Trump ameaça Espanha pelo orçamento da NATO

Donald Trump chamou a Espanha de «parceiro terrível» na cimeira da NATO em Ancara e, em seguida, disse ao secretário do Tesouro, Scott Bessent, para cortar o comércio com Madrid (CNBC). Num só gesto, juntou duas matérias que os aliados sempre procuraram manter separadas: a repartição dos encargos militares e a punição comercial. A dificuldade, para Washington, é que Espanha não controla a sua política comercial. Essa competência pertence à União Europeia. Uma disputa sobre despesa na NATO transformou-se, assim, num teste à capacidade europeia de proteger um Estado-Membro do seu principal garante de segurança.

Uma promessa política sem força jurídica

As metas de despesa da NATO soam vinculativas, mas não o são. O Tratado do Atlântico Norte obriga os aliados a manter capacidade de defesa, mas não fixa qualquer percentagem do PIB. O referencial dos 2 por cento nasceu na cimeira do País de Gales, em 2014, como orientação de planeamento. A nova meta de 5 por cento, repartida grosso modo entre 3,5 por cento para defesa propriamente dita e 1,5 por cento para resiliência, resultou da pressão exercida na cimeira, com o secretário-geral Mark Rutte a exigir «planos nacionais credíveis» (The Guardian).

Madrid sustenta que consegue cumprir as capacidades que lhe foram atribuídas pela NATO com uma despesa em torno de 2,1 por cento do PIB (Tagesschau). Trump vê nisso uma boleia à custa dos outros. Nenhuma das partes consegue provar plenamente o seu caso, porque a NATO não publica uma lista transparente que permita comparar, país a país, aquilo que cada aliado entrega com aquilo que lhe foi pedido.

Só a UE pode definir a política comercial

É aqui que o episódio deixa de ser apenas espanhol e passa a ser europeu. Nos tratados da UE, a política comercial é uma competência exclusiva da União, não dos governos nacionais (EUR-Lex, artigo 3.º do TFUE). Espanha não pode negociar um acordo bilateral com Washington, e Washington não consegue punir apenas Espanha sem atingir a união aduaneira europeia, a fronteira externa comum através da qual os 27 Estados-Membros comerciam com o resto do mundo. Depois da instrução de Trump para suspender o comércio, as trocas continuaram normalmente.

Os aliados de Leste leram a ameaça a partir da sua própria exposição estratégica. A Polónia, que prevê gastar 4,68 por cento do PIB em defesa em 2026, tratou a irritação de Trump como compreensível, embora tenha descrito a cimeira como uma crise da aliança. O Presidente da Lituânia, Gitanas Nausėda, apoiou a pressão para aumentar a despesa, mas insistiu que o artigo 5.º, a cláusula de defesa mútua da NATO, deve permanecer incondicional. Para Varsóvia e Vilnius, gastar mais é necessário. Tornar a protecção americana condicional é o risco.

A primeira-ministra dinamarquesa, Mette Frederiksen, ligou a disputa com Espanha à pressão renovada de Trump sobre a Gronelândia, declarando que a Dinamarca defenderia o seu território. Dois alvos, a mesma lógica: cumprir ou enfrentar consequências fora do domínio da defesa.

O escudo europeu por testar

A UE criou um instrumento precisamente para este tipo de pressão. O Regulamento 2023/2675, conhecido como Instrumento Anticoerção, permite à Comissão Europeia, o executivo da União, investigar situações em que um país terceiro usa ameaças comerciais para forçar as escolhas políticas de um Estado-Membro. Se a coerção for confirmada, a Comissão propõe contramedidas e o Conselho, onde votam os governos nacionais, tem de as aprovar. França e Comissão disseram que Bruxelas defenderia Espanha (Le Figaro).

O instrumento nunca foi activado. Nem contra a China, nem contra qualquer outro país. Usá-lo contra o maior parceiro de segurança da Europa seria uma decisão sem precedente.

A ameaça comercial de Trump pode nunca transformar-se numa política duradoura. Mas já alterou o cálculo em todas as capitais europeias: quanto custa contrariar Washington? A insuficiência defensiva europeia é real, e os aliados de Leste têm razão quando dizem que capacidades concretas contam mais do que slogans de cimeira. Ao mesmo tempo, Trump deu aos defensores da autonomia europeia um argumento difícil de ignorar. Se o aliado que garante a segurança da Europa pode instrumentalizar o comércio por causa de uma divergência orçamental, a necessidade de reduzir essa dependência deixa de ser abstracta. Ursula von der Leyen e os governos que aprovaram o escudo anticoerção enfrentam agora a pergunta para a qual o criaram.