Caso Usmanov dá sete dias à UE

A lista de cidadãos russos sancionados pela União Europeia deveria ter expirado à meia-noite de 15 de setembro. Depois de uma reunião matinal entre os embaixadores dos Estados-Membros ter terminado sem acordo, uma segunda sessão permitiu alcançar um compromisso político: uma prorrogação de sete dias, que mantém todos os nomes na lista até 22 de setembro (Interfax-Ukraine, European Pravda). A solução evita a interrupção imediata das sanções, mas deixa por resolver o diferendo que provocou o atraso. Segundo diplomatas, França e Eslováquia recusam aprovar a renovação habitual enquanto o Conselho, a instituição em que os governos nacionais adotam decisões vinculativas da UE, não retirar da lista o multimilionário russo Alisher Usmanov (Politico).

Os embaixadores podem fechar politicamente um texto, mas a sua adoção formal continua a caber ao Conselho. A Irlanda, que exerce a presidência rotativa semestral desta instituição, mediou o compromisso, embora não tenha poder para ultrapassar a oposição de qualquer dos dois governos (Council of the EU).

Por que razão dois governos podem bloquear a renovação para todos

A renovação deste regime de sanções exige unanimidade, pelo que qualquer governo pode impedi-la. A Eslováquia já dispunha, sozinha, desse poder jurídico; a intervenção francesa não alterou a aritmética, mas tornou mais difícil isolar politicamente a resistência, transformando a objeção de um único país num impasse apoiado por um grande Estado-Membro.

França aceitou a prorrogação temporária, mas, segundo diplomatas, continua a condicionar uma renovação mais longa à retirada de Usmanov. A delegação francesa comunicou aos restantes embaixadores: «Enfrentamos uma questão específica de segurança nacional e pretendemos responder positivamente aos parceiros internacionais que nos abordaram a propósito do senhor Usmanov», sem dar mais explicações. Nenhum responsável político francês assumiu publicamente a exigência e o Ministério dos Negócios Estrangeiros recusou prestar declarações (Euronews).

A Eslováquia pretende que tanto Usmanov como o oligarca Mikhail Fridman sejam retirados da lista e opõe-se ainda à proposta de alargar de seis para doze meses os ciclos de renovação (Euronews). Em março, Bratislava apresentou uma exigência semelhante, antes de recuar no último momento (LRT).

A pista do Azerbaijão

A hipótese mais concreta liga a posição francesa ao Azerbaijão. O EUobserver noticiou que o Azerbaijão fez pressão a favor de Usmanov e mantém detido o cidadão francês Martin Ryan, acusado de espionagem, enquanto França procura obter o seu regresso. Alguns diplomatas admitiram a possibilidade de uma troca entre o levantamento das sanções e a libertação do detido, mas trata-se apenas de uma pista: nenhum documento francês, azerbaijano ou europeu confirma a existência de tal acordo.

Em fevereiro de 2024, o Tribunal Geral da UE rejeitou a ação judicial apresentada por Usmanov e confirmou a sua inclusão na lista, considerando-o um empresário de primeiro plano em sectores que geram receitas substanciais para o Estado russo (General Court). A decisão não criou qualquer obrigação jurídica que levasse França a pedir a sua retirada; Paris está, portanto, a formular uma exigência política, não a dar cumprimento a uma ordem judicial.

O que deixa de vigorar em 22 de setembro

Se não houver acordo até ao fim do prazo, as consequências serão diferentes consoante o instrumento jurídico. A proibição de viajar, prevista numa decisão de política externa com data de caducidade (Decision 2014/145/CFSP), deixará de vigorar. Já o congelamento de bens assenta num regulamento separado (Regulation 269/2014), que não contém uma cláusula de caducidade equivalente e continua a ser diretamente vinculativo em todos os Estados-Membros. Assim, a proibição de viajar expirará, mas o regulamento que determina o congelamento de bens permanecerá em vigor até ser revogado pelo Conselho ou alterado por intervenção judicial.

A Grécia recorreu à mesma tática em julho, retendo o seu consentimento ao pacote europeu de sanções até os restantes governos aceitarem uma isenção no transporte marítimo para operadores ligados ao país que transportassem gás natural liquefeito russo (Al Jazeera). O mecanismo repete-se: um interesse nacional concentrado converte-se em poder de negociação sobre toda a UE, porque a unanimidade atribui a cada governo um direito de bloqueio. Esse poder, antes utilizado para obter exceções sectoriais, chegou agora à renovação rotineira das sanções aplicadas a pessoas concretas.

A prorrogação de sete dias demonstrou que todos os Estados-Membros preferem a continuidade à interrupção, mas não que o regime seja estável. Segundo diplomatas, França está a condicionar a renovação da lista à retirada de Usmanov, sem esclarecer publicamente qual o interesse de segurança que pretende proteger. Em 22 de setembro, os mesmos intervenientes voltarão à mesa com o mesmo poder de bloqueio e menos tempo para encontrar uma solução.