Fenech enfrenta júri em Valletta

Quase nove anos depois de uma bomba colocada num automóvel ter matado a jornalista de investigação Daphne Caruana Galizia numa estrada maltesa, o homem que a acusação identifica como mandante do crime está perante um júri em Valeta. Yorgen Fenech, empresário, responde por cumplicidade em homicídio voluntário e associação criminosa. Nega as acusações (BBC, The Guardian). O júri julgará um arguido. Mas o processo também mede a capacidade das instituições maltesas para seguirem um homicídio para cima, até à pessoa acusada de ter pago por violência política contra uma jornalista.

As condenações abaixo de Fenech

Os tribunais malteses já condenaram os executores e intermediários situados nos níveis inferiores da operação. George e Alfred Degiorgio, dois dos autores materiais, receberam penas de 40 anos de prisão depois de se terem declarado culpados. Vince Muscat confessou mais cedo e foi condenado a 15 anos. Em 2025, Robert Agius e Jamie Vella foram condenados a prisão perpétua por terem fornecido a bomba (Al Jazeera). Melvin Theuma, taxista e angariador de apostas que, segundo a acusação, serviu de intermediário entre Fenech e os assassinos, recebeu perdão presidencial em troca de testemunho (The Guardian).

A tarefa da acusação é agora provar que Fenech encomendou, financiou ou participou materialmente no homicídio. Os primeiros dias de julgamento levaram para os autos planos com explosivos, gravações secretas e elementos de vigilância (Newsbook). A ligação de Fenech ao caso passa pelos seus interesses empresariais: investigações jornalísticas associaram-no a estruturas offshore e a um grande contrato estatal no sector da energia que Caruana Galizia estava a investigar. O facto de o alegado mandante do assassínio de uma jornalista estar finalmente perante um júri marca uma mudança. O intervalo de nove anos entre o crime e o julgamento faz parte da mesma história.

O que Bruxelas pode e não pode fazer

Caruana Galizia investigava corrupção de alto nível num Estado-Membro da União Europeia quando foi assassinada. Por isso, o julgamento é também uma questão europeia de Estado de direito, embora os instrumentos de Bruxelas terminem à porta do tribunal. A Comissão Europeia, o braço executivo da UE, pode acompanhar o funcionamento da justiça maltesa e pressionar por reformas. Não pode substituir os procuradores malteses nem dizer a um júri como deve decidir (Comissão Europeia).

A UE aprovou nova legislação depois do homicídio. A directiva anti-SLAPP, conhecida como «Lei Daphne», protege jornalistas e activistas contra acções judiciais abusivas destinadas a silenciá-los através dos custos do processo, não do mérito jurídico (EUR-Lex). Outra lei, o Regulamento Europeu da Liberdade dos Meios de Comunicação Social, trata da protecção de fontes e da independência editorial. Estas normas procuram tornar mais difícil o isolamento dos jornalistas antes de as ameaças passarem ao plano físico. Não decidem se Fenech é culpado.

As reformas inacabadas de Malta

A preocupação mais funda não é saber se Malta consegue realizar um julgamento, mas se alterou as condições que tornaram possível o assassínio. Um inquérito público concluído em 2021 considerou que as instituições do Estado maltês tinham responsabilidade por terem criado uma atmosfera de impunidade em torno da corrupção (Euronews). Cinco anos depois, muitas das fragilidades persistem.

O Centre for Media Pluralism and Media Freedom atribui a Malta um nível de risco de 71%, assinalando que responsáveis públicos continuam a atacar jornalistas nas redes sociais e que o país ainda não aplicou integralmente as recomendações do inquérito (CMPF). A Repórteres Sem Fronteiras descreve um ambiente polarizado, moldado pelos partidos políticos e por um governo relutante em avançar com a lista de reformas (RSF). A FAZ apresentou o julgamento como um teste à disposição real de Malta para enfrentar as ligações políticas em torno do homicídio, e não apenas para julgar o último arguido de maior notoriedade (FAZ).

O caso Kuciak, na Eslováquia, mostra como estes processos podem falhar. O jornalista de investigação Ján Kuciak foi assassinado em 2018 quando investigava corrupção. O alegado mandante, Marian Kočner, foi absolvido por duas vezes da acusação de ter ordenado o homicídio e enfrenta agora um terceiro julgamento, embora cumpra pena por uma condenação separada por falsificação (Aktuality, Denník N). O padrão é reconhecível em vários pontos da Europa: os tribunais conseguem punir as mãos que executaram um assassínio, mas podem não conseguir provar quem o pagou.

O júri de Fenech decidirá uma questão criminal concreta. A pergunta mais ampla — se Malta desmontou a impunidade que permitiu matar uma jornalista por causa do seu trabalho — pertence ao governo maltês. Nove anos de relatórios europeus, resoluções parlamentares e índices de liberdade de imprensa têm insistido nela. Malta continua sem dar uma resposta convincente.