Espanha abre candidaturas a 96 mil milhões

Uma convocatória abre a possibilidade de pedir fundos europeus, mas não mostra quanto dinheiro chegou às empresas, às câmaras municipais ou às famílias. A 1 de outubro, o ministro espanhol da Economia, Carlos Cuerpo, disse a uma comissão parlamentar que Espanha lançara avisos para subvenções e concursos públicos no valor de 96 186 milhões de euros (Europa Press, La Vanguardia). O anúncio surge enquanto Bruxelas analisa o pedido final de pagamento de Madrid.

Do convite ao pagamento

O dinheiro público passa por três etapas antes de produzir efeitos no terreno. Um aviso convida à apresentação de propostas ou candidaturas. A adjudicação identifica quem recebe o dinheiro e quanto recebe. O pagamento faz chegar a verba à conta do destinatário. A cifra avançada por Cuerpo mede apenas a primeira etapa, em que ainda não foi escolhido nem pago qualquer beneficiário (La Vanguardia).

Cuerpo indicou também duas cifras de etapas posteriores: 79 854 milhões de euros «atribuídos» e 72 030 milhões «resolvidos» (Europa Press). Mas «resolvido» pode significar menos do que parece. A CaixaBank Research concluiu que o sistema de acompanhamento do Governo podia assinalar uma subvenção como resolvida assim que os beneficiários fossem identificados, antes da assinatura de qualquer contrato (CaixaBank Research). Assim, a cifra oficial mais avançada ainda pode incluir verbas sem contrato assinado para a sua utilização.

As notícias publicadas tornaram o quadro menos claro. O El País noticiou que os 96 mil milhões já tinham sido «pagos aos beneficiários», atribuindo a informação à IGAE, o organismo de auditoria interna do Estado (El País). As restantes notícias descrevem a mesma cifra como verba colocada a concurso. Não há transcrição publicada nem quadro de auditoria que esclareça a contradição. A informação disponível não permite saber quanto receberam efetivamente os beneficiários.

Bruxelas segue outra contabilidade

A UE paga a Espanha por uma via diferente. O Mecanismo de Recuperação e Resiliência foi financiado com empréstimos contraídos em conjunto pela UE depois da pandemia, para conceder subvenções e empréstimos. O dinheiro é libertado quando a Comissão Europeia considera cumpridas as reformas e metas de investimento acordadas. As faturas das empresas contratadas não entram nessa avaliação (European Commission).

Ao abrigo destas regras, Espanha recebeu 77,6 mil milhões de euros, libertados à medida que Bruxelas aprovou 338 metas acordadas (Demócrata). Esse montante e os 96 mil milhões em convocatórias medem coisas diferentes. Subtrair um ao outro criaria uma diferença que não existe.

Madrid apresentou o pedido final de pagamento a 30 de setembro (To Brief), no valor de 25 861 milhões de euros (Governo espanhol, EFE). Bruxelas pode suspender a parcela do pagamento associada a qualquer meta que considere não cumprida (EUR-Lex). Uma das metas está já em risco: a 16 de setembro, o Congresso rejeitou a lei de transparência do lóbi por 179 votos contra 155, e os ministros avaliaram em 260 milhões de euros o custo da derrota (20minutos).

O calendário também é apertado. Todos os pagamentos ao abrigo do mecanismo têm de estar concluídos até 31 de dezembro de 2026 (EUR-Lex). Se Bruxelas concluir que falta cumprir alguma meta, Espanha terá apenas algumas semanas para corrigir a situação.

Habitações concluídas, moradores por contar

O setor da habitação mostra com clareza a distância entre a burocracia e a vida quotidiana. O Governo diz ter concluído 16 000 habitações de arrendamento social financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (Governo espanhol). Não indica quantos agregados familiares já se mudaram para essas casas. É possível que muitas já tenham inquilinos, mas o Governo não disse quantas.

Um edifício concluído só passa a ter moradores depois de escolhidos os inquilinos e assinados os contratos de arrendamento. Em Espanha, essa tarefa está repartida entre as comunidades autónomas, os municípios, as empresas públicas de habitação e os promotores privados. Essa divisão dificulta a elaboração de um total nacional de casas ocupadas (The Conversation).

A decisão da Comissão Europeia sobre o pedido final determinará quanto dinheiro Espanha recebe, mas não mostrará quantas das 16 000 casas já têm moradores. A cifra de 96 mil milhões também não revela quanto foi pago nem o que chegou ao destino: conta apenas as verbas abertas a candidatura. Madrid e as regiões que atribuem as casas dispõem dos dados necessários para dizer quantas estão ocupadas; até agora, não os publicaram.