Acordo UE-China sobre híbridos depende de previsão

A UE e a China acordaram em Pequim, a 9 de outubro, «moderar» as exportações chinesas de automóveis híbridos para a Europa. Nenhuma das partes divulgou um número de veículos, uma data de início ou um mecanismo para fazer cumprir o entendimento (conferência de imprensa da Comissão, Ministério do Comércio chinês). A única estimativa sobre a dimensão do acordo veio de Bruxelas: o comissário europeu responsável pelo Comércio, Maroš Šefčovič, diz que as exportações serão reduzidas em mais de metade, mas compara-as com a previsão do que a China enviaria sem acordo, e não com as vendas atuais (conferência de imprensa da Comissão, Politico).

Uma redução face à previsão, não às vendas

O To Brief noticiou inicialmente o anúncio (To Brief). Depois de dois dias de conversações, Šefčovič chegou a um entendimento com Wang Wentao, ministro chinês do Comércio, a que chamou primeira fase (conferência de imprensa da Comissão). O comunicado conjunto de Pequim descreve um entendimento sobre o comércio de híbridos «compatível com as regras da Organização Mundial do Comércio» e não indica qualquer valor de redução (Ministério do Comércio chinês). Ambos os governos confirmam que há um acordo, mas só um lhe atribuiu um número.

Questionado por um jornalista sobre se «mais de metade» se referia às vendas atuais ou passadas, Šefčovič remeteu para o percurso que as importações seguiriam ao longo de quatro anos caso as políticas se mantivessem inalteradas; disse que o acordo poderia evitar «vários milhões» de exportações face a esse cenário (conferência de imprensa da Comissão). Essa trajetória de referência, ou base de comparação, determina o significado da afirmação. Se a previsão sem acordo apontar para um aumento acentuado, as exportações chinesas de híbridos poderão continuar a crescer e, ainda assim, ficar muito abaixo do valor previsto. Como Bruxelas não divulgou a previsão nem os pressupostos em que assenta, ninguém fora da Comissão consegue verificar o número.

Porque ficaram os híbridos de fora

Desde outubro de 2024, os automóveis chineses exclusivamente elétricos estão sujeitos a direitos aduaneiros adicionais de até 35,3 por cento (Regulamento de Execução (UE) 2024/2754). Estes direitos compensatórios, encargos destinados a neutralizar subsídios concedidos no estrangeiro, não abrangem automóveis que também tenham motor de combustão. Os híbridos incluem esse motor. Um híbrido convencional combina um motor a gasolina com uma pequena bateria que se recarrega durante a utilização do veículo; um híbrido plug-in tem uma bateria maior, carregada numa tomada.

Os híbridos plug-in mostram a rapidez com que os fabricantes chineses avançaram nesse espaço. Segundo a Associação Europeia de Fabricantes de Automóveis (ACEA), as marcas chinesas representaram 2 por cento das vendas europeias de híbridos plug-in em 2024 e 25 por cento no primeiro semestre de 2026 (ACEA). Estes números contabilizam os automóveis pela marca, não pelo local de fabrico; além disso, o entendimento ainda não define que modelos ficariam abrangidos por um eventual limite.

Quem poderá beneficiar e quem poderá pagar

Se um limite tiver efeito, as fábricas europeias que montam modelos concorrentes poderão receber mais encomendas. A Stellantis, por exemplo, monta em Rennes, França, versões híbrida e híbrida plug-in do Citroën C5 Aircross (Stellantis). Ninguém estimou quantas vendas poderiam passar para essa fábrica, nem quantos postos de trabalho estariam em causa. Hildegard Müller, presidente da associação alemã da indústria automóvel VDA, considerou o acordo um primeiro sinal positivo, mas disse que só será possível avaliar o seu efeito quando forem conhecidas as condições (Tagesschau).

Os compradores só serão prejudicados se o limite for suficientemente baixo para reduzir as importações efetivas. Nesse caso, menos automóveis concorrentes retirariam pressão às marcas para oferecer descontos. Um limite abaixo de uma previsão crescente, mas acima dos volumes atuais, permitiria que as importações continuassem a aumentar; exportadores ou concessionários poderiam absorver parte do custo através de margens mais baixas. Enquanto não houver um limite definido, qualquer estimativa de preços será especulativa.

A forma jurídica pode determinar quanto tempo durará o entendimento. As regras da OMC sobre salvaguardas — medidas de proteção comercial de emergência — proíbem os governos de procurar obter restrições voluntárias às exportações, acordos em que o exportador se compromete a enviar menos mercadoria (Acordo da OMC sobre Salvaguardas). A promessa chinesa de «moderar» as exportações parece, à primeira vista, aproximar-se desse tipo de restrição, pelo que o instrumento escolhido por Bruxelas será relevante. Šefčovič ainda não disse qual pretende usar (Politico).

Os líderes da UE conhecerão os parâmetros pela primeira vez a 15 de outubro (conferência de imprensa da Comissão). Os dois governos reconhecem que chegaram a um entendimento, mas os termos continuam por fechar. Não há limite de exportação divulgado, e a redução projetada para mais de metade não pode ser verificada sem acesso à previsão que lhe serve de base, desconhecida fora da Comissão. Depois de os líderes analisarem o plano, Šefčovič deve tornar públicos dois números: a previsão para o cenário sem acordo e o próprio limite.