Turquia transforma reivindicações marítimas contestadas em lei enquanto potências europeias fecham novos acordos de defesa

A Turquia está a preparar-se para inscrever no direito interno praticamente todos os diferendos marítimos que mantém no Egeu e no Mediterrâneo Oriental. Em vez de uma resposta europeia coordenada, três das maiores economias da Europa passaram as últimas duas semanas em Ancara a fechar acordos de defesa.

A proposta de lei-quadro sobre jurisdição marítima, que deverá chegar ao Parlamento turco depois de 31 de maio, codifica a ameaça de casus belli de 1995 contra qualquer alargamento das águas territoriais gregas, retira direitos marítimos a ilhas disputadas do Egeu ao classificá-las como «zonas cinzentas» e dá ao Presidente poder para declarar zonas marítimas de «estatuto especial» sem nova autorização parlamentar (Ethnos, Protothema). A Turquia nunca assinou a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, o tratado que regula as fronteiras marítimas, o que deixa Bruxelas sem um quadro jurídico comum para contestar as pretensões de Ancara (Libre).

O mercado das armas

Nas duas semanas que antecederam esse prazo, três das maiores economias europeias aprofundaram laços militares com a Turquia.

A Bélgica enviou a Ancara e Istambul, entre 10 e 14 de maio, uma delegação comercial de 428 pessoas liderada pela rainha Mathilde. O ministro da Defesa, Theo Francken, assinou nove acordos de defesa, mostrou interesse em drones turcos e descreveu a Turquia como «um modelo» para a modernização militar europeia (Yeni Safak, BusinessAM). Francken defendeu também a entrada turca no SAFE, o instrumento europeu de financiamento da defesa de 150 mil milhões de euros. A Grécia e Chipre vetaram essa participação em outubro de 2025. Bruxelas, agora com pressão belga, é chamada a inverter esse bloqueio (Daily Sabah).

Em França, a Safran Electronics assinou em 12 de maio, em Istambul, uma parceria estratégica com a Baykar, o principal fabricante turco de drones. O acordo substitui sensores canadianos nos drones TB2 por sistemas franceses de pontaria, libertando a Baykar de restrições ocidentais à exportação (Opex360). Três semanas antes, Emmanuel Macron estivera em Atenas a qualificar como «intangível» a cláusula de defesa mútua entre França e Grécia, alargando o chapéu nuclear francês ao território grego (Le Figaro). Paris compromete-se, assim, a defender a Grécia enquanto fornece tecnologia militar ao país que a ameaça.

A Alemanha retomou em 18 de maio o Diálogo Estratégico com a Turquia, o primeiro desde 2014, ao mesmo tempo que estuda mísseis turcos de longo alcance como alternativa aos Tomahawk (KAS). Berlim também apoia a inclusão da Turquia no SAFE.

Porque a Europa não consegue responder

A União Europeia tem instrumentos formais para lidar com ameaças à soberania dos seus Estados-Membros: um regime de sanções direcionadas criado em 2019, a modernização congelada da união aduaneira com a Turquia e a alavanca dos fundos de pré-adesão. Nenhum funciona bem contra Ancara.

As sanções exigem unanimidade no Conselho, ou seja, o acordo dos 27 governos. Basta um Estado-Membro para bloquear. A Hungria já vetou medidas relacionadas com a Turquia. A Bulgária e a Roménia, dependentes da cooperação turca no mar Negro, evitam o confronto. O acordo migratório UE-Turquia de 2016, ao abrigo do qual Ancara acolhe cerca de 3,9 milhões de refugiados sírios, dá à Turquia uma vantagem estrutural: sancioná-la pode significar reabrir uma crise migratória na fronteira sudeste da Europa (CER, Verfassungsblog).

A Grécia e Chipre conservam um instrumento: o veto. Usaram-no para travar a entrada turca no SAFE e continuam a bloquear as negociações sobre a união aduaneira. O veto impede benefícios, mas não impõe custos. A Turquia perdeu o acesso ao SAFE em outubro de 2025 e não alterou uma única reivindicação marítima desde então.

A coligação que quer desfazer esse bloqueio está a crescer. Bélgica, Alemanha, Itália, Espanha, Hungria e Polónia defendem a admissão turca no SAFE, apresentando-a como lógica de Aliança Atlântica, não como concessão a Ancara. Os países que compram armas turcas são os mesmos que querem dar à Turquia acesso ao dinheiro europeu da defesa.

O escudo da NATO

Atenas sustenta que a lei-quadro turca não terá «efeito jurídico» no direito internacional. O porta-voz do Governo grego, Pavlos Marinakis, tratou-a como encenação política interna (Ethnos). Mas a Turquia está a construir uma autorização legal doméstica para agir no futuro em águas disputadas, sem precisar de voltar ao Parlamento depois de a lei ser aprovada.

A cimeira da NATO em Ancara, marcada para 7 e 8 de julho, chegará poucas semanas depois da aprovação prevista da lei. Nenhum Estado-Membro da UE quererá um confronto público com o país anfitrião. A Turquia transforma as suas reivindicações marítimas em lei e, de seguida, recebe a aliança que limita a capacidade europeia de resposta. O calendário funciona como escudo.