Dezassete países defendem fundos agrícolas e regionais

O orçamento da UE para 2028–34 terá de acomodar prioridades que competem pelos mesmos recursos. A 2 de outubro, 17 governos assinaram uma carta a exigir que «o financiamento global da política de coesão e da PAC seja preservado» (POLITICO, EU Today). Seis países mais ricos querem reduzir o mesmo orçamento. As duas posições só são compatíveis se houver cortes noutras despesas ou alguém pagar mais, mas nenhum dos blocos explicou quem suportaria esse custo.

A Política Agrícola Comum (PAC) apoia os rendimentos dos agricultores. A política de coesão financia investimentos destinados a reduzir as diferenças entre regiões mais pobres e mais ricas. Entre os signatários estão governos de Espanha, Itália e Grécia, bem como da Polónia, Roménia e dos Estados bálticos (EU Today).

A carta foi dirigida ao primeiro-ministro irlandês Micheál Martin. O seu Governo conduz as negociações e está a reformular o texto que os líderes discutirão na cimeira de 15 e 16 de outubro (POLITICO).

A carta não indica qualquer montante a proteger. Segundo a ANSA, sustenta que a proposta da Comissão Europeia já reduz, em termos reais, as verbas para a agricultura e as regiões, mesmo descontando a inflação, apesar de o orçamento total aumentar. Defende que a defesa e a competitividade sejam financiadas com dinheiro adicional, em vez de novos cortes.

A defesa de um orçamento menor

A Alemanha, os Países Baixos, a Áustria, a Dinamarca, a Finlândia e a Suécia apresentaram uma posição conjunta a 27 de agosto (Governo alemão). No final de setembro, pediam que o orçamento fosse reduzido em «várias centenas de milhares de milhões de euros» (Euronews). Também pressionaram Martin para apresentar uma proposta mais pequena (To Brief).

A Comissão Europeia propõe um orçamento de 1 763,1 mil milhões de euros, a preços constantes de 2025, ou seja, com a inflação prevista descontada. O total inclui 149,3 mil milhões de euros para reembolsar a dívida contraída para financiar a recuperação durante a pandemia (Serviço de Estudos do Parlamento Europeu). O dinheiro usado para pagar essa dívida não pode, ao mesmo tempo, financiar agricultores, regiões ou defesa.

A declaração conjunta de agosto dos seis países pede um orçamento menor, mas não identifica os programas a cortar (Governo alemão). O grupo não tem uma posição comum sobre onde incidiria a redução. O primeiro-ministro finlandês Petteri Orpo assinou a carta, mas afirmou que a Finlândia não defende cortes nos apoios agrícolas (Yle).

Que verbas ficam protegidas e quais terão de competir

O Istituto Affari Internazionali estima que, em conjunto, as verbas para a agricultura e a coesão seriam cerca de 14 por cento inferiores, em termos reais, às atuais (IAI). A Comissão Europeia pretende reuni-las num plano nacional para cada país (Observatório Legislativo do Parlamento Europeu).

Dentro desses planos, duas parcelas ficariam garantidas. As regiões menos desenvolvidas receberiam 218 mil milhões de euros (Bruegel). Outros 295,7 mil milhões seriam reservados ao apoio aos rendimentos agrícolas (Observatório Legislativo do Parlamento Europeu).

As restantes despesas teriam de competir por uma verba flexível de 235 mil milhões de euros, que também teria de cobrir a migração e o controlo das fronteiras (Bruegel). A pressão recairia sobre as regiões mais ricas sem uma dotação própria e sobre programas de desenvolvimento rural fora da parcela reservada aos rendimentos agrícolas. As grandes explorações também seriam afetadas: os pagamentos superiores a 20 000 euros diminuiriam e nenhum agricultor poderia receber mais de 100 000 euros por ano (Observatório Legislativo do Parlamento Europeu).

Quem pode bloquear um acordo e quem pagaria a conta

Nos termos do artigo 312.º dos Tratados da UE, os governos têm de aprovar o orçamento por unanimidade, com o consentimento do Parlamento Europeu (EUR-Lex). Cada bloco pode impedir um acordo, mas nenhum consegue impor a sua posição. A 22 de setembro, foi pedido aos ministros que identificassem os programas que consideram essenciais (Presidência irlandesa).

Se não houver acordo a tempo, mantêm-se os limites máximos de despesa do último ano do quadro atual (EUR-Lex). Qualquer novo investimento em defesa ou competitividade teria então de caber nesses limites.

Os 17 propõem três formas de financiar um orçamento maior: adiar o reembolso da dívida contraída durante a pandemia, acabar com os descontos que reduzem as contribuições de alguns países mais ricos e criar novas receitas para a UE que sejam justas e não regressivas (ANSA). Cada opção distribui a conta de maneira diferente: adiar o reembolso transfere custos para futuros orçamentos da UE, enquanto acabar com os descontos aumenta as contribuições dos países que hoje os recebem.

As novas receitas teriam de vir, por alguma via, das empresas ou dos consumidores. A Comissão Europeia calcula que as fontes que propõe poderiam render 58,5 mil milhões de euros por ano, mas cada uma precisa de aprovação separada (Comissão Europeia).

Há outras possibilidades. Os governos poderiam aumentar as contribuições nacionais, cortar noutros programas ou recorrer, de forma limitada, ao endividamento. Proteger as verbas agrícolas e regionais num orçamento menor exige reduzir outras despesas ou mudar quem paga e quando. Nenhum dos blocos explicou como resolveria essa escolha, e os 17 ainda não indicaram que montante querem proteger. A proposta revista de Martin será o primeiro texto a quantificar o compromisso.