Roménia enfrenta dois entraves nos fundos

A Roménia apresentou na sexta-feira o seu quinto pedido de pagamento ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência da UE, reclamando 2,84 mil milhões de euros associados a 75 metas e objetivos (Digi24, Agerpres). Mas pedir não é receber. A decomposição feita pelo próprio ministro Dragoș Pîslaru aponta para uma entrada líquida de cerca de 2,08 mil milhões de euros — 1,65 mil milhões em subvenções e 433 milhões em empréstimos — depois de descontado o dinheiro que Bucareste já recebeu antecipadamente como pré-financiamento (Mediafax, Stirile ProTV). Mesmo esse montante mais baixo só chegará se a Comissão Europeia confirmar que a Roménia cumpriu as reformas a que se comprometeu.

O Mecanismo de Recuperação e Resiliência — o fundo europeu pós-pandemia, financiado por centenas de mil milhões de euros de dívida comum — assenta numa regra simples: os países são pagos depois de provarem que fizeram o trabalho, não quando entregam o pedido (EUR-Lex). A Roménia pediu. Falta saber se consegue provar.

Dois meses para verificar 75 pontos

A Comissão tem cerca de dois meses para analisar a documentação romena. Depois, altos responsáveis financeiros dos Estados-Membros dispõem de quatro semanas para se pronunciarem antes de qualquer pagamento ser feito (EUR-Lex, IEU Monitoring). O Governo quer receber os fundos ainda em 2026. O calendário é apertado: as orientações da Comissão exigem que todas as metas estejam cumpridas até 31 de agosto de 2026, que os pedidos finais sejam submetidos até ao fim de setembro e que todos os pagamentos estejam concluídos em dezembro (orientações finais da Comissão).

Se encontrar elementos incompletos, Bruxelas pode reter parte do pagamento. O sexto pedido espanhol mostra o mecanismo: Madrid recebeu 6,234 mil milhões de euros, mas só depois de a Comissão ter validado 73 metas e deixado três objetivos pendentes por falta de prova suficiente (RTVE, La Moncloa). Bruxelas raramente transforma estes processos num sim ou não absoluto. Negoceia, suspende parcelas e liberta-as quando a prova chega.

Carvão e salários públicos

Há dois dossiers romenos particularmente frágeis. O primeiro é o do carvão e da descarbonização. Em 6 de agosto, a Comissão avisou que iria avaliar o impacto das alterações aprovadas pelo Parlamento romeno à lei da descarbonização, que podem pôr em causa a meta de encerrar 710 MW de capacidade de produção a carvão — uma meta que Bruxelas já tinha considerado cumprida (Agerpres).

O segundo é a lei dos salários da função pública. Os partidos da coligação não chegaram a acordo sobre os tectos salariais, embora a legislação tenha de ser aprovada até 31 de agosto. O bloqueio coloca em risco cerca de 771 milhões de euros em subvenções (Romania Insider, Antena 3). Como noticiámos há três semanas, esta lei já era a reforma politicamente mais exposta do plano romeno.

Quem paga se Bruxelas retiver fundos

Se o pedido for aprovado, a Roménia recebe dinheiro europeu que não terá de devolver. Se Bruxelas suspender parte do pagamento, Bucareste terá de substituir esses fundos com dívida, adiar projetos ou cortar despesa. Segundo o ZF, as yields da dívida pública romena já estão acima de 6,7%, pelo que trocar subvenções europeias por financiamento de mercado sairia caro.

Uma aprovação integral elevaria a fatia de subvenções já recebidas pela Roménia para cerca de 78% da sua dotação total de 13,57 mil milhões de euros no Mecanismo de Recuperação e Resiliência, contra 66% atualmente (ZF, Mediafax). Os perdedores de uma suspensão seriam os contribuintes, chamados a suportar financiamento mais caro, e as comunidades que esperam pelos hospitais e estradas que essas verbas deveriam financiar.

Para a UE no seu conjunto, a questão também não é apenas romena. O fundo foi financiado por dívida emitida em nome de todos os Estados-Membros (Conselho). Saber se o modelo de pagamento contra resultados resiste à pressão dos prazos interessa a todos os países que garantem essa dívida. A Roménia ainda não desbloqueou 2,84 mil milhões de euros. Entregou um processo a Bruxelas, e a avaliação da Comissão, esperada por volta de outubro, dirá quanto vale esse processo.