Hungria deixa Ucrânia preparar posições, mas mantém veto

A Hungria permitiu que a Ucrânia e a Moldova começassem a preparar a etapa seguinte das negociações de adesão à UE, mas manteve o poder de impedir a sua abertura formal. A 7 de outubro, os embaixadores dos Estados-Membros acordaram convidar os dois países a apresentar posições de negociação para dois novos grupos temáticos, depois de Budapeste ter deixado de bloquear esse passo (European Pravda, Kyiv Independent). A Hungria continua a condicionar a abertura efectiva à aprovação, pelo parlamento ucraniano, de uma lei sobre o ensino das minorias, que ainda não foi votada (Euronews).

O que os embaixadores aprovaram

As negociações de adesão à UE estão divididas em grupos temáticos, conhecidos como clusters. Antes de cada grupo ser aberto, a Comissão Europeia avalia o grau de alinhamento das leis do país candidato com as regras da UE, e os governos nacionais aprovam essa avaliação. A ordem de trabalhos da reunião de quarta-feira dos embaixadores previa precisamente essa aprovação para os grupos 2 e 3, que abrangem o mercado único e a competitividade económica (ordem de trabalhos do Conselho).

A aprovação permite à UE pedir aos candidatos que apresentem as suas posições, mas não dá início às negociações. A abertura de um grupo exige uma decisão posterior dos governos e uma reunião formal com o país candidato. A ordem de trabalhos mostra apenas o que os embaixadores deveriam aprovar; o relato do que acordaram vem de diplomatas da UE citados pela imprensa, uma vez que ainda não foi publicado qualquer texto da decisão.

A lei que Budapeste aguarda

A exigência da Hungria diz respeito ao ensino dos húngaros étnicos na região ucraniana da Transcarpátia, mas a disputa é anterior a este processo. A Comissão de Veneza, o grupo de juristas constitucionais do Conselho da Europa, criticou a reforma educativa ucraniana de 2017 por reduzir o ensino em línguas minoritárias (Comissão de Veneza). O Governo do primeiro-ministro Péter Magyar, que sucedeu ao de Viktor Orbán, já tinha sinalizado, no início desta semana, que estava disposto a moderar a sua posição (To Brief).

A resposta de Kyiv é um projecto de lei que atribuiria estatuto especial às escolas onde o ensino decorre sobretudo numa língua minoritária, como o húngaro. O texto foi registado na Rada, o parlamento ucraniano, a 1 de outubro e ainda não tinha sido submetido a votação a 7 de outubro (ficha do projecto na Rada, texto do projecto). A ministra dos Negócios Estrangeiros, Anita Orbán, saudou a proposta. A Reuters, citando dois diplomatas da UE, noticiou que a Hungria deixaria de se opor aos dois grupos assim que a Rada a aprovasse (Reuters).

Esta sequência ajuda a perceber por que razão Budapeste cedeu na preparação, mas conservou a capacidade de bloquear o passo seguinte. Permitir que os candidatos redijam as suas posições não tem custos para a Hungria; a sua influência está na decisão formal de abertura, e essa continua nas suas mãos.

Moldova aguarda uma votação em Kyiv

A Moldova foi prejudicada por um diferendo que não era seu. Outros governos recusaram separar o seu processo do da Ucrânia, deixando Chișinău à espera enquanto Budapeste e Kyiv discutiam (Euronews). Na quarta-feira, a vice-primeira-ministra Cristina Gherasimov afirmou que a Moldova tinha recebido o convite da Irlanda, que exerce actualmente a presidência rotativa do Conselho da UE. Descreveu-o como preparação para uma abertura formal numa conferência futura (Moldpres).

O calendário é apertado, mas depende de uma condição. Os diplomatas apontaram 12 de outubro como data para acordar as posições comuns da UE, ou seja, a posição conjunta que os 27 governos levarão às negociações. Essa data depende de uma votação prévia na Rada. Apontaram também para uma reunião de ministros e representantes dos países candidatos no Luxemburgo, a 13 de outubro, onde os grupos seriam formalmente abertos (Kyiv Independent).

Cada uma destas etapas exige o acordo dos 27 governos. O quadro de negociação da Ucrânia, que define as regras das conversações de adesão, determina que o Conselho dos governos nacionais decide por unanimidade a abertura de cada grupo, sob proposta da Comissão Europeia. Como basta um governo votar contra para impedir o acordo, a Hungria não precisa de recorrer a nenhum procedimento novo: basta-lhe não assinar (quadro de negociação).

A Hungria não cedeu nada que não possa voltar a bloquear. Permitiu o passo preparatório, conservou o veto à abertura formal e deixou o avanço da Moldova dependente de uma votação num parlamento onde Chișinău não tem qualquer influência. Se a Rada aprovar a lei sobre o ensino nos próximos dias, os dois países poderão abrir os grupos ainda durante a semana. Se a votação atrasar, a Moldova atrasar-se-á com a Ucrânia, por razões alheias às suas próprias reformas.