Licença russa esbarra na proibição dos EUA

Uma semana depois de Donald Trump ter anunciado o envio de gasóleo russo, ainda não foi identificado publicamente nenhum comprador norte-americano nem qualquer carga com destino aos Estados Unidos. Washington emitiu uma licença que permite o comércio, mas que não pode afastar a lei aprovada pelo Congresso em 2022, que proíbe a importação de produtos petrolíferos russos. A proibição europeia mantém-se, embora a capacidade de controlo da UE diminua quando os petroleiros seguem para países terceiros.

Uma licença que esbarra na lei

A decisão do Tesouro norte-americano é concreta: o Office of Foreign Assets Control (OFAC), a agência que administra as sanções dos EUA, emitiu a Licença Geral 135. O documento permite vender e entregar gasóleo russo, incluindo nos Estados Unidos, até 7 de abril de 2027 (licença da OFAC). Não identifica compradores, volumes ou preços, nem exige que a Rússia deixe de atacar a Ucrânia.

O Congresso continua a proibir aquilo que o Tesouro agora autoriza. Em 2022, proibiu a importação de produtos petrolíferos russos e determinou que a proibição só termina quando o Presidente certificar formalmente ao Congresso que certas condições foram cumpridas. Entre elas estão a retirada russa e um cessar-fogo aceite pela Ucrânia (Lei Pública 117-109). Não foi localizado qualquer registo de uma certificação desse tipo.

Trump afirmou entretanto que o gasóleo se destina aos mercados mundiais e «não a nós» (Reuters). A licença não inclui esse limite. A declaração indica a intenção de Trump, mas não restringe o alcance do texto jurídico.

Números elevados, comprador por identificar

A promessa de Trump parecia precisa: mais de 300 000 toneladas de imediato e, em fases posteriores, até mais 3 milhões, consoante o que permitirem as refinarias russas (Truth Social). O anúncio foi associado ao total de 4,8 milhões de toneladas que esteve no centro das críticas europeias e norte-americanas no início desta semana (To Brief). Nenhum desses valores corresponde a um volume contratado.

Moscovo abriu uma porta mais estreita. A 10 de outubro, o Governo russo autorizou a entrada de um primeiro lote de 500 000 toneladas nos mercados mundiais e deixou às empresas a negociação de contratos com compradores estrangeiros (Governo russo). A decisão não reserva qualquer carga para os Estados Unidos.

A 14 de outubro, Kirill Dmitriev, conselheiro do Kremlin, admitiu que continuavam por resolver «muitas questões», embora insistisse que o combustível chegaria aos Estados Unidos (Interfax). Não identificou comprador, navio ou data de carregamento. O petroleiro que, segundo notícias, começou a carregar num porto russo do Báltico a 13 de outubro tinha Marrocos como destino declarado (Baird Maritime).

Até onde chega o controlo europeu

A legislação de sanções da UE proíbe a compra ou importação de gasóleo russo para a União. Nenhuma licença norte-americana pode, por isso, permitir que um petroleiro descarregue em Roterdão (regulamento da UE). Alterar a proibição exigiria unanimidade, ou seja, o acordo de todos os governos da União. A Comissão Europeia afirma que as sanções em vigor se mantêm e serão aplicadas (conferência de imprensa da Comissão).

O ponto fraco está no gasóleo enviado para países como Marrocos. Aí, a influência da UE depende dos seus próprios armadores, seguradoras e bancos. Ao abrigo do limite máximo de preços, estes podem prestar serviços a operações de venda de produtos petrolíferos russos a compradores fora da UE apenas se a carga for vendida abaixo do teto definido pelo Ocidente (regulamento da UE). Um petroleiro que não recorra a serviços europeus fica fora dessa regra.

A Rússia poderá também não ter muito mais gasóleo para exportar. A Agência Internacional de Energia considera pouco provável que o alívio das restrições russas à exportação altere de forma significativa a oferta mundial, porque os ataques ucranianos danificaram refinarias e limitam a produção do país (AIE).

Até agora, Washington autorizou o comércio de gasóleo russo sem identificar um comprador norte-americano nem explicar como compatibiliza a medida com a proibição de importação. Se surgir uma carga com destino aos Estados Unidos, a administração terá de explicar ao Congresso como a operação se enquadra numa lei de 2022 que continua em vigor.