Lei escolar ucraniana abre 17 capítulos da UE

A Ucrânia e a Moldávia abriram, cada uma, 17 novos capítulos das negociações de adesão à UE a 13 de outubro (Conselho da UE). Na véspera, o parlamento ucraniano aprovou a lei sobre escolas de minorias exigida pela Hungria; depois, a ministra dos Negócios Estrangeiros húngara afirmou que Budapeste poderia dar o seu consentimento (Rada, Telex). A sequência mostra o que um governo pode obter quando cada passo do alargamento depende do acordo de todos os Estados-Membros.

O que foi aberto

Abrir capítulos não significa aderir à UE. As negociações estão organizadas em seis conjuntos temáticos, que agrupam capítulos relacionados. Os dois abertos esta semana abrangem as regras do mercado único, o espaço comum europeu para a circulação de bens, serviços, trabalhadores e capitais. Cada país tem agora quatro dos seis conjuntos abertos (Conselho da UE).

A abertura de um conjunto significa que os governos da UE fixaram por escrito os critérios que um país candidato terá de cumprir antes de se poder encerrar qualquer capítulo nele incluído. No caso da Ucrânia, um desses critérios é garantir um controlo efetivo dos auxílios estatais. Por outras palavras, o país precisa de uma autoridade capaz de impedir que dinheiro público favoreça certas empresas em detrimento das concorrentes no mercado (posição sobre o Conjunto 2).

Nenhum dos dois países recebeu uma data de adesão. Esta só será definida num tratado de adesão, que todos os Estados-Membros terão de aprovar e ratificar (artigo 49.º do TUE).

O preço do sim húngaro

A queixa da Hungria remonta às alterações à lei da educação aprovadas pela Ucrânia em 2017. Na altura, a Comissão de Veneza, um painel de juristas constitucionais do Conselho da Europa, recomendou a Kyiv que as reequilibrasse (Comissão de Veneza). Budapeste recusou apoiar o passo desta semana até a Ucrânia aprovar garantias mais fortes para o ensino nas línguas das minorias.

A Rada, o parlamento ucraniano, aprovou o projecto de lei n.º 16119 a 12 de outubro, com 266 votos (Rada). A ministra dos Negócios Estrangeiros, Anita Orbán, afirmou então que a Hungria poderia dar o seu consentimento. Prometeu também acompanhar a aplicação da lei com grupos minoritários da Transcarpátia, região do oeste da Ucrânia onde vive a maioria dos húngaros do país (Telex). Nesse mesmo dia, os Estados-Membros acordaram as posições escritas da UE para as negociações (posição sobre o Conjunto 3, To Brief).

A lei abrange também os falantes de romeno, e Bucareste não dá o assunto por encerrado. O Presidente Nicușor Dan saudou a nova redacção, mas afirmou que a Roménia continuará a trabalhar para que as crianças possam estudar em romeno até ao ensino secundário (Aradon).

A Moldávia avançou no mesmo dia

A Moldávia não esteve envolvida na disputa sobre as escolas. Negocia com base nas suas próprias posições e, em princípio, é avaliada pelo seu próprio percurso. Ainda assim, abriu os mesmos conjuntos que a Ucrânia no mesmo dia, numa conferência distinta (Conselho da UE).

Os registos públicos mostram que os dois processos avançaram em paralelo. Não mostram que alguém tenha travado a Moldávia para esperar por Kyiv. Se esta associação se mantiver, porém, um veto dirigido à Ucrânia também atrasará a Moldávia.

A Comissão Europeia quer retirar a um só país o poder de bloquear as etapas intermédias do processo. A 6 de outubro, propôs que decisões como a abertura de conjuntos passassem a ser tomadas por maioria qualificada, mantendo-se a unanimidade para a adesão final (Comissão Europeia). Se a proposta for aprovada, a Hungria deixará de poder bloquear sozinha um passo como o desta semana. A decisão exigirá, em vez disso, o apoio de pelo menos 15 dos 27 governos, que representem 65 por cento da população da UE (Tratado da UE).

Uma proposta da Comissão não altera as regras por si só. Os governos nacionais terão de a aprovar, o que dá aos países que hoje dispõem de veto uma palavra a dizer sobre a sua perda. A proposta não teve qualquer papel nas decisões desta semana.

A Hungria não é o único país a usar estes pontos de bloqueio. O ministro dos Negócios Estrangeiros da Grécia, Giorgos Gerapetritis, condicionou novos avanços da Albânia à garantia de títulos de propriedade para a minoria grega no país (Ministério dos Negócios Estrangeiros da Grécia).

Budapeste exigiu uma lei, o parlamento de Kyiv aprovou-a e as negociações avançaram no dia seguinte. Uma capital definiu parte da agenda legislativa de um país candidato como preço de um passo processual, e obteve o que pediu. O consentimento húngaro abrange, contudo, apenas este passo. Continuam por abrir dois conjuntos, incluindo os da agricultura e dos fundos de coesão (Conselho da UE). Enquanto os governos não aprovarem a alteração às regras de votação proposta pela Comissão, a abertura desses conjuntos voltará a exigir o sim de todas as capitais, incluindo Budapeste.