Turquia leva parques a águas disputadas

Dois decretos presidenciais publicados no sábado classificam vastas zonas marítimas junto a ilhas gregas como parques nacionais turcos. Um parque marinho não cria soberania à luz do direito internacional. A questão está em saber se Ancara usará regras, licenças e fiscalização ambiental para construir controlo prático antes de haver uma delimitação marítima acordada.

Dois parques, dois pontos de pressão

Recep Tayyip Erdogan assinou decretos que criam dois parques nacionais marinhos. O primeiro, o Parque Nacional Marinho Fethiye-Kaş, situa-se entre a costa sudoeste da Turquia e as águas próximas das ilhas gregas de Kastellorizo e Rodes. O segundo, o Parque Nacional Marinho do Norte do Egeu, cobre cerca de 1 742 km² ao largo da costa turca, junto a Lemnos e Samotrácia (BloombergHT, Harita Haber).

Ambos foram publicados no Diário Oficial turco em 16 de agosto, com anexos de coordenadas e mapas de delimitação (Hürriyet). São actos jurídicos formais, não comunicados políticos. Atribuem estatuto interno de conservação, traçam limites e permitem, em princípio, licenças, patrulhas e restrições. Isso é normal quando um Estado exerce jurisdição. A disputa começa onde essa jurisdição acaba.

A Grécia afirma que os parques ultrapassam as águas territoriais turcas, a faixa marítima sobre a qual um Estado costeiro exerce soberania, normalmente até 12 milhas náuticas, e entram em zonas onde Atenas reivindica direitos de plataforma continental sobre o fundo do mar e os seus recursos. O Ministério dos Negócios Estrangeiros grego qualificou os decretos como ilegais e disse que não «criam factos consumados» (Kathimerini, ProtoThema).

A posição turca, veiculada por meios semioficiais e não por uma declaração verificada do Ministério dos Negócios Estrangeiros, apresenta os parques como uma forma de proteger direitos marítimos turcos (Daily Sabah).

A lógica cartográfica

A geografia dos parques segue um argumento turco antigo: as ilhas gregas próximas da costa da Turquia deveriam gerar pouca ou nenhuma zona marítima própria. A sul, o corredor Fethiye-Kaş reflecte a mesma lógica do acordo marítimo de 2019 entre a Turquia e a Líbia, que traçou reivindicações turcas e líbias através de águas que a Grécia considera também resultantes das suas ilhas. Atenas tem procurado neutralizar esse acordo em três rondas de conversações com a Líbia (To Brief).

A norte, a criação de uma zona administrativa turca entre Lemnos e Samotrácia equivale a reivindicar capacidade de gestão sobre águas que a Grécia considera parte da sua plataforma continental, ou mar aberto (Kathimerini).

As coordenadas anexas ainda não foram cartografadas de forma independente, pelo que não é possível confirmar uma sobreposição exacta. A geografia geral, porém, é suficientemente clara: os dois parques foram desenhados em zonas onde as reivindicações dos dois países colidem.

Os direitos de plataforma continental não dependem de quem publica o mapa mais recente. O Tribunal Internacional de Justiça estabeleceu, no acórdão sobre a Plataforma Continental do Mar do Norte, que esses direitos existem automaticamente em virtude da costa de um Estado, não por actos administrativos posteriores (ICJ). A Turquia não é parte na UNCLOS, a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, mas muitos dos seus princípios centrais são tratados como direito internacional consuetudinário vinculativo (UNCLOS).

Um rótulo de conservação não se sobrepõe a esse quadro. Um parque marinho pode regular a pesca e exigir licenças onde o Estado já tem jurisdição. Não pode criar jurisdição onde ela não existe.

A Grécia sozinha, a Europa calada

Até à publicação, nenhum outro governo da UE tinha reagido publicamente aos decretos. O sinal indirecto mais próximo veio de França: o Le Figaro e o Opex360 noticiaram este mês o aumento de violações do espaço aéreo grego por drones e aeronaves turcas, enquadrando os parques num padrão mais amplo de pressão no Egeu (Le Figaro, Opex360).

Esse silêncio pesa. Os parques tocam a plataforma continental reivindicada por um Estado-Membro da UE e a fronteira marítima externa do bloco. Atenas diz que levará o caso à UE e à NATO. Mas nenhuma das duas instâncias delimita fronteiras marítimas. A UE pode emitir declarações políticas e exercer pressão diplomática. A NATO pode gerir tensões entre aliados. Nenhuma desenha a linha no mapa.

O teste jurisdicional virá quando a Turquia aplicar os decretos. Se Ancara começar a emitir licenças, enviar patrulhas ou exigir autorização a embarcações em águas que o direito internacional coloca fora do controlo turco, os parques deixarão de ser apenas uma categoria ambiental e passarão a ser uma regra que navios e autoridades terão de enfrentar. Para já, a Grécia trata o caso como uma questão de fronteira europeia. O resto da Europa deixa-o no registo de disputa greco-turca.