Fundos europeus travam investimento espanhol

Cinco anos de fundos europeus de recuperação aumentaram o rendimento por habitante em Espanha em apenas 0,2%, enquanto o investimento privado caiu 3%, segundo uma avaliação final da EY noticiada pelo El Mundo. Para a lógica do próprio programa, é uma combinação difícil de defender: o dinheiro público europeu deveria ter puxado investimento privado, não substituí-lo.

O NextGenerationEU, o programa de endividamento comum criado pela UE depois da pandemia, assentava numa aposta concreta. Ao permitir que Bruxelas se financiasse nos mercados e distribuísse verbas aos Estados-Membros, sobretudo aos que tinham menor margem orçamental, esperava-se que o investimento público abrisse espaço a mais investimento empresarial. Os números espanhóis apontam na direção contrária.

Como o dinheiro devia funcionar

O Mecanismo de Recuperação e Resiliência, principal canal de despesa do NextGenerationEU, permitiu à UE contrair dívida em conjunto para que governos com orçamentos mais frágeis pudessem investir sem suportarem sozinhos todo o custo (Comissão Europeia). Os pagamentos ficaram ligados a reformas acordadas e a metas de execução, não apenas à prova de que o dinheiro tinha sido gasto (EUR-Lex). A arquitetura procurava corrigir um problema antigo dos fundos europeus: a possibilidade de o dinheiro atravessar a economia sem alterar a sua capacidade produtiva.

A lógica tinha dois tempos. No imediato, a despesa pública em infraestruturas, equipamentos ou digitalização cria encomendas e emprego. Mais tarde, esses projetos deveriam tornar empresas e trabalhadores mais produtivos, seja através de melhores sistemas energéticos, de modernização tecnológica ou de regulação mais eficiente. O rendimento por habitante, isto é, a produção total de uma economia dividida pela população, é uma medida imperfeita, mas útil: mostra se o país está a criar mais riqueza por pessoa ou apenas a fazer circular mais despesa.

O ganho espanhol de 0,2% sugere que o impulso de curto prazo foi modesto. A queda de 3% no investimento privado é mais séria. O desenho do programa partia do princípio de que o investimento público atrairia capital privado que, sem esse apoio, não teria avançado. Em Espanha, aconteceu o inverso: entrou mais dinheiro público, mas houve menos investimento privado a acompanhá-lo.

O mesmo padrão entre os maiores beneficiários

Itália, a maior beneficiária do programa, tinha recebido 166 mil milhões de euros em nove prestações da UE até abril de 2026, embora a execução efetiva continuasse bastante atrasada (ACEN). Dinheiro recebido de Bruxelas não é o mesmo que dinheiro gasto no país; e dinheiro gasto não é necessariamente uma obra concluída, operacional e produtiva. A indústria italiana da construção espera que as obras públicas continuem a ser o seu motor até ao fim do programa, em 2027, e que depois percam força. É o padrão espanhol numa economia maior: algum crescimento temporário através de estaleiros, sem prova clara de uma transformação duradoura do sector privado.

Portugal mostra que o estímulo orçamental existe, mas também que é transitório. As verbas do PRR acrescentaram mais de 0,5% do PIB à expansão orçamental portuguesa em 2026, o que significa que o Estado está a sustentar a procura a um ritmo bastante dependente das transferências europeias (ECO). A mesma análise avisa que 2027 passará a ter um efeito contracionista à medida que o dinheiro europeu se esgota. Quando o crescimento depende de uma transferência temporária, a sua retirada deixa sempre uma quebra por compensar.

A Grécia oferece o contraexemplo mais forte. O seu plano recorreu mais a empréstimos europeus e exigiu cofinanciamento privado, aproximando desde o início o dinheiro público do capital empresarial (Banco da Grécia). Ainda assim, os salários reais, ou seja, corrigidos pela inflação, cresceram apenas 0,1% em 2025, com uma previsão semelhante para 2026 (Powergame). Mesmo o modelo mais favorável ao envolvimento privado ainda não transformou o investimento em rendimento sentido pelas famílias.

A fatura chega antes da prova

A UE terá de começar a reembolsar a dívida comum a partir de 2028, com pagamentos previstos até 2058 (EUR-Lex). Alemanha, Países Baixos e outros contribuintes líquidos aceitaram esse encargo à espera de ganhos duradouros. O Tribunal de Contas Europeu já assinalou a fragilidade dessa promessa: numa auditoria de 2025 a renovações de habitações financiadas pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência, encontrou fraca seleção dos projetos e pouca prova de que as obras tivessem gerado poupanças energéticas relevantes (TCE, Jornal Económico).

A UE consegue contar euros transferidos e metas formalmente cumpridas. Tem muito menos prova de que esse dinheiro tenha gerado investimento privado adicional, maior produtividade ou melhores rendimentos nos seus maiores beneficiários. O relatório da EY sobre Espanha não demonstra, por si só, que todo o programa falhou. Mas, com o reembolso da dívida a aproximar-se e novas rondas de endividamento comum já em discussão, a pergunta central é simples: Bruxelas consegue demonstrar transformação económica, ou apenas desembolso?