneficiários, mas captaram quase 30 por cento das verbas (BBVA Research). As pequenas empresas, que empregam a maioria dos espanhóis, tiveram menos acesso.

Porque isto pesa no próximo debate sobre dívida comum

Espanha não é uma exceção. Em Itália, que tem o maior plano nacional da UE, no valor de 194,4 mil milhões de euros, as obras públicas totalmente concluídas representavam apenas cerca de 6 por cento do valor total no fim de 2025 (Il Sicilia). O problema é europeu.

O ministro da Economia espanhol já defende a criação de um mecanismo permanente de endividamento comum. A questão política é saber se os países credores aceitarão. Na Alemanha, a comissão do orçamento do Bundestag está a alertar contra contribuições europeias mais elevadas, com um custo adicional possível de cerca de 27,5 mil milhões de euros por ano (FAZ). O Tribunal de Contas dos Países Baixos afirma que o próprio Governo neerlandês tem «apenas uma compreensão limitada da relação entre resultados e custos» no seu plano de recuperação (Netherlands Court of Audit).

A avaliação rigorosa da própria Comissão Europeia só está prevista para 2028 (European Commission). Mas o debate sobre tornar permanente a dívida comum europeia já está a decorrer, antes de existir prova suficiente sobre os efeitos do primeiro grande ensaio. O Mecanismo de Recuperação e Resiliência construiu uma máquina de pagamentos. A Europa ainda tem de demonstrar que construiu uma máquina de investimento.