Enviados de Trump propõem retoma do gás russo

Os enviados de Donald Trump, Steve Witkoff e Jared Kushner, terão instado a Ucrânia a ponderar a reabertura dos gasodutos que antes transportavam gás russo para a Europa, como incentivo num acordo para pôr fim à guerra, noticiou o The New York Times. A União Europeia já legislou para acabar com esse comércio: estão proibidos novos contratos de gás russo e os contratos antigos têm datas de termo definidas. Washington pode pôr a ideia em cima da mesa, mas cabe às instituições europeias decidir se alguém na Europa pode comprar esse gás.

O New York Times baseia-se em pessoas não identificadas que conhecem as conversações. Segundo o jornal, houve contactos com Volodymyr Zelensky em Kiev, em setembro, e com responsáveis ucranianos e europeus em Miami, no início de outubro (New York Times). A notícia não identifica volumes, gasodutos, compradores nem calendário.

As reações oficiais foram vagas. A Casa Branca limitou-se a dizer que está a preparar um plano de paz com incentivos económicos para ambas as partes, enquanto o porta-voz do Kremlin, Dmitri Peskov, afirmou que a retoma da cooperação energética seria positiva para a Rússia e talvez para a Europa (New York Times). Segundo a mesma notícia, responsáveis europeus reagiram mal à proposta.

A estação alemã n-tv noticiou que o conselheiro de segurança do chanceler Friedrich Merz criticou duramente a ideia. Trata-se de um relato sobre as conversações; Berlim não publicou qualquer posição oficial.

Nem Zelensky nem a Comissão Europeia se pronunciaram publicamente sobre o assunto. A proposta surge depois de Trump ter suspendido novas sanções norte-americanas sobre as receitas energéticas russas, pouco antes de entrarem em vigor (To Brief).

A lei já em vigor

A regra é simples: a Europa não pode celebrar novos contratos de gás russo, quer o gás chegue por gasoduto, quer por navio sob a forma de gás natural liquefeito, e os contratos existentes têm de terminar dentro de prazos definidos. O Regulamento (UE) 2026/261 é diretamente aplicável em todos os Estados-Membros desde 3 de fevereiro. Os contratos celebrados depois de 17 de junho de 2025 não beneficiam de um período de transição, e os últimos contratos de longo prazo para fornecimento por gasoduto terminam em 30 de setembro de 2027 (EUR-Lex).

Ainda chega legalmente algum gás russo à Europa. Contratos antigos asseguraram 36 mil milhões de metros cúbicos em 2025, 12 por cento das importações de gás da UE, sobretudo através do gasoduto TurkStream, que abastece o sudeste europeu (Comissão Europeia). Esses contratos estão a chegar ao fim. Qualquer fornecimento adicional previsto num acordo de paz exigiria novos contratos, precisamente o que a lei proíbe.

Para alterar a lei, seriam necessárias três instituições. A Comissão Europeia, o órgão executivo da UE, teria de propor uma alteração. Depois, teriam de a aprovar o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia, onde votam os governos nacionais.

Este ano, ambas as instituições votaram no sentido oposto. Em janeiro, 24 governos apoiaram a proibição, a Hungria e a Eslováquia votaram contra e a Bulgária absteve-se (Conselho da União Europeia). A votação seguiu a regra da maioria qualificada, que impede qualquer governo de bloquear sozinho a decisão; por isso, os dois votos contra não foram suficientes para travar a medida. O Parlamento Europeu aprovou a proibição por 500 votos contra 120 (Parlamento Europeu).

A lei prevê uma exceção limitada. Se for declarada uma emergência no abastecimento de gás, a Comissão pode suspender a proibição por períodos de até quatro semanas, mas apenas para contratos de curto prazo (EUR-Lex). A exceção foi concebida para responder a uma crise de abastecimento. Fornecimentos regulares previstos num acordo de paz não caberiam nos seus termos.

Quem estaria disposto a comprá-lo

Reabrir os gasodutos exigiria também um comprador, mas os antigos clientes europeus afastaram-se. A empresa energética austríaca OMV rescindiu, em dezembro de 2024, o contrato de fornecimento com a Gazprom Export, que deveria vigorar até 2040 (OMV).

A retoma exigiria, por isso, um contrato de fornecimento com a Rússia, um acordo de trânsito com Kiev, espaço reservado nos gasodutos e uma empresa europeia disposta a assinar. Essa empresa estaria a celebrar o tipo de novo contrato que o regulamento proíbe.

Os custos e os ganhos seriam distribuídos de forma desigual. Kiev poderia receber taxas de trânsito e Moscovo recuperaria receitas de exportação. A Europa voltaria a assumir a dependência energética que passou anos e gastou recursos a reduzir. A entidade reguladora alemã da rede de energia documentou como a Rússia reduziu gradualmente os fornecimentos pelo Nord Stream em 2022, antes de os interromper por completo (Agência Federal das Redes da Alemanha).

Tal como foi noticiada, a proposta é uma ideia norte-americana para negociar a paz, sem comprador europeu identificado nem plano para alterar a lei da UE. Torná-la realidade dependeria da Comissão Europeia, do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia; nenhuma destas instituições propôs avançar nesse sentido.