Doze países querem maior fundo de carbono

A Polónia começou cedo a preparar a próxima disputa sobre o dinheiro da transição verde europeia. Doze governos querem manter e alargar o Fundo de Modernização depois de 2030, com Polónia, Chéquia, Roménia, Grécia e outros Estados, em geral de menor rendimento ou mais expostos ao carvão, a apoiar a iniciativa (Bankier, Reuters via Investing.com). A questão central é simples: quem fica com o dinheiro que a Europa arrecada quando cobra às empresas pela poluição.

Como a poluição se transforma em dinheiro público

O Regime de Comércio de Licenças de Emissão da UE, conhecido pela sigla inglesa ETS, obriga as empresas a deterem licenças para cobrirem as suas emissões, nos termos da Diretiva 2003/87/CE. Em termos práticos, o preço do carbono aumenta o custo de poluir e os leilões convertem uma parte desse custo em receita pública.

O Fundo de Modernização reutiliza parte desse dinheiro em redes elétricas, eficiência energética, produção mais limpa e modernização industrial nos países com maiores necessidades de investimento, segundo a descrição da Comissão Europeia. É este o acordo que a coligação liderada por Varsóvia quer prolongar: se os custos do carbono regressarem sob a forma de novos sistemas energéticos, o ETS parece mais justo; se não regressarem, os governos com infraestruturas mais antigas terão um argumento fácil para o apresentar como uma transferência líquida de recursos.

Os montantes já são relevantes. Em 2024, os leilões do ETS renderam quase 3 mil milhões de euros para o Fundo de Inovação e mais de 6 mil milhões de euros para o Fundo de Modernização, de acordo com os dados da Comissão sobre leilões. O Bankier noticiou que Varsóvia espera receber cerca de 14 mil milhões de euros, ou cerca de 60 mil milhões de zlotys, do fundo entre 2021 e 2030, o que ajuda a explicar por que razão a Polónia está a organizar apoios antes de as próximas regras serem escritas (Bankier).

Quem fica protegido

A coligação não procura exatamente o mesmo em todas as capitais. A Polónia quer um fluxo elevado e previsível para transformar o sector elétrico. A preocupação checa é mais imediata: os custos do carbono podem atingir aquecimento, indústria e contas públicas antes de o investimento conseguir baixar a fatura.

Esta diferença pesa para as famílias. O BEI descreve o Fundo de Modernização como um instrumento de investimento para Estados-Membros, não como compensação direta aos cidadãos (BEI). Para as famílias, a pressão mais sensível virá do ETS2, o mercado separado de carbono para edifícios e transporte rodoviário. A imprensa checa citou uma estimativa segundo a qual o ETS2 poderá aumentar os custos mensais médios de uma família checa em cerca de 477 coroas, enquanto o principal amortecedor social estará no Fundo Social para o Clima, não no Fundo de Modernização (Aktuálně.cz).

A Roménia mostra o lado infraestrutural do argumento. A Digi24 associou o próximo programa energético a mais de 5 000 MW de nova capacidade eólica e solar e a 3 000 MWh de armazenamento, através do plano de recuperação e do Fundo de Modernização (Digi24). A notícia não esclarece que parte está financiada, contratada ou apenas prevista. Mostra, ainda assim, por que razão redes e armazenamento estarão no centro da negociação pós-2030.

A mesma licença não paga tudo

A pressão sobre o dinheiro do ETS já é visível. A Comissão afirmou que a meta de 8 mil milhões de euros em leilões de licenças ligadas ao REPowerEU, no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, foi atingida depois da venda de 111 455 000 licenças; por isso, esses leilões ficarão suspensos até agosto de 2026 (comunicado da Comissão). Um mesmo reservatório de receitas de carbono já foi chamado a financiar recuperação económica, segurança energética e investimento climático.

É por isso que os Estados-Membros mais ricos ouvem a discussão sobre o Fundo de Modernização como parte de uma pressão orçamental mais ampla. Friedrich Merz afirmou que as atuais ideias para o orçamento da UE eram incomportáveis e desequilibradas, avisando que poderiam aumentar a contribuição anual da Alemanha em 15 a 20 mil milhões de euros (transcrição do Governo federal). Um Fundo de Modernização maior não se transformaria automaticamente num cheque alemão. Mas entraria no mesmo conflito distributivo: quem paga quando defesa, Ucrânia, competitividade e clima reclamam dinheiro ao mesmo tempo.

O argumento mais forte da coligação polaca é prático. A Europa não pode continuar a cobrar pelo carbono e deixar os sistemas energéticos mais pobres sem meios suficientes para mudarem. A objeção mais forte é igualmente prática: cada licença reservada para um objetivo deixa de poder proteger famílias, financiar indústria, apoiar inovação ou aliviar a pressão sobre o orçamento europeu.

Faltam ainda dados essenciais. A carta da coligação não foi divulgada publicamente nas notícias citadas, pelo que as alegações sobre a elegibilidade da energia nuclear devem ser tratadas com cautela. Não existe envelope financeiro verificado para o período pós-2030, nem fórmula de distribuição, nem uma estimativa país a país das necessidades de investimento. O teste real será saber se Bruxelas consegue manter o preço do carbono politicamente aceitável sem transformar cada licença numa disputa entre indústria, famílias, Estados mais pobres e orçamento da UE.