Valónia desbloqueia CETA, França resiste

O CETA, o acordo comercial entre a União Europeia e o Canadá, voltou a passar pela Valónia, a região francófona do sul da Bélgica que em 2016 bloqueou temporariamente a sua assinatura e transformou um voto local num problema global. Em Namur, o parlamento regional, que representa cerca de 3,6 milhões de pessoas, votou a 18 de junho a favor da ratificação. O paradoxo constitucional permanece: Bruxelas pode negociar durante anos acordos comerciais de grande alcance, mas um parlamento regional consegue suspender a engrenagem inteira.

O acordo que já funciona

O voto favorável da Valónia não abre subitamente o comércio com o Canadá. A maior parte do CETA é aplicada provisoriamente desde setembro de 2017. O acordo abrange tarifas sobre bens, contratação pública, isto é, contratos do Estado abertos a concorrentes estrangeiros, serviços e cooperação regulatória (EUR-Lex). As empresas usam estas regras comerciais há quase nove anos. A Comissão Europeia descreve o acordo como estando, em larga medida, operacional.

O que continua bloqueado é o Sistema Jurisdicional em matéria de Investimento, um tribunal previsto para permitir que investidores estrangeiros contestem decisões públicas tomadas ao abrigo do tratado. Estas disposições exigem ratificação individual por todos os Estados-Membros, porque o CETA é um «acordo misto». Algumas competências pertencem exclusivamente a Bruxelas, como a definição de tarifas; outras, como a proteção do investimento, continuam nas capitais nacionais. O Tribunal de Justiça da União Europeia confirmou essa divisão e, separadamente, considerou o tribunal compatível com o direito europeu. A compatibilidade jurídica não resolveu o problema político.

A parte comercial funciona. A arquitetura jurídica de proteção dos investidores continua à espera.

Quem ganha, quem puxa o travão

As economias mais dependentes das exportações tratam os acordos comerciais como instrumentos de proteção do emprego. Cerca de um terço do emprego neerlandês depende das exportações, que geraram 375,9 mil milhões de euros em 2023, segundo o Rijksoverheid, o serviço público de informação do Governo dos Países Baixos. Para Países Baixos, Irlanda, Dinamarca e Suécia, acordos como o CETA não são diplomacia abstrata. Protegem postos de trabalho. Na Alemanha, o Instituto ifo estimou que o CETA poderia triplicar as exportações alemãs para o Canadá e aumentar o rendimento real por habitante em 0,19% (consulting.de).

O mesmo tratado é lido de outra forma em Varsóvia ou Viena. Na Polónia, o debate concentra-se no risco de importações mais baratas pressionarem os agricultores nacionais e na dúvida sobre a eficácia das cláusulas de salvaguarda (Top Agrar Polska). Na Áustria e em Itália, a cobertura tem incidido nos padrões alimentares e nos organismos geneticamente modificados (Attac Austria, Adnkronos). A questão política é simples: quem pode acionar o travão de emergência quando os agricultores locais sofrem o impacto?

França é agora o verdadeiro bloqueio

O voto da Valónia não põe fim ao impasse. O Senado francês rejeitou a ratificação em março de 2024, apesar de o Conselho Constitucional francês já ter considerado o tratado aceitável em 2017. A resistência francesa concentra-se na agricultura, nas regras de segurança alimentar e na soberania. Como explica a Vie publique, uma plataforma oficial de informação pública, a maior parte do CETA já se aplica, mas as disposições sobre investimento continuam dependentes de uma aprovação parlamentar que Paris não deu.

A Alemanha ratificou em 2022, embora só depois de o Tribunal Constitucional Federal exigir que a aplicação provisória pudesse ser revertida. Mesmo governos favoráveis ao comércio livre quiseram manter uma saída.

A pergunta que esta história deixa por responder é quem beneficiou, de facto, de nove anos de aplicação provisória. O volume total de comércio aumentou. Mas as preferências tarifárias do CETA favoreceram sobretudo grandes exportadores ou também pequenas empresas? Regiões industriais ou territórios periféricos? A prova disponível é escassa. A tensão estrutural mantém-se: a União Europeia continua a desenhar acordos comerciais que vão além das tarifas e entram no direito do investimento e nos padrões regulatórios. Quanto mais longe chegam esses acordos, mais os parlamentos nacionais querem votar. O sim tardio da Valónia não altera essa realidade. Voltará a aparecer sempre que Bruxelas tentar fechar um acordo ambicioso.