Trump ameaça tarifas de 100% por impostos digitais

O imposto francês sobre serviços digitais rende cerca de 700 milhões de euros por ano (Assemblée nationale). As exportações de bens da UE para os Estados Unidos somaram 554,9 mil milhões de euros em 2025 (Comissão Europeia). Trump quer usar o segundo número para eliminar o primeiro.

O Presidente dos Estados Unidos ameaçou aplicar tarifas de 100% às importações provenientes de qualquer país europeu que tribute serviços digitais prestados por empresas tecnológicas norte-americanas (New York Times). A Comissão Europeia rejeitou a ameaça e defendeu o direito dos Estados-Membros a taxarem a actividade económica realizada no seu território (Reuters via WHTC).

Washington pode responder a um imposto digital com tarifas sobre bens sem qualquer relação com a economia digital. É esse desfasamento que torna o conflito perigoso. A Secção 301 da Lei do Comércio permite aos Estados Unidos impor tarifas sobre quaisquer importações que escolham (Cornell Law). Um imposto sobre a Google pode transformar-se num problema para produtores franceses de vinho. Confrontos anteriores em torno destes impostos quase levaram a tarifas norte-americanas de 25% sobre vinhos, malas e cosméticos, antes de as negociações fiscais internacionais os suspenderem (Vinetur).

Receita pequena, exposição enorme

Os impostos sobre serviços digitais cobram uma percentagem das receitas que as grandes plataformas obtêm junto de utilizadores locais, através de publicidade, vendas em mercados digitais ou exploração de dados. A versão francesa aplica uma taxa de 3% a empresas com mais de 750 milhões de euros de receitas digitais globais e mais de 25 milhões de euros obtidos em França (Legifrance). Espanha tem um imposto semelhante, também de 3%, com um limiar doméstico de 3 milhões de euros (BOE).

Estas leis não mencionam Google, Meta ou Amazon. Mas, como só as maiores plataformas ultrapassam esses patamares de receita, acabam por incidir quase exclusivamente sobre gigantes tecnológicos norte-americanos. A neutralidade formal é, para Washington, discriminação prática.

Uma estimativa favorável a um imposto digital à escala da UE apontava para uma receita anual de cerca de 5 mil milhões de euros (Fundação Robert Schuman). Em 2024, a UE registou um excedente comercial em bens de 198 mil milhões de euros face aos Estados Unidos (Parlamento Europeu). Algumas centenas de milhões de euros por país em receita fiscal podem, assim, desencadear tarifas sobre fluxos comerciais centenas de vezes maiores.

A lei aponta às plataformas. A fatura chega a outros.

As plataformas já repercutem o custo. A Meta cobra aos anunciantes taxas baseadas na localização que correspondem ao imposto digital de cada país: 3% em França, Itália e Espanha, 5% na Áustria (Wprost). A Amazon aplica uma sobretaxa semelhante aos vendedores do seu mercado digital (Go2Market). Em termos jurídicos, o imposto recai sobre a plataforma. Na prática, aparece na fatura das empresas europeias que anunciam ou vendem através dela.

Se as tarifas forem aplicadas, surgirá um segundo grupo de perdedores, sem ligação à tributação digital. As exportações alemãs de bens para os Estados Unidos atingiram cerca de 161,4 mil milhões de euros em 2024, sobretudo veículos, maquinaria e produtos farmacêuticos (Rohlig). A Alemanha nem sequer tem um imposto sobre serviços digitais; o seu Parlamento rejeitou recentemente essa possibilidade (Bundestag). Num cenário de tarifas generalizadas, os fabricantes automóveis alemães sofreriam danos por uma disputa que não escolheram.

É esta assimetria que dificulta uma resposta europeia unida. França e Espanha defendem os impostos digitais como expressão do direito de decidir o que é tributado dentro das suas fronteiras. A Alemanha, com muito mais bens exportados para os Estados Unidos e sem imposto digital próprio, tem razões fortes para preferir a desescalada. A Irlanda, onde multinacionais estrangeiras pagaram 87% do imposto sobre sociedades no ano passado (RTÉ), depende fortemente do investimento empresarial norte-americano, que um conflito comercial transatlântico poderia abalar.

A UE dispõe de um instrumento jurídico para este tipo de pressão. Em 2023, aprovou o Instrumento Anticoerção, que permite ao bloco retaliar quando outro país usa pressão comercial para forçar alterações de política pública (EUR-Lex). Mas accioná-lo significaria escalar o conflito, com custos distribuídos de forma desigual: a economia alemã, muito dependente das exportações, ficaria bem mais exposta do que a francesa.

Por agora, anunciantes e vendedores em plataformas digitais pagam discretamente a sobretaxa associada aos impostos digitais. Se as tarifas chegarem, a fatura passará para exportadores que nada tiveram que ver com a tributação das tecnológicas. A dúvida é se receitas fiscais medidas em centenas de milhões de euros por país justificam uma defesa que pode pôr em causa comércio avaliado em centenas de milhar de milhões.