Suécia aluga celas na Estónia

A partir do próximo mês, a Suécia começará a transferir reclusos condenados para a prisão de Tartu, na Estónia. A razão imediata é simples: o sistema prisional sueco ficou sem espaço, enquanto a Estónia tem celas vazias que pode transformar em receita. O acordo leva para a justiça penal europeia uma lógica familiar noutros sectores: um Estado passa a comprar capacidade prisional a outro, quase como uma empresa de logística arrenda armazéns. Está ratificado, tem preço definido e pode entrar em funcionamento. O que continua pouco claro é como se reparte, na prática, a responsabilidade por uma pena cumprida do outro lado da fronteira.

O acordo

O ministro sueco da Justiça, Gunnar Strömmer, disse ao Parlamento que a Suécia garantiu até 600 lugares prisionais em Tartu (Riksdag). Os Parlamentos dos dois países aprovaram a legislação necessária. O Presidente estónio, Alar Karis, promulgou a lei de ratificação em 24 de junho (Presidência da Estónia). Na Suécia, entrou em vigor em 3 de julho uma nova lei que permite o cumprimento temporário de penas de prisão no estrangeiro (Children of Prisoners Europe). As transferências podem, por isso, avançar.

O preço é conhecido. A Suécia pagará à Estónia 30,6 milhões de euros por ano por até 300 reclusos, mais 8500 euros por mês por cada pessoa adicional (ERR). No primeiro ano, pagará 23 milhões de euros, mesmo com a instalação a encher de forma gradual (eznews). O contrato, com duração de cinco anos, abrange homens adultos condenados por crimes violentos ou ligados ao tráfico de droga.

A lógica é simétrica. A Suécia compra capacidade imediata, mais depressa do que conseguiria construir prisões no seu território. A Estónia rentabiliza uma infraestrutura subutilizada e preserva empregos públicos numa cidade regional. Cada parte obtém algo que dificilmente conseguiria produzir sozinha no mesmo prazo.

Um modelo testado, mas não imune a riscos

Este não é o primeiro arrendamento prisional transfronteiriço na Europa. A Noruega alugou 242 lugares na prisão neerlandesa de Norgerhaven, invocando a mesma pressão de sobrelotação (Governo norueguês, Governo neerlandês). O Comité Europeu para a Prevenção da Tortura, conhecido pela sigla CPT e responsável por inspeccionar condições de detenção nos Estados europeus, considerou que as condições em Norgerhaven eram, em termos gerais, funcionais (CPT). A Dinamarca assinou um acordo semelhante com o Kosovo, para até 300 reclusos, mas ainda não o aplicou, em parte porque enviar presos para fora da União Europeia levanta obstáculos jurídicos mais exigentes quanto à protecção efectiva de direitos.

O acordo entre a Suécia e a Estónia beneficia de regras comuns de direitos fundamentais na UE e de cooperação judicial entre Estados-Membros. Mas a distância entre a Suécia e Tartu torna o contacto familiar muito mais difícil do que nos modelos neerlandeses anteriores, em que algumas horas de estrada separavam o Estado que condenava do estabelecimento que acolhia os reclusos.

Quem trata das queixas?

As autoridades estónias esperam que as visitas familiares presenciais sejam raras. Os reclusos deverão depender sobretudo de chamadas telefónicas e videochamadas (Rus ERR). A Children of Prisoners Europe, em conjunto com as organizações suecas BUFFF e Räddningsmissionen/Solrosen, alertou que os custos das deslocações internacionais recaem sobre famílias que muitas vezes já vivem sob pressão financeira, e que os ecrãs não substituem o contacto directo entre pais e filhos (Children of Prisoners Europe). A lei sueca exige que as decisões de transferência tenham em conta os laços familiares e o direito à vida privada e familiar previsto no artigo 8.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH). Falta saber como essa ponderação será feita em casos concretos.

O problema mais difícil é saber quem trata das queixas depois de um recluso estar dentro da prisão de Tartu. A lei prisional estónia regula a custódia quotidiana, mas a Suécia continua a ser o Estado que aplicou a pena. Se um recluso denunciar maus-tratos ou falta de cuidados de saúde, os documentos públicos citados não esclarecem que autoridade recebe a queixa, em que língua deve ser apresentada, nem ao abrigo de que sistema nacional de recursos será apreciada. O CPT pode inspeccionar, mas não foi anunciado um calendário conjunto de visitas nem uma obrigação específica de reporte. A Estónia gere a prisão. A Suécia detém a responsabilidade pela pena. O registo público não explica quem investiga quando o problema fica entre os dois sistemas.

Em Tartu, houve protestos contra o acordo, com alguns participantes a usarem linguagem abertamente depreciativa sobre os reclusos que chegarão da Suécia (ERR). A comunidade anfitriã absorve encargos de segurança, ressentimento político e estigma local. A Suécia obtém o alívio de capacidade.

O precedente norueguês-neerlandês sugere que o modelo pode funcionar sem colapso institucional. Também mostra que terminou quando a pressão diminuiu, sem que nenhum país tivesse optado por torná-lo permanente. O acordo entre a Suécia e a Estónia está pronto para começar a transferir reclusos em agosto. Se não existirem protocolos ainda não publicados, fá-lo-á antes de o público poder perceber como é que a responsabilidade acompanha os presos através da fronteira.