França: Medef quase duplica custo para empresas

As estimativas do Ministério da Economia francês e do Medef, a principal confederação patronal do país, diferem por um fator de dois quanto ao custo do orçamento de 2027 para as empresas. A 3 de outubro, o ministro da Economia, Roland Lescure, apontou para cerca de 10 mil milhões de euros e considerou imprecisa a estimativa de quase 20 mil milhões do Medef (Le Figaro). Nenhum dos lados divulgou que medidas incluiu ou com que cenário as comparou, pelo que não é possível verificar se os dois totais medem a mesma coisa.

O presidente do Medef, Patrick Martin, sustenta que o orçamento agravará a situação económica de França, mas a cobertura da sua posição não apresenta um cálculo discriminado (Franceinfo). No início desta semana, a cifra de 20 mil milhões circulava como o custo para as empresas, enquanto os socialistas ameaçavam bloquear o orçamento (To Brief). A estimativa tem agora um autor, e o Governo contesta-a.

Um imposto que arrecada dinheiro, mas fica mais baixo

Uma medida fiscal pode ser contabilizada de três formas: pelo que arrecada num ano, pela diferença face ao ano anterior ou face a uma previsão que suponha a manutenção das regras. A escolha do referencial pode fazer a mesma medida parecer um encargo ou um alívio.

A sobretaxa sobre os lucros das empresas mostra como isso acontece. É um imposto adicional ao imposto sobre as sociedades, pago por grupos com um volume de negócios — vendas totais antes de descontados os custos — de pelo menos 1,5 mil milhões de euros (KPMG). Criada como medida temporária, a sobretaxa será prolongada por um terceiro ano, com taxas mais baixas: 15,7 por cento em vez de 20,6 por cento no escalão inferior e 31,4 por cento em vez de 41,2 por cento para os maiores grupos (Deloitte Avocats).

Contabilizada como receita, a sobretaxa deverá render 5 mil milhões de euros em 2027 (Le Figaro, Reuters via Boursorama). O Le Figaro compara esse valor com uma estimativa anterior de 7,3 mil milhões. Face a esse referencial, a prorrogação reduz o montante pago pelos maiores grupos. O Ministério da Economia, conhecido como Bercy pelo bairro parisiense onde está instalado, inclui ainda a sobretaxa no total de 10 mil milhões.

A alteração nas contribuições salariais aumenta os custos

A segunda grande medida atua em sentido contrário. Em França, os empregadores pagam contribuições sociais para financiar pensões, saúde e subsídio de desemprego, além dos salários, e muitos beneficiam de uma redução dessas contribuições. O projeto de orçamento limita o desconto ao considerar uma parcela maior da remuneração de cada trabalhador no cálculo da elegibilidade, o que deverá poupar 3,7 mil milhões de euros ao Estado (Bourse Direct/AFP).

Para as empresas que beneficiam do desconto, o custo por trabalhador aumenta face às regras atuais. Por isso, esta medida representa um novo encargo, ao contrário da sobretaxa, cujas taxas descem. Somar a receita de um imposto que rende menos à poupança do Estado obtida com a redução do desconto mistura dois tipos de montante. Ambos podem estar corretos segundo os critérios usados, mas, sem os discriminar, não se percebe quanto dos 10 ou dos 20 mil milhões corresponde a dinheiro adicional que sai das contas das empresas em 2027.

É possível que o Medef tenha chegado ao valor mais elevado somando a receita bruta de todas as medidas, incluindo as decididas antes deste orçamento. É uma hipótese que só a discriminação dos seus cálculos permitirá confirmar ou afastar. O próprio enquadramento do Governo também deixa margem para escolhas deste tipo. O valor de destaque de 54 mil milhões de euros de «esforço» junta 43 mil milhões em novas medidas a 11 mil milhões decididos anteriormente e compara o plano com uma previsão de manutenção das políticas, em vez de o comparar com a despesa efetiva de 2026 (Governo francês).

O que cada lado tem de esclarecer antes da votação

O calendário torna a discussão concreta: os deputados começam a debater o orçamento em plenário a 13 de outubro (AEF). O primeiro-ministro, Sébastien Lecornu, não dispõe de uma maioria segura, e os dirigentes socialistas querem transferir uma parcela maior do esforço para os contribuintes mais ricos (Le Monde). Os dois lados discutirão quanto já contribuem as empresas. O Governo defende o pacote como forma de reduzir o défice — a diferença anual entre a despesa e a receita — de 5,4 por cento para 5,0 por cento do PIB (Governo francês).

O Ministério da Economia está em melhor posição para resolver a disputa: pode publicar uma tabela com cada medida, o ano em que se aplica e o referencial usado no cálculo. O Medef deve apresentar a mesma informação se quiser que a estimativa de 20 mil milhões seja levada a sério. Até lá, os dados publicados não permitem saber qual dos totais está mais próximo da realidade, nem se as duas cifras são sequer comparáveis.