Turquia prepara lei que dá ao Presidente Erdogan controlo sobre águas disputadas do Mediterrâneo

Das ilhas do Egeu encostadas à costa anatólica aos campos de gás a sul de Chipre, a Turquia está a tentar transformar em lei uma velha ambição estratégica. A proposta de «Lei das Zonas de Jurisdição Marítima», apresentada pelo AKP na Universidade de Ancara em 12 de maio, inscreveria pela primeira vez no ordenamento turco a doutrina da «Pátria Azul». Na prática, daria ao Presidente Erdogan autoridade para declarar controlo exclusivo sobre águas que a Grécia e Chipre consideram suas (Al-Monitor, Turkiye Today). O calendário não parece acidental: Ancara recebe a cimeira da NATO em 7 e 8 de julho, e espera-se que a proposta chegue ao parlamento turco semanas antes.

Uma lei interna com efeitos além-fronteiras

A Turquia nunca assinou a UNCLOS, a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, que funciona como a base jurídica global para delimitar zonas marítimas, direitos de exploração e liberdade de navegação. A proposta turca contorna, por isso, esse quadro convencional e cria antes um mecanismo interno de execução. As autoridades turcas passariam a poder travar, apreender ou expulsar embarcações que operem em áreas reivindicadas unilateralmente por Ancara. O ministro dos Negócios Estrangeiros grego, Giorgos Gerapetritis, avisou em 15 de maio que transformar estas reivindicações em lei «condenará o degelo no Egeu» (iefimerida.gr). Atenas enviou em março uma carta formal às Nações Unidas defendendo que todas as ilhas gregas, independentemente da dimensão, geram zonas marítimas completas ao abrigo do direito internacional consuetudinário (Capital.gr).

Fora das fronteiras turcas, a lei não teria valor jurídico internacional. Mas esse não é o ponto central. Ao criar um mecanismo de decreto presidencial, Ancara transformaria o que até agora eram sobretudo demonstrações navais e disputas diplomáticas em atos formais de execução do Estado. O conflito deixaria de se limitar a gestos no mar para passar também a existir em legislação nacional.

Três potências europeias, três cálculos diferentes

A reação europeia expõe uma divisão clara entre França, Alemanha e Itália.

A França optou pela sinalização militar. Emmanuel Macron visitou o porta-aviões Charles de Gaulle ao largo de Creta depois de ter declarado em Atenas, em 25 de abril, que Paris estaria ao lado da Grécia «aconteça o que acontecer» (Élysée). Um Acordo sobre o Estatuto das Forças com Chipre, esperado para junho, formalizará a presença militar francesa na ilha, convertendo o sul cipriota numa plataforma avançada de projeção europeia no Mediterrâneo oriental (Observatoire Turquie).

A Alemanha tenta preservar as duas vias. O Governo de Friedrich Merz está a avaliar mísseis turcos de longo alcance como substitutos dos Tomahawk, com uma decisão possível na própria cimeira de Ancara (Klamm.de). Berlim prevê financiar a compra bilateralmente, e não através do SAFE, o novo fundo europeu de compras conjuntas de defesa, porque Grécia e Chipre bloqueariam qualquer acordo ao nível da União Europeia (RegionalHeute). A Fundação Konrad Adenauer descreve esta opção como uma «aposta estratégica»: escolher a Turquia como âncora meridional da NATO, mesmo quando isso colide com a solidariedade entre Estados-Membros da UE (KAS).

A Itália mantém-se discreta. Roma assinou um acordo de drones com a Baykar, está a aprofundar a cooperação naval-industrial com Ancara e quer elevar o comércio bilateral para 40 mil milhões de euros até 2030 (Formiche). Até agora, não surgiu de Palazzo Chigi qualquer crítica pública à proposta turca sobre a «Pátria Azul».

A armadilha da NATO

A retirada de tropas norte-americanas da Europa, incluindo 5 000 soldados da Alemanha e o cancelamento da rotação de uma brigada para a Polónia, reforça materialmente a posição turca (LA Times, Euronews). Em abril, o secretário-geral da NATO, Mark Rutte, visitou o complexo de defesa da ASELSAN, na Turquia, classificou o avanço militar-industrial do país como uma «revolução» e recusou comentar publicamente o diferendo greco-turco (NATO, NATO transcript).

A Turquia tem usado as regras da NATO para obter contrapartidas. Aproveitou o veto à adesão da Suécia para desbloquear acordos sobre F-16. Absorveu sanções norte-americanas pela compra do sistema russo S-400 sem abandonar a Aliança. Agora prepara-se para legislar reivindicações marítimas contra dois Estados-Membros da UE enquanto organiza uma cimeira que depende da cooperação desses mesmos aliados. Cada passo testa a mesma questão: o requisito de consenso da NATO, em que um único membro pode bloquear decisões, limita a Turquia ou dá-lhe mais poder negocial?

O que fica em aberto

A proposta ainda não entrou no parlamento turco. A diferença entre ser aprovada antes ou depois da cimeira é substancial: no primeiro caso, os aliados enfrentariam um facto consumado; no segundo, uma peça de negociação. Os instrumentos mais duros da UE, incluindo sanções, exigem unanimidade no Conselho e continuam condicionados pelos mesmos Estados que estão a aprofundar laços militares com Ancara. Em Chipre, os campos de gás Kronos, Aphrodite e Glaucus arriscam novos atrasos de investimento à medida que a incerteza jurídica se acumula (Politis). As três maiores potências europeias têm preços diferentes para desviar o olhar. A aposta turca é que nenhuma conseguirá acordar o custo de responder.